Perguntas e Respostas

• MULTA DCTF

  Pergunta n° 65486, postada em 30/1/2025, às 08:04

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Qual maneira melhor lançamentos contábil conta Darf cod. 1345 MULTA ATRASO ENTREGA DCTF? Ela é dedutiva para empresa lucro real?

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• CONTROLE DE JORNADA - VENDEDOR/CONSULTOR EXTERNO

  Pergunta n° 65485, postada em 30/1/2025, às 07:08

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Prezados, Estamos com uma ação trabalhista de um consultor de vendas que trabalhava externo e não tinha o registro de ponto. Portanto a justiça está solicitando o controle de jornada, nesse caso específico não temos como comprovar e também os consultores ativos, diante disso como a empresa pode se resguardar para não ocorrer outros passivos? Será necessário aditivar o contrato de trabalho informando que não será necessário o controle de jornada? Como deixar registrado no registro de funcionários que esse tipo de função não tem registro de ponto? Grato, José.

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• PAGAMENTO DE ALUGUÉIS

  Pergunta n° 65484, postada em 29/1/2025, às 15:32

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do Lucro presumido alugou um imóvel no valor de R$ 10.000,00 . O locador é o Espólio (pessoa física) , representado pelo inventariante. Quando for pagar o aluguel terá que fazer a retenção do IR? Onde deverá informar esse pagamento? Deverá informar em nome do espólio ou do inventariante?

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• PRÊMIOS PAGOS A COOPERADO

  Pergunta n° 65483, postada em 29/1/2025, às 15:21

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Olá! Um cooperado de uma cooperativa de trabalho recebe uma prêmio esporádico por desempenho. Esse evento pago em folha de pagamento, pode ficar sem tributação na folha de pagamento (INSS)?

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• ISS - ATIVIDADE DE TERAPIA OCUPACIONAL É ISENTA DE ISS -CNAE 8650-0/05--01

  Pergunta n° 65482, postada em 29/1/2025, às 14:04

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde, Prezado (a)! Por gentileza, gostaria de me informar se a atividade CNAE 8650-0/05-01 ( TERAPIA OCUPACIONAL) é isenta de ISS? OBS.: Consulta de CNAE na PBH diz que é isento, porém não encontrei nem um amparo legal. Poderia me esclarecer se sim ou não? Grata!

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• NOTA FISCAL (NF) DE COMPRA DE VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO.

  Pergunta n° 65481, postada em 29/1/2025, às 13:38

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Gostaria de tirar uma dúvida referente à Nota Fiscal (NF) de compra de Vale Alimentação/Refeição. A empresa X é do regime de Lucro Real e seus funcionários/prestadores de serviços são terceirizados, com contrato de prestação de serviços. Esses prestadores estão registrados na empresa Y, que emite mensalmente a NF de prestação de serviços para a empresa X. A dúvida que temos é a seguinte: 1. A empresa X pode adquirir Vale Alimentação/Refeição em seu nome? 2. No caso da compra de Vale Alimentação/Refeição, seria possível aproveitar os créditos de PIS e COFINS? 3. A NF de compra do Vale Alimentação/Refeição poderia ser lançada como despesa na empresa X, para fins de dedução no lucro? Essa despesa seria dedutível no regime do Lucro Real?

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• SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS X COMPENSAÇÃO COM IBS

  Pergunta n° 65480, postada em 29/1/2025, às 11:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Uma empresa que possui saldo Credor acumulado de ICMS a partir de 2027 poderá utilizar esse saldo para compensar o IBS? Sabem se tem alguma coisa a respeito disso previsto na LC?

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• MULTAS ADMINISTRATIVAS SÃO INDEDUTIVEIS? (DESCUMPRIMENTO COTA APRENDIZ)

  Pergunta n° 65479, postada em 29/1/2025, às 11:20

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia A Receita rotineiramente dá tratamento de indedutiveis as várias multas não tributárias. Contudo o CARF, em 2023, decidiu que multas por infrações do meio ambiente seriam dedutiveis para um contribuinte do mercado de açucar/etanol Tenhos multas da PRF por transporte de cargas perigosas e do MPF por descumprimento da cota de aprendizagem. Pergunto: são dedutiveis?

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• CBS X INCLUSÃO NA BC DO ICMS E ISS

  Pergunta n° 65478, postada em 29/1/2025, às 11:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Durante o período de transição, a CBS deverá ser incluída na base de cálculo do ICMS e ISS?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 65477, postada em 29/1/2025, às 10:53

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! A empresa possui saldo de lucros acumulados e, nesse caso, ela pode realizar a distribuição desses lucros em qualquer período do ano? Além disso, o lançamento correspondente deve ser feito diretamente na conta de Patrimônio Líquido, especificamente em lucros acumulados?

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