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PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
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Pergunta n° 65460, postada em 27/1/2025, às 13:51
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Boa tarde, uma padaria situada no estado de Minas Gerais, adquire de fornecedores de outros estados, mercadorias que serão usadas no preparo das refeições e lanches, até o final do ano de 2024 a empresa recolhia o ICMS dentro do Simples Nacional, por isso quando recebia um produto de fora do estado não aplicava o ICMS ST, recolhendo assim a antecipação do ICMS, conforme o artigo 3º, inciso VII, do RICMS/MG c/c artigo 152 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG, no entanto agora em 2025 irá recolher o ICMS fora do Simples (ultrapassagem de sublimite), com isso tem a seguinte pergunta: as mercadorias recebidas de fora do estado, que serão usadas no preparo das refeições, e que possui ICMS ST na entrada em MG, deverá apurar e recolher o valor do ICMS ST dessa mercadoria? mesmo que não vá revende-la e sim usar no preparo das refeições? Caso a resposta seja positiva para o recolhimento do ICMS ST, qual a data de vencimento do imposto e qual o código do DAE que deverá ser usado?
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