Perguntas e Respostas

• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)

  Pergunta n° 35415, postada em 11/10/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Faço a contabilidade de uma empresa do lucro real anual com base em balancetes mensais de suspensão/redução. Essa empresa, começou a ser obrigada a recolher a CPRB a partir de 08/2012, e consequentemente, a partir dessa competência, não paga mais os 20% da contribuição patronal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre os salários. Como a empresa é do lucro real, fazemos mensalmente provisão do 13º sal. e férias a pagar. E também provisionamos o FGTS e o INSS sobre as provisões de 13º e férias. Minha dúvida é: Toda a provisão que já fiz dos 20% de INSS s/ 13º e férias durante o ano, devo estorná-la agora? Uma vez que, esse valor não vai mais ser recolhido, devido a empresa estar na lista dos setores da economia que terão desoneração na folha de pagamentos? Como devo proceder com todo 20% do INSS já provisionado e que ainda não foi recolhido devido os funcionários ainda não terem tirado férias, nem terem recebi...[continua]

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• ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS MENSAIS DE IR A RECUPERAR E CSLL A RECU. DE ACORDO COM A TAXA SELIC

  Pergunta n° 35414, postada em 11/10/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Temos saldos nos nossos balancetes nas contas de IRF a recuperar (são saldos de aplicações financeiras), e precisamos atualizá-los mensalmente de acordo com a Taxa Selic. Como deve ser feito esse cálculo? E depois de realizado, como deve ser a contabilização do mesmo? Grata No aguardo.

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• REMESSA EM COMODATO

  Pergunta n° 35413, postada em 11/10/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, temos duas empresas no mesmo grupo econômico (não são filiais), que realizou a operação de comodato. A empresa destinatária dos equipamentos irá gerar receita com o uso dos bens. Qual embasamento para essa operação?

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• COPARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS E EXAMES

  Pergunta n° 35412, postada em 11/10/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Existe uma nova situação que é a coparticipação em consultas e exames. Esses valores são previamente fixados e cobrados conforme ocorre a utilização do titular ou dependente. Esses descontos, quando ocorrem, são feitos através de holerite. Apesar de esporádicos devem ser considerados da mesma forma que o desconto fixo de assistência médica para fins de imposto de renda?

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• REGIME DE SOBREAVISO

  Pergunta n° 35411, postada em 11/10/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia Temos uma empresa que trabalha com cópias de chaves (chaveiro), e este pela sua atividade, possui plantão 24 horas. Como funciona a questao de algum empregado ficar sempre a disposição, de sobreaviso. Qual a legislação sobre esta questao. grato Márcio

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• ADICIONAL NOTURNO E FERIADO

  Pergunta n° 35410, postada em 10/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde. O empregado que trabalha a noite de segunda á sexta feira, como fica o dia do feriado? Exemplo sexta feira 12/10 como fica o horário de trabalho? Pelo que sei o mesmo vai trabalhar da seguinte forma entra na empresa para trabalhar na segunda á noite, terça, quarta, quinta. Na sexta feira não trabalha está correto? Att. Neide

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• LOCAÇÃO DE CONTEINERS

  Pergunta n° 35409, postada em 10/10/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  A locação de contêiner é isento do pagamento do ISS?

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• LOCAÇÃO DE CONTEINERS

  Pergunta n° 35408, postada em 10/10/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  A locação de contêiner é isento do pagamento do ISS?

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• APROPRIAÇÃO DE DESPESAS - LUCRO REAL TRIMESTRAL

  Pergunta n° 35407, postada em 10/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa Distribuidora de Rações, com opção pelo lucro real Trimestral, tem sua própria frota de veículos para a respectiva distribuição de suas mercadorias, seus veículos abastecem durante o mês em um determinado posto de gasolina, conforme os cupons fiscais emitidos a cada abastecimento, no final do mês este posto emiti uma danfe única com a somatória de todos os cupons emitidos, mas o posto emitiu esta nota com a data de 01/10/2012, sendo que todos os cupons são de emissão do mês 09/2012, a distribuidora pergunta: Em se tratando de lucro Real e o correto procedimento do regime de competência, "eu penso" que devemos lançar esta danfe como despesas no mês 09/2012, mas como ela foi emitida com data de 01/10/2012, enfim como devemos proceder (aceito pelo fisco) para registros contábeis corretamente? Grato, Marcos Observações: os respectivos cupons fiscais não trazem informações da empresa (nome e CNPJ)

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• COMPLEMENTO PERGUNTA 35.351

  Pergunta n° 35406, postada em 10/10/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia. Havia perguntado sobre a questão do destaque do ICMS ST recolhido na indústria (substituto) nas notas fiscais de revenda das mesmas mercadorias, pelo substituído, p.ex., uma distribuidora. O art. 37, §2º aduz, em nosso entendimento, que sim, tem que destacar o ICMS ST. Procede tal interpretação?

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