Perguntas e Respostas

• BLOCO K E CONSIGNAÇÃO

  Pergunta n° 54439, postada em 5/8/2019, às 16:27

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Qual a forma correta do lançamento dos estoques de produtos recebidos em consignação para tratar a operação de consignação? Empresa que recebe mercadorias em consignação e registra a entrada como estoque de terceiros em poder da empresa. Quando ele faz a venda destes produtos, qual o procedimento correto, enviar a quantidade vendida para o estoque próprio através de alguma transferência e depois efetuar a saída ou fazer a venda efetuando a baixa diretamente do estoque de terceiros em poder da empresa? Para fechar a operação em compliance com o Bloco K, qual a forma correta de tratar estas operações com produtos de terceiros em consignação? Darlene

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• RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

  Pergunta n° 54438, postada em 5/8/2019, às 16:12

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Conforme Art. 3º da IN 1234/2012, que trata das retenções federais nos pagamentos efetuados por órgãos públicos, cita que a retenção é aplicada sobre o valor a ser pago. No caso de venda de produtos com IPI, onde o IPI é adicionado ao valor do item e consequentemente ao valor da NF e com isso aumenta o valor a ser pago, o valor do IPI é adicionado/considerado na base de cálculo das retenções federais? Exemplo: Produto XYZ: R$ 100,00 IPI: R$15,00 A retenção se aplica sobre R$100,00 ou R$115,00? Darlene

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• COMPRA DE FARINHA FORA DO ESTADO DE SAO PAULO

  Pergunta n° 54437, postada em 5/8/2019, às 15:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  comprei farinha de trigo ncm 11010010 fora do estado de são paulo, minha empresa esta no simples nacional e uso essa mercadoria para industrializar e fazer bolo, devo recolher diferencial de alíquota? pelo que analisei verifiquei que a alíquota interna é 12% esta correto?

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• ANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO

  Pergunta n° 54436, postada em 5/8/2019, às 15:12

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que tem plano de cargos e salários. Este mês, saiu o dissídio da categoria e eles nos informaram que deveríamos descontar do dissídio os aumentos efetuados quando os funcionários tiveram mudança de nível da função - por exemplo, entrou como A1 e depois de alguns meses passou para A2 com aumento de salário. Como não nos informaram que esse aumento seria por antecipação de dissídio, pensamos que seria pelo mudança de função e assim foi lançado. É possível abater do dissídio esse tipo de aumento? O dissídio em si é omisso sobre essa questão (não fala em abater nenhum aumento anterior) então verificamos uma decisão do TST que diz que pode abater, porém quando não for mudança de função ou cargo (apenas por mérito). Poderia nos ajudar nesse impasse? Aguardo retorno!

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• REAJUSTE SALARIAL

  Pergunta n° 54435, postada em 5/8/2019, às 15:10

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  No setor Agropecuário - Após a rejeição da Medida Provisória da Reforma Trabalhista, como ficou a questão do reajuste salarial para aqueles que percebem acima do salario minimo.

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• GRRF RESCISÃO COMPLEMENTAR - DISSÍDIO COLETIVO

  Pergunta n° 54434, postada em 5/8/2019, às 14:52

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empregado dispensado em 06/2019 com recolhimento de multa rescisória corretamente via GRRF, considerando como saldo para fins rescisórios o saldo existente na conta do FGTS do empregado até 06/2019. Em 07/2019 houve fechamento de dissídio aplicando reajuste salarial com efeito retroativo a 04/2019. Foram calculadas folhas complementares referente 04 e 05/2019 e recolhimento de FGTS sobre essas folhas complementares. Para 06/2019 foi calculada rescisão complementar e a dúvida está relacionada a apuração da GRRF Complementar. Para calculo da GRRF Complementar qual o saldo para fins rescisórios que deverá ser considerado? Deverão ser considerados como saldo para fins rescisórios na apuração dos 40% apenas os valores de FGTS apurados na rescisão complementar? Ou, deverão ser considerados na composição do saldo para fins rescisórios o FGTS Complementar referente 04 e 05/2019 + os valores apurados na rescisão complementar? Sheyla - Desenvolvimento

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• RETENÇÃO NA FONTE SERV DE INSTALAÇÃO

  Pergunta n° 54433, postada em 5/8/2019, às 13:41

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Estamos fazendo a compra de novas cancelas de estacionamento e equipamentos de cobrança dos tickets de estacionamento o para o Shopping. A empresa que vendeu os equipamentos cobra o serviço de instalação que é fundamental para o funcionamento destes equipamentos. O serviço contido na NF é: instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos. Questionamos ao prestador a retenção de impostos federais conforme orientação dada na semana anterior, e eles responderam com a justificativa abaixo: "Considerando ser um serviço PJ de direito privado pra outra PJ de direito privado. IRRF Os serviços de instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, não se sujeitam à retenção na fonte de imposto de renda, por não se enquadrarem nas hipóteses previstas no artigo 714 do RIR/2018. CSRF Os serviços de instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, não se sujeitam à rete...[continua]

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• BENEFÍCIOS FISCAIS SÓCIO DO EXTERIOR

  Pergunta n° 54432, postada em 5/8/2019, às 11:41

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  Bom dia. Há alguma restrição quanto a utilização de benefícios fiscais federais quando a empresa brasileira possui sócios pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no exterior? Obrigado.

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• PEDAGIO

  Pergunta n° 54431, postada em 5/8/2019, às 11:18

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Uma empresa tributada pelo regime não cumulativo na atividade de transporte que subcontrata outras tranportadoras tributadas pelo regime cumulativo. As empresas subcontratadas devolvem para a empresa os valores dos pedágios. Gostaria de saber se esse recebimento será tributado pelo PIS/COFINS/IRPJ/CSLL?

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• RET PODER TER UMA SCP?

  Pergunta n° 54430, postada em 5/8/2019, às 09:30

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Um CNPJ possui uma obra afetada, tributada pelo RET. Esse CNPJ pode ter uma SCP e distribuir lucros por ela?

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