Perguntas e Respostas

• SALÁRIO DE TÉCNICO ENFERMAGEM

  Pergunta n° 66955, postada em 27/11/2025, às 14:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Estou com um empresa que veio para nosso escritório recente e estou com uma duvida a forma que venho o pagamento do salário do técnico. Atualmente é pago o salário (R$2.246,10)+Abono dedicação *fixo* (R$400,00)+Insalubridade 20% (R$303,60)= R$2.949,70 Assim diminuíram o valor base indicado pela lei e estão pagando a diferença como sub judice o valor R$375,30 conforme previsto em CCT.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE OS LUCROS

  Pergunta n° 66954, postada em 27/11/2025, às 13:55

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa Tarde, Supondo que uma empresa tenha um lucro acumulado de R$ 5.000.000,00, para garantir a isenção de IR, o sócio pode deliberar esse valor em ata até 31/12/2025, perguntas: - Essa Ata precisa ser registrada necessariamente na Junta? - Devo lançar esse valor como lucros a distribuir para garantir a isenção? - Esse valor deve ser informado na REINF no momento da deliberação ou do pagamento ao sócio? - Caso o sócio preferir utilizar esse lucro acumulado para aumentar o Capital Social da empresa no decorrer de 2026, continua isento? ou é necessario deliberar ainda em 2025? Grata

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• ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 66953, postada em 27/11/2025, às 13:03

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos uma empresa (associação privada) sem fins lucrativos no ramo de práticas esportivas (desportos náuticos em geral, vela, motor, pesca, esqui aquático além de práticas recreativas, sociais, cívicas e culturais). Possui recebimentos de taxas e contribuições de manutenção dos associados (mensalidades associativas), multas referentes à infrações cometidas por conveniados ou convidados, aluguel do espaço, alojamento, estacionamento, venda de mercadorias (lanchonete), rendimentos de aplicações financeiras, venda de sucatas (latinhas), taxas de inscrição para participar de eventos. Quais atividades acima poderão ser consideras não próprias do objeto direto da entidade e qual tributação ficaria sujeito e alíquota aplicadas (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS E ICMS)? Poderá a entidade ter seus recebimentos descaracterizados da finalidade de sem fins lucrativos, tendo que oferecer tributação na sua totalidade? Existe alguma particularidade com relação a essa atividade que não...[continua]

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• OBRIGATORIEDADE DA NF MODELO 55

  Pergunta n° 66952, postada em 26/11/2025, às 16:58

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde! Nossa empresa não é contribuinte do ICMS e, por isso, não possui obrigatoriedade de emitir nota fiscal regularmente. Contudo, para algumas operações específicas — como devoluções, remessas e movimentações de ativo imobilizado — utilizamos a emissão de NF avulsa. Com a reforma tributária, gostaríamos de saber se passaremos a ser obrigados a emitir a NF-e (Modelo 55) e como isso irá funcionar, considerando que não somos contribuintes do ICMS.

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• REDUÇÃO DA ALÍQUOTA

  Pergunta n° 66951, postada em 26/11/2025, às 16:44

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa lucro presumido, cuja atividade é locação de imóveis próprios, para cálculo do IBS e CBS deverá ser aplicado a redução de 70% sobre as alíquotas?

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• IMBOLIÁRIA E HOLDING - NFSE

  Pergunta n° 66950, postada em 26/11/2025, às 16:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado, Hoje é comum uma Imobiliária ao receber o aluguel de imóveis, emitir uma RECIBO para o INQUILINO e emtir uma NFSe da sua comissão para o PROPRIETÁRIO do imóvel. PERGUNTA: Com a reforma tributária, a IMOBILIÁRIA terá que eimtir NFSe para o Inquilino? Pois o imóvel não é propriedade dela. COmo fazer? Outra coisa é com relação a HOLDING que tem imóveis próprios, mas são alugados através de imobiliária. Entendo que a Imobiliária emitirá a NFSe da comissão para a HOLDING, e esta emitirá a NFSe para o seu inquilino, correto? Mas a NFSe será do valor bruto do aluguel ou deduz a comissão da Imobiliária? Poderia comentar sobre? haja vista ser coisa nova. Atenciosamente.

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• ESCRITURAÇÃO NOTA FISCAL - MANIFESTO DE RECUSA

  Pergunta n° 66949, postada em 26/11/2025, às 15:41

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo. No período atual, identificamos que foram emitidas contra o nosso CNPJ notas fiscais referentes a devoluções parciais de vendas realizadas por nossa filial. Ocorre que essas notas foram emitidas em 2024 e possuem o evento Manifestação de Operação Não Realizada, registrado indevidamente no Portal NF-e em fevereiro de 2025. Verificamos que as notas não foram escrituradas no livro de entradas e, portanto, precisamos realizar a escrituração. Contudo, o prazo para um novo registro de ciência da operação já expirou. Diante disso, questionamos: podemos proceder com a escrituração dessas notas fiscais, considerando que consta o evento de Operação Não Realizada?

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• INCIDENCIA ICMS-ST - MG SIMPLES NACIONA

  Pergunta n° 66948, postada em 26/11/2025, às 15:31

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde. Sou contribuinte inscrito no estado de Minas Gerais, e estamos efetuando uma venda destinada a um cliente também situado em Minas Gerias, na qual é optante do simples nacional. Em atenção ao Parágrafo único do Art. 152, CAPÍTULO XIV do RICMS-MG, na operação que iremos efetuar, deveremos ou não destacar o ICMS-ST? Atenciosamente.

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• BAIXA ATIVO MG

  Pergunta n° 66947, postada em 26/11/2025, às 13:08

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de MG, temos ativos que foram totalmente depreciados e sucateados, qual o procedimento a ser seguido para darmos a baixa dos ativos, é necessário efetuar emissão de nota fiscal CFOP 5927 ou 5949? Atenciosamente

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• REFORMA TRIBUTARIA

  Pergunta n° 66946, postada em 26/11/2025, às 13:07

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  o 0,1 e 0,9% DO IBS E CBS, qual a base, e item mercadoria ou servico, excluindo o pis e cofins da base, e excluindo tambem o icms da base, exemplo 100,00 a venda, menos 12% de icms 88,00 menos 9,25% de pis cofina 8,14 liquido 79,86 x 1% ou é 1% sobre os 100,00

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