Perguntas e Respostas

• NF-E COMPLEMENTAR DE IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 66915, postada em 18/11/2025, às 13:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Sobre a NF-e complementar de importação. 01) A emissão da NF-e complementar é obrigatória? Caso afirmativo, em quais condições ou situações é exigido a emissão dessa NF-e complementar? 02) Quais os requisitos, dados ou premissas utilizadas para viabilizar a emissão dessa NF-e complementar de importação?

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• APROPRIAÇÃO DE DESPESA/DESEMBOLSO DE DOAÇÃO PARA TIME DE FUTEBOL

  Pergunta n° 66914, postada em 18/11/2025, às 12:35

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, PRETENDE EFETUR DOAÇÕES ATRAVÉS DE PATROCÍNIO A UM TIME DE FUTEBOL. É LEGAL ESTE TIPO DE DOAÇÃO/PATROCINIO? E ESTE PATROCINIO É DEDUTIVEL COMO DESPEA NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL? E TEM LIMITE LEGAL ESTA DOAÇÃO?

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• CREDITO DE INSUMO E COMBUSTIVEL DE ICMS NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS

  Pergunta n° 66913, postada em 18/11/2025, às 12:29

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE COM A ATIVIDADE DE TRANSPORTES DE CARGAS INTERESTADUAL E ESTADUAL, ENQUADRADO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL/DEBITO E CREDITO, PODE SE CREDITAR DO ICMS CONSTANTE NO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE AO DESTAQUE DO ICMS RETIDO POR SUBSTIUIÇÃO TRIBUTÁRIA/MONOFÁSICO E COM DEVE SER A ESCRITURAÇÃO DO CREDITO NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS.

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• INCIDENCIA DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTA AQUISIÇÃO DE PNEUS POR TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 66912, postada em 18/11/2025, às 12:24

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A ATIVIDADE DE TRANSPORTES DE CARGAS INTERESTADUAL E ESTADUAL, ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTARIO DE LUCRO REAL/DEBITO E CREDITO, EFETUA AQUISIÇÕES DE PNEUS PARA USO PROPRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NESTA OPERAÇÃO DE COMPRA A EMPRESA TEM DE RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO ICMS PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.

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• APLICAÇÃO DE RENDA VARIAVEL

  Pergunta n° 66911, postada em 18/11/2025, às 11:18

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! A empresa possui uma aplicação de renda variável de longo prazo, na qual são apurados mensalmente rendimentos e provisões de imposto — porém a realização efetiva ocorre somente no momento do resgate. Diante disso, gostaria de confirmar qual é o procedimento contábil mais adequado para esses valores não realizados. Se os rendimentos forem registrados no resultado contábil mensal, é possível excluí-los da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Real, considerando que não há realização financeira? Poderiam orientar qual é a forma correta de efetuar os lançamentos contábeis e os respectivos ajustes no LALUR para assegurar o tratamento fiscal apropriado?

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• QUADRO SOCIETARIO - FATURAMENTO

  Pergunta n° 66910, postada em 18/11/2025, às 11:13

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, bom dia! Minha duvida esta relacionada a Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, Ao abrir empresas em nome do CÔNJUGE ou dos FILHOS com a mesma atividade econômica independente de percentual de participação% optante pelo SN , os faturamentos seriam somados para fins de desenquadramento no regime do simples nacional? Não estou conseguindo encontrar com clareza essa informação nessa resolução. Lourdes

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• REEMBOLSO SERVIÇOS DE DESPACHANTE

  Pergunta n° 66909, postada em 18/11/2025, às 10:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Tenho uma empresa de despachante comercial, eu contrato uma empresa para fazer o laudo de transferencia do veiculo e essa empresa emite nf para mim, porem peço reembolso desse valor uma vez que essa despesa é do meu cliente, esta correto esse procedimento?

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• ENCERRAMENTO DE PJ

  Pergunta n° 66908, postada em 17/11/2025, às 15:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Como efetuar de maneira correta os lançamentos contábeis de extinção de sociedade limitada? Tem alguma conta específica no Plano de Contas Referencial para tal finalidade? Grato, Márcio Vitti

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• HOLDINGS PARTICIPAÇÕES

  Pergunta n° 66907, postada em 17/11/2025, às 15:34

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  1 - A holding participações poderá ser constituída com um único sócio? 2 - Se o sócio for casado em comunhão total de bens, é obrigado a constar o conjuge como sócia na holding participações ?

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• PAGAMENTO ANTECIPADO DO IRPJ E CSLL NO LUCRO REAL/OBRIGATORIEDADE DE MIT MENSAL

  Pergunta n° 66906, postada em 17/11/2025, às 13:13

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa do ramo de postos de combustíveis, tributada pelo Lucro Real trimestral, pretende realizar o pagamento antecipado do IRPJ e da CSLL, a título de adiantamento do trimestre. Pergunta: Ao efetuar o pagamento antecipado do IRPJ e da CSLL, é obrigatório transmitir o MIT imediatamente, ou o MIT somente deverá ser enviado na apuração trimestral normal, compensando os valores pagos antecipadamente? Quais códigos devem ser utilizados para recolher o IRPJ e a CSLL a título de adiantamento trimestral? Quais cuidados ou controles são recomendados para garantir que os DARFs antecipados sejam vinculados corretamente ao trimestre correspondente dentro da MIT? Atenciosamente

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