Perguntas e Respostas

• CLIENTE EM R.J.

  Pergunta n° 65506, postada em 3/2/2025, às 09:00

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia. Uma empresa Lucro Real possui um grande cliente que entrou em Recuperação Judicial, e conforme os critérios da IN 1.700 alguns títulos foram lançados para PDD. No entanto, futuramente haverá deságios sobre estes títulos conforme informação do advogado. A dúvida é a seguinte, após o título ser reconhecido em PDD, (Débito despesa e Crédito em conta redutora do Ativo), como poderemos reconhecer este deságio futuramente ?

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• CELULAR COM O EMPREGADO - SOBREAVISO

  Pergunta n° 65505, postada em 31/1/2025, às 17:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado fica com o celular da empresa nos finais de semana. Caso algum cliente solicite atendimento ele deve responder e convocar a equipe para atendimento ao cliente. A frequência que acontece de ser chamado é de 1 final de semana por mês. Com base na súmula 428 do TST, o fato dele ficar com o celular consideraria horas sobreaviso ou horas extras?

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• RESTIUIÇÃO DE MULTA POR AUTUAÇÃO

  Pergunta n° 65504, postada em 31/1/2025, às 12:44

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Se uma empresa fizer o parcelamento de débito em uma Autuação da Receita Federal por erros nas informações de ECF com parecer final não definido (A impugnação foi intempestiva). Nesse caso, se o parecer final for favorável ao Contribuinte, é possivel solicitar a restituição dos valores pagos durante o parcelamento? Existe base legal para solicitar a restituição? .

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• APROVEITAMENTO DO CREDITO DO ICMS, PIS E COFINS NA MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 65503, postada em 31/1/2025, às 11:16

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE ESTABELECIDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS,COM A ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS PARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÕES, EMPRESA TRIBUTADA NO ANO DE 2024 NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DO ANO DE 2025, PASSOU A OPTAR PELO REGIME DE TRIBUTÇÃO LUCRO REAL, PORTANTO, COM DÚVIDA EM APLICAR A LEGISLAÇÃO, VEM ATRAVÉS DESTA PERGUNTAR QUAL O PROCEDIMENTO E FORMA DE APROPRIAÇÃO DOS CREDITOS DE ICMS, PIS E COFINS, SOBRE O ESTOQUE EXISTENTE NA DATA DE 31/12/2024.

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• ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PREVISTA EM LEI

  Pergunta n° 65502, postada em 31/1/2025, às 10:17

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa do lucro real possui em seu ativo alguns lotes de terrenos, adquiridos em 1979. A única atualização dos valores foram nas conversões das moedas. Atualmente, esses terrenos estão com valor em torno de R$ 2.000,00 cada um. Existe na lei uma forma de atualização monetária, sem que gere reflexos no resultado da empresa para fins tributários, ou seja, sem que a empresa pague IR e CSLL sobre esta atualização? Att, Ana Paula

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• PENSÃO ALIMENTICIA COM REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS

  Pergunta n° 65501, postada em 31/1/2025, às 09:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Pergunta n° 65458, postada em 27/1/2025 Referente a resposta acima: No caso em questão a decisão judicial fixa uma pensão em sdinheiro + reembolso de 50% de plano de saude e despesas médicas. Vamor imaginar no ano foi R$72.000,00 e R$30.000,00 de rembolso de despesas médicas: O alimentante tem que lançar que pagou de pensão R$102.000,00, ou deve lançar pagamento de pensão R$72.000,00 e na linha no código de gastos médicos R$30.000,00. Qual o procedimento correto previsto em Lei?

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• CONTABILIZAÇÃO - INCENTIVO FISCAL SUDENE

  Pergunta n° 65500, postada em 31/1/2025, às 09:19

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Determina empresa tributada no regime de Lucro Real, utiliza o benefício do incentivo fiscal Sudene redução 75% do IRPJ e o reinvestimento (30%) para abater o abater do IRPJ. Na hora de contabilizar os valores fazer a provisão normal do IRPJ e depois os lançamentos incentivos fiscais para reduzir o valor de IRPJ a Pagar. Dúvidas: 1 - O valor de redução 75% do IRPJ e o reinvestimento (30%) classificamos inicialmente nas contas de resultado, mas ele pode ser reconhecido como conta redutora no mesmo grupo da provisão do IRPJ (despesa) ou deve ser classificado no grupo de outras receitas? 2 - Depois de reconhecer nas contas de resultado devemos constituir a reserva dos incentivos fiscais. O valor reinvestimento (30%) até que seja feito o processo do pleito para a aprovação de recuperar do valor junto a Sudene, deve ser reconhecido no passivo (Receitas Diferidas) ou no Patrimônio Líquido (Reservas de Incentivos Fiscais)?

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• RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

  Pergunta n° 65499, postada em 31/1/2025, às 08:51

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Lucro Real, tem aplicacoes altas, mensalmente é levantado o rendimento das aplicacoes mediante extratos e lançado na contabilidade, esse valor é levado a tributação de PIS e COFINS (receita financeira). A duvida é posso realizar o lançamento na contabilidade desse rendimento apenas no momento do resgate? Att

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• CONSULTOR DE VENDAS

  Pergunta n° 65498, postada em 31/1/2025, às 08:13

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Prezados! O consultor de vendas é possível encaixar no artigo 62 da CLT, sem o controle de jornada? Grato, José!

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• FÉRIAS APÓS LICENÇA MATERNIDADE - EMPRESA CIDADÃ

  Pergunta n° 65497, postada em 30/1/2025, às 17:21

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá, Nossa empresa está cadastrada como Empresa Cidadã e também aderiu ao Programa Emprega + Mulheres. Caso uma empregada opte pela redução da jornada de trabalho para 50% durante 120 dias, como devemos proceder em relação às férias vencidas que ela possuía no momento em que estava de licença-maternidade? A intenção inicial era que as férias fossem concedidas logo após o término da licença, mas, diante da nova condição de jornada reduzida, qual é o procedimento correto a ser seguido?

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