Perguntas e Respostas

• PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 35395, postada em 9/10/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Prezados Senhores: Uma empresa tributada pelo SIMPLES NACIONAL estava em débito ao Simples Nacional havia quase 2 anos, e aproveitou a oportunidade em 06/01/2012 com base na Lei 1229 de 21/12/2011 a Solicitar o parcelamento de todos os seus débitos o qual foi aceito na mesma hora. Esta empresa ficou então aguardando a consolidação dos débitos de tal parcelamento para iniciar o pagamento das parcelas, porem a Receita Federal/Comite Gestor do SImples NAcional não mandou nenhum comunicado para a empresa informando desta consolidação e tampouco mandou a cobrança das parcelas. Porem, ontem esta empresa recebeu via sedex um comunicado da Receita Federal, informando que a mesma estará fora do SIMPLES NACIONAL a partir de Janeiro de 2013 visto não ter pago as parcelas deste parcelamento. 1 - está certo este procedimento da Receita Federal de excluir esta empresa do SIMPLES NACIONAL sem que a mesma tenha sido avisada da composição e do valor dos seus débitos ? Esta...[continua]

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• RETENÇÃO DO ISS

  Pergunta n° 35394, postada em 8/10/2012, às 18:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Fizemos um anuncio de uma empresa, junto ao Jornal Estado de São Paulo, Metropole e/Veja, gostaria de saber se tenho q. reter ISS p/ esse tipo de serviço?

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• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

  Pergunta n° 35393, postada em 8/10/2012, às 18:00

  Autor(a): *** (São Francisco Do Guaporé - RO)

  Boa tarde Situação: Empresa/Transportadora faz uma operação de transporte para o estado do Mato Grosso, a transportadora não possui filiais neste estado, porém quando retorna ao estado de Rondônia faz outra operação de transporte trazendo mercadorias para dentro do estado. 1 – A legislação do ICMS permite que seja gerado CTR em um local diferente de onde esta a empresa transportadora emitente do documento fiscal? 2 – Como deve ser feito o calculo do ICMS quando a empresa retorna para o estado de Rondônia, e a quem esse imposto é devido?

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• ST NA IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 35392, postada em 8/10/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Boa Tarde, favor informar sobre o recolhimento da ST em uma empresa com sede em São B. do Campo - SP, no regime do Simples Nacional quando faz importação de peças para bicicletas, pois fará vendas para empresas do comercio varejistas. Att Joao Antonio

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• ISENÇÃO DO ICMS DE TRANSPORTE

  Pergunta n° 35391, postada em 8/10/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (São Francisco Do Guaporé - RO)

  boa tarde, Em quais casos o ICMS de transporte no estado de rondonia é isento ?

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• COMO GERAR UM CIOT

  Pergunta n° 35390, postada em 8/10/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (São Francisco Do Guaporé - RO)

  Boa tarde Como eu posso gerar um CIOT de um empresa sob o regime normal ?

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• TRIBUTAÇÃO DE ICMS DE TRANSPORTE

  Pergunta n° 35389, postada em 8/10/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (São Francisco Do Guaporé - RO)

  Boa tarde Como funciona a tributação do ICMS sobre prestação de serviço de transporte insterestadual no estado de rondonia de uma empresa sob o regime normal ?

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• DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS POR FORÇA DE UMA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO

  Pergunta n° 35388, postada em 8/10/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa Paulista, optante pelo lucro Real Trimestral, que tem 50 funcionários, que estão dividos em 02 sindicatos, um sindicato por meio de sua convenção Coletiva do Trabalho obriga a empresa a entregar a cada funcionário de sua categoria uma cesta básica, pergunto: Esta compra de cestas básicas para uma parte dos funcionários por força de uma convenção coletiva do trabalho é dedutível para efeito de apuração do IRPJ e CSLL? Grato, Marcos

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• PAGAMENTO DAS - CNPJ INCORRETO

  Pergunta n° 35387, postada em 8/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Foi efetuado recolhimento do DAS - DOCUMENTO DE ARRECADAÇAO DO SIMPLES NACIONAL, com CNPJ incorreto. Como proceder para corrigir para CNPJ correto?

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• SEST / SENAT

  Pergunta n° 35386, postada em 8/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Boa Tarde! Gostaria de saber se uma empresa de transporte rodoviario de carga que tem transportadores autonomos alem dos seus funcionarios, esta obrigada a registrar a empresa no sest/senat, pois hoje recolhemos na GPS o INSS dos empregados, socios e a parte de terceiros cod. 3139 (autonomos) 5.8%? Obrigado!

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