Perguntas e Respostas

• RISCO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

  Pergunta n° 66935, postada em 25/11/2025, às 11:34

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Pessoa não registrada atuava como secretária em consultório médico uma vez por semana, das 9 as 12, desde março de 2022. Com o encerramento do consultório, ela está reivindicando valores e sinalizando possível ação para reconhecimento de vínculo empregatício. Nessa situação específica, existe risco de reconhecimento de vínculo?

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• EMISSÃO DE NF ENTRADA REF. A BENEFICIAMENTO

  Pergunta n° 66934, postada em 25/11/2025, às 11:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Nosso cliente questiona sobre a remessa enviada a nossa empresa de sucata para Beneficiamento, alega que, nas saídas internas em SP aplica-se o diferimento do art. 392 do RICMS/SP. e não destacam o ICMS na nossa NF de remessa deles para RCN. O lançamento do imposto ocorre na entrada do material em estabelecimento industrial, cabendo ao destinatário emitir NF de entrada e debitar o ICMS (vide RC 28551/2023, RC 27273/2023 e RC 31986/2025) que alegam não ser o caso da RCN, que apenas beneficia o material. Segundo o cliente não podemos emitir NF de entrada com ICMS, pois não somos o responsável por encerrar o diferimento. O ICMS continuará diferido até que a sucata seja entregue a um industrial real, que a utilizará na produção de novo bem tributado, portanto o ICMS é emitido na saída do material. Pergunta, recebemos a sucata para beneficiamento, emitimos a NF de entrada com destaque do ICMS e estornamos este ICMS na nossa apuração, ao enviarmos o material já beneficiad...[continua]

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• CADASTRO DE PRODUTOS - CÓDIGO DE PRODUTO X XML NF-E X INFORMAÇÕES SPED FISCAL

  Pergunta n° 66933, postada em 25/11/2025, às 10:27

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia. Temos os seguintes senários de cadastro dos produtos em nosso sistema, são códigos internos para o mesmo produto, por serem adquiridos de fornecedores diferentes e com tributações diferentes conforme exemplos abaixo: 3128055101/FAB - origem Fabricado 3128055101/NAC - origem Revenda Nacional 3128055101/IMP - origem Revenda Importado Na nota de venda no arquivo xml o código dos itens sai sem os sufixos /FAB, /NAC ou /IMP, apenas com os números. No nosso banco de dados fica registrado que a nota saiu com os sufixos, ou seja só tem a alteração para gerar o xml sem o sufixo. No arquivo gerado pelo sistema do bloco K os códigos estão com esses sufixos, então a declaração acessória está com essa informação, será que tem problema estar diferente do que sai na nota?, pois são duas informações diferentes. Qual a legislação específica para essa questão?

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• JUROS SOBRE MUTUO

  Pergunta n° 66932, postada em 25/11/2025, às 09:06

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma empresa tributada pelo Lucro real, possui um empréstimo com uma pessoa Jurídica. Mensalmente a empresa faz a atualização dos juros, reconhecimento contábil e faz recolhimento do IR sobre este valor. Perguntas: 1 -Está correto a empresa fazer a retenção mesmo não tendo pago o Juro atualizado? 2- O mutuante deve reconhecer essa receita e realizar a tributação ? Gentileza informar embasamento legal. Obrigada!

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• PRECATORIOS - COMO CONTABILIZARE ATUALIZAR

  Pergunta n° 66931, postada em 24/11/2025, às 17:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimentos: Escritório de advogados (PJ) tributado pelo lucro presumido tem honorários a receber em precatórios. O beneficiário do precatório é o escritório (PJ). Os honorários do escritório são tributados pelo regime de caixa. Dúvidas: 1 – O lançamento contábil para reconhecer direitos creditórios a receber -precatórios será no ativo não circulante e contrapartida receita judicial (em receitas-resultado) e na data com base no valor de face da decisão judicial? 2 – Qual será o momento da tributação? Será tributado pelo IRPJ CSLL PIS COFINS (recebimento até 31 dez 2026) ou IBS e CBS se recebimento acontecer em 2027 ? 3 – Até ocorrer o recebimento efetivo dos direitos creditórios a receber-precatórios como atualizar mensalmente o valor a receber? 4 - Ao longo do tempo, o saldo deve ser atualizado monetariamente? A atualização mensal do precatório até o efetivo pagamento é obrigatório? 5 - A diferença entre o valor nominal e o valor de aquisição pode ser re...[continua]

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• CCLASSTRIB SEM CRÉDITO

  Pergunta n° 66930, postada em 24/11/2025, às 16:36

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Se as minhas notas de saída(empresa de comunicação) são imunes, qual CST e cClasstrib devo utilizar para as notas de entrada, já que não terei crédito?

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• DECRETO REGULATÓRIO REFIS 2025 SEFAZ RJ

  Pergunta n° 66929, postada em 24/11/2025, às 15:59

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, O Decreto Regulatório do Refis 2025 da Sefaz RJ foi publicado? Grata, Marcia

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• IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE HOSPEDAGEM NO EXTERIOR

  Pergunta n° 66928, postada em 24/11/2025, às 14:50

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Gostaríamos de entender quais impostos incidem sobre serviços de hospedagem em hotéis, bem como suas respectivas bases legais, tanto nas contratações realizadas por pessoa física quanto por pessoa jurídica. Desde já, agradecemos. Atenciosamente,

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• CREDITO OUTORGADO DE ICMS SETOR TEXTIL

  Pergunta n° 66927, postada em 24/11/2025, às 11:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Para o calculo do estorno de credito na receita bruta ( coluna T ), devemos considerar as devoluções de venda as deduzindo no calculo ?? Desde já agradeço

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• REFORMA TRIBUTARIA - VENDA ZONA FRANCA DE MANAUS

  Pergunta n° 66926, postada em 24/11/2025, às 10:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Minha empresa esta configurando sistema e gostaria de saber como devo preencher o ibs e cbs no caso das reforma tributaria no xml, poderia me auxiliar

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