Perguntas e Respostas

• PRONAMPE

  Pergunta n° 65466, postada em 28/1/2025, às 07:48

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Como lançar PRONAMPE com subvenção de 40% na contabilidade? Empresa do Simples Nacional Valor PRONAMPE: R$ 150.000,00 Valor creditado no banco: R$ 148.080,00 IOF: 1.920,00 Subvenção: R$ 60.000,00

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• OBRAS EM ANDAMENTO

  Pergunta n° 65465, postada em 28/1/2025, às 07:45

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Estou dúvida como contabilizar. A empresa compra terreno e constrói casa para vender. Obras em andamento em relação aos lançamentos de material de construção?

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• PARCELAMENTO MULTA DE OFÍCIO

  Pergunta n° 65464, postada em 28/1/2025, às 07:42

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Em 10/07/24, a empresa foi autuada pela Receita Federal e efetuou parcelamento de Cofins em 60 vezes, referente a anos anteriores, no valor de R$ 279.110,37, o qual não está contabilizado no seu Passivo. Valor original: 112.355,00 Valor da MULTA DE OFÍCIO 75% 84.266,25 Valor dos juros: 82.489,12 Total a contabilizar 279.110,37 Como seria contabilização? Qual o controle do circulante e não circulante como que poderia fazer cada ano no dia 31 de dezembro? Reclassificação do circulante para não circulante.

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• HOLDING

  Pergunta n° 65463, postada em 27/1/2025, às 17:28

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Gostaria de ter uma ideia como será a tributação das holding, com a entrada da reforma tributaria Em 2026 - quanto ira pagar de imposto de as locações E quanto ira pagar sobre a venda de imóvel do estoque. E em 2033 quando ja e tudo 100% ibs e cbs, irenda e csll, qual alíquota que pagará no lucro real e ou presumido

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• PROCESSO DE COBRANÇA DE JUROS DE CLIENTE

  Pergunta n° 65462, postada em 27/1/2025, às 17:22

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Empresa do lucro real acionou a justiça, em 2004, para cobrar orgão publico estadual por juros no atraso de recebimento de duplicatas. Em março/2024 ocorreu o transito em julgado e o valor será transformado em precatório em breve. Tributo os juros e a correção monetária em 2024 mesmo? Aguardo os precatórios?

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• OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA ECD

  Pergunta n° 65461, postada em 27/1/2025, às 14:54

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Em 2025 teremos que enviar a ECD ano base 2024. Gostaria de saber se empresa do lucro presumido, que não apresentou receitas (zero faturamento), teve apenas compra adquirida com empréstimo financeiro do sócio, e não realizou distribuição de lucros, se ainda assim é obrigada a entregar ECD. grata

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

  Pergunta n° 65460, postada em 27/1/2025, às 13:51

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma padaria situada no estado de Minas Gerais, adquire de fornecedores de outros estados, mercadorias que serão usadas no preparo das refeições e lanches, até o final do ano de 2024 a empresa recolhia o ICMS dentro do Simples Nacional, por isso quando recebia um produto de fora do estado não aplicava o ICMS ST, recolhendo assim a antecipação do ICMS, conforme o artigo 3º, inciso VII, do RICMS/MG c/c artigo 152 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG, no entanto agora em 2025 irá recolher o ICMS fora do Simples (ultrapassagem de sublimite), com isso tem a seguinte pergunta: as mercadorias recebidas de fora do estado, que serão usadas no preparo das refeições, e que possui ICMS ST na entrada em MG, deverá apurar e recolher o valor do ICMS ST dessa mercadoria? mesmo que não vá revende-la e sim usar no preparo das refeições? Caso a resposta seja positiva para o recolhimento do ICMS ST, qual a data de vencimento do imposto e qual o código do DAE que deverá ser usado?

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• EMPRESA LUCRO PRESUMIDO - TRIBUTAÇÃO DE ALUGUEL

  Pergunta n° 65459, postada em 27/1/2025, às 12:01

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados Bom dia Somos uma empresa Transportadora CNAE 4930-2/01 tributada PELO lucro presumido temos imóveis próprio que alugamos para outra transportadora tributada pelo lucro real temos uma dúvida sobre o percentual de presunção que devemos aplicar. Pergunto: a) na nossa operação normal de transporte de carga aplicamos a aliquota de presunção de 8% para IRPJ? posso utilizar está mesma aliquota para a receita de aluguel? b) Caso não possa utiliza a aliquota de presunção de 8% para calculo do IRPJ qual aliquota devo utilizar considerando o aluguel mensal de R$ 72.000,00 por mês? Atenciosamente; Marcelo

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• REEMBOLSO MÉDICO PESÃO ALIMENTÍCIA

  Pergunta n° 65458, postada em 27/1/2025, às 08:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  No processo de pesnão alimenticia que está homologadas judicialmente, preve que o alimentante pague ao alimentado o valor 50% de plano de saúde e 50% das despesas médicas a título de reembolso. Para fins do IR do alimentado e correto considerar que o valor do reembolso recebido seja somado ao valor da pensão alimenticia. Qual seria o procedimento correto do ponto de vista do alientante e alimentado do reembolso recebido nesse caso?

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• BAF - BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL

  Pergunta n° 65457, postada em 24/1/2025, às 16:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos um cliente que apurou no exercício de 2024 um BAF – Bônus de Adimplência Fiscal do período de R$ 96.301,91. Já no exercício de 2023, apurou um BAF de R$ 4.251,36 (Empresa iniciou atividades em junho de 2023). Até o momento a empresa não usufruiu desses valores apurados e com isso temos algumas dúvidas. 01. É possível entrar com pedido de Ressarcimento desses valores? Ou utilizar esses montantes em compensação com outros impostos? 02. Caso a resposta do primeiro questionamento seja negativa, de que forma poderemos utilizar esses montantes?

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