Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO DE ALUGUEL RECEBIDO ANTECIPADAMENTE LUCRO PRESUMIDO (CNAE 68.10-2-02)

  Pergunta n° 66905, postada em 17/11/2025, às 13:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa optante pelo Lucro Presumido, com atividade principal CNAE 68.10-2-02 (Aluguel de imóveis próprios), recebeu antecipadamente o valor do aluguel referente à competência de novembro/2025. Nesse caso, o reconhecimento tributário deve seguir o regime de competência ou de caixa? Especificamente: O PIS e a COFINS, por se tratar de receita de aluguel, devem ser apurados na competência do recebimento antecipado ou na competência que se refere? Algum detalhe sobre o IRPJ e CSLL se no caso fosse recebido por exemplo dentro de outro trimestre no mês 09/2025? Atenciosamente

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• DEVOLUÇÃO REMESSA A MAIOR - SP X BA

  Pergunta n° 66904, postada em 17/11/2025, às 11:53

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo e realizamos uma venda para um cliente localizado no Estado da Bahia. A nota fiscal foi emitida com 3.000 unidades, conforme pedido solicitado. Contudo, por erro na expedição, enviamos 1.500 unidades a mais, totalizando 4.500 unidades físicas. O cliente recebeu apenas as 3.000 unidades constantes na nota fiscal, pois correspondem ao pedido original. Qual o procedimento adequado para retornar as 1.500 unidades enviadas indevidamente, que estão desacompanhadas de nota fiscal, considerando que precisamos trazer essa mercadoria do Estado da Bahia para nossa filial situada no Estado de São Paulo? Atenciosamente,

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• ESCLARECIMENTO SOBRE COMPENSAÇÃO DE IRRF 0473 – GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 66903, postada em 17/11/2025, às 11:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia caro Consultor(a), Poderia me ajudar com essa dúvida - Nós recolhemos IRRF sobre Ganho de Capital utilizando o código 0473, e gostaria de confirmar se esse valor pode gerar algum tipo de crédito para compensação futura, semelhante ao IRRF sobre aplicações financeiras, que pode ser abatido do IRPJ. Ou, nesse caso, o IRRF 0473 é considerado uma retenção definitiva, sem possibilidade de aproveitamento? Além disso, poderia me orientar também sobre qual é o lançamento contábil correto para registrar esse recolhimento no regime de Lucro Presumido?

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• MÚTUO SEM JUROS

  Pergunta n° 66902, postada em 14/11/2025, às 16:04

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, boa tarde! Quais as possíveis implicações no caso de pessoa física emprestar dinheiro para pessoa jurídica da qual é sócio, sem que haja cobrança de juros? Grato, Márcio Vitti

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• DEFINIÇÃO DE DIRETRIZ - REMESSA PARA CONSERTO

  Pergunta n° 66901, postada em 14/11/2025, às 11:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Gostaríamos de retornar na resposta que foi apresentada para a pergunta de nº 66881, postada em 10/11/2025, às 15:33. Na operação de remessa para conserto (CFOP 5.915 ou 6.915, conforme o caso), o valor da operação, isto é, o valor a ser destacado na nota fiscal de remessa, é valor do bem a ser remetido para conserto, com base no valor original (custo de aquisição) da nota fiscal de aquisição. Dúvida: Como devemos proceder nos casos em que não temos mais acesso às notas fiscais de aquisição e, consequentemente, não conhecemos com exatidão o valor original do bem?

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• LUCRO DISTRIBUIDO PARA SOCIO DE VARIAS EMPRESAS

  Pergunta n° 66900, postada em 14/11/2025, às 11:21

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA PESSOA FÍSICA É SÓCIA DE 4 EMPRESAS, NO CASO DE CADA EMPRESA DISTRUBUIR MENSALMENTE EM 2026 R$ 50.000,00 PARA ESSA PESSOA FÍSICA O IRPF IN CIDERÁ SOBRE OS R$ 200.000,00 ? OU CONSIDERA-SE O VALOR INDIVIDUAL DE CADA EMPRESA?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PIZZAS

  Pergunta n° 66899, postada em 13/11/2025, às 17:45

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa do estado de Minas Gerais, optante pelo Simples Nacional, revende mini pizzas congeladas de vários sabores, classificação NCM: 1902.20.00, para supermercados e conveniências, dentro do estado de Minas Gerais, a dúvida é: deverá apurar e destacar o ICMS ST dessas mercadorias nas notas fiscais?

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• SALDO DE FÉRIAS

  Pergunta n° 66898, postada em 13/11/2025, às 16:52

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  boa tarde, estou com duvida sobre uma empresa, que irá dar ferias coletivas em dezembro, de 12 dias e temos o caso de uma funcionaria que tem o saldo de 10 dias (a mesma já tem mais de 12 meses de registro), como proceder com os 2 dias faltantes para o periodo de férias coletiva? Devo fazer como férias individuais de 5 dias? ou posso dar 2 dias de férias coletiva dentro do proximo periodo aquisitivo dela?

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• ITCMD

  Pergunta n° 66897, postada em 13/11/2025, às 12:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  A empresa unipessoal foi constituída , para administração de imóveis próprios. Agora pretende transferir em doação para seus netos esses imóveis, registrados no imobilizado, da sua contabilidade. A dúvida, para fins de apuração do ITCMD. O valor para cálculo desse imposto na doação, deverá ser ser pelo valor de mercado, ou pela apuração do patrimônio liquido da empresa.

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• FÉRIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 66896, postada em 13/11/2025, às 11:41

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Tenho um cliente que vai dar 10 dias de férias coletivas em 12/2025 (22/12 a 31/12) e tem uma funcionária em específico que não tem período vencido para gozar. Fiz o cálculo proporcional e ela terá direito de 20 dias de férias referente ao período proporcional. Como as férias coletivas serão somente de 10 dias, gostaria de saber se ela poderá gozar os outros 10 dias referentes a este período proporcional em outra data individualmente? Desde já agradeço a atenção.

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