Perguntas e Respostas

• PERDCOMP ENVIADA ANTES DA ECF DO PERÍODO DO CRÉDITO

  Pergunta n° 54429, postada em 5/8/2019, às 09:29

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma empresa é lucro real anual, e apura pelo balancete de suspensão e redução. Em 2017 pagou IRPJ indevidamente, pois tanto no mês da apuração como no ano, ela apurou prejuízo fiscal. Foi feita uma Perdcomp em março de 2018 compensando esse crédito com um débito, porém, foi indeferida pois a RFB não reconheceu o crédito. Não foi feita manifestação de inconformidade pois de fato a PERDCOMP foi enviada na data errada, visto que ainda não havia sido enviada ECF referente a 2017, aonde só então a RFB iria reconhecer o crédito. Foi feita outra PERDCOMP em outubro de 2018, porém, ela foi novamente indeferida, mas dessa vez alegando que não pode ser feito duas PERDCOMP´s para o mesmo crédito. Quer dizer que eu perdi esse crédito? Qual o próximo procedimento que posso fazer para recuperá-lo?

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• TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS

  Pergunta n° 54428, postada em 2/8/2019, às 16:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Como é o procedimento para TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS ACUMULADO no DISTRITO FEDERAL? Quais empresas podem realizar esse tipo de operação?

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• NCM 3915.90.00 - CRÉDITO NA COMPRA

  Pergunta n° 54427, postada em 2/8/2019, às 16:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá Consultor, Adquiri de uma indústria um produto com NCM 3915.90.00 na saída deste produto do estabelecimento dele houve a tributação de PIS e COFINS com alíquota básica, porém em consulta verificamos que este NCM possui CST 09 de suspensão. Poderiam nos esclarecer se na minha entrada desta mercadoria eu posso tomar crédito de PIS e COFINS deste produto, iremos industrializar este produto. Obrigada.

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• EXCLUSÃO DO ICMS DA BC DO PIS E COFINS POREM VENDAS SÃO COM CFOP 5405

  Pergunta n° 54426, postada em 2/8/2019, às 16:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um cliente nosso adentrou com processo de exclusão do icms da bc de pis e cofins, a minha duvida esta no cfop 5405 onde o mesmo não destaca icms, como irei reduzir o icms dessa operação?

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• VENDA PARA CPF - HABITUALIDADE

  Pergunta n° 54425, postada em 2/8/2019, às 14:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, boa tarde! Uma empresa (vendedor) vende para um mesmo CPF (comprador) com habitualidade e observa que a quantidade vendida é de certa forma "questionável", pois a suspeita é de que CPF pode estar comercializando seus produtos de forma ilegal. 1. A empresa ser penalizada pelo fato de ser "conivente" com tal situação mesmo não sabendo de nada?! 2. Existe algum embasamento legal do qual traz algum procedimento a ser tomado por parte da empresa nessas situações? Encontrei algumas informações do RICMS/SC e no RIR/1999, mas diz respeito á quem configura a atividade econômica (CPF) e não a quem vende a eles. Atenciosamente.

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• IPI NA DEVOLUÇÃO

  Pergunta n° 54424, postada em 2/8/2019, às 13:54

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde, uma empresa que é contribuinte do IPI, ao emitir uma devolução de compra, o valor do IPI deverá ser destacado em campo próprio?

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• NATUREZA DA OPERAÇÃO

  Pergunta n° 54423, postada em 2/8/2019, às 11:30

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia. Efetuamos a retenção do ISS de um prestador, pois o mesmo destaca a Natureza da Operação "Prestação de Serviço" e o CFOP "5933" da NF, no entanto, trata-se de locação de espaço, mediante informação, qual a correta natureza de operação de CFOP o fornecedor deve informar? Pois diante as informações discriminadas por ele na NF, entendemos que a retenção que efetuamos hoje é devida. Grata.

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• ISS SPL ABERTURA NO MEIO DO MÊS

  Pergunta n° 54422, postada em 1/8/2019, às 18:04

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  EMPRESA FOI ABERTA NO DIA 10/07, QUEREMOS SABER SE O ISS pago pr profisisonal, o chamado, SPL, que é o valor fixo, já é devido no mês de julho ou apenas no mês de agosto? Vale lembrar que o faturamento somente começou no dia 01/08 Aguardando.

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• ISS SEM MOVIMENTO

  Pergunta n° 54421, postada em 1/8/2019, às 18:00

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Segue o decreto que discorre sobre a DES do município de Divinópolis. Pelo meu entendimento, o artigo 6º confirma a não obrigatoriedade do recolhimento do ISSQN, quando sem movimento. Analise, por gentileza. DECRETO Nº 7646 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO E REGULAMENTA NOVAS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/91 E

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• CRÉDITO COMBUSTÍVEL X SAÍDA ICMS DIFERIDO

  Pergunta n° 54420, postada em 1/8/2019, às 17:13

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  1) Empresa que faz transporte de adubo, pode aplicar o diferimento previsto no artigo 358, §1º do RICMS-SP? 2) Caso afirmativo, podemos aproveitar o crédito de ICMS sobre combustível usado no transporte?

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