Perguntas e Respostas

• MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA

  Pergunta n° 55549, postada em 7/2/2020, às 16:11

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, Como calcular as receitas do regime de caixa do ano calendário anterior, sendo que a empresa no novo ano é de competência. Situação: até dezembro de 2019 a empresa apurava por regime de caixa, e há notas que não foram recebidas até dez/2019, mas foram emitidas em 2019. A partir de 2020 a empresa se transformou em um associação sem fins lucrativos ( regime de competência), mas ainda tem receitas recebidas do ano anterior? Como proceder nessa situação?

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• SERVIÇOS TOMADOR POR EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS _ISENTAS_SOFREM RETENÇÃO DE IR/PIS/COFINS/CSLL/INSS?

  Pergunta n° 55548, postada em 7/2/2020, às 13:31

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, A empresa sem fins lucrativos quando toma serviço é obrigatório haver retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRRF/INSS ou o Prestador se torna o responsável do repasse desses impostos ao governo?

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• PROCESSO TRABALHISTA - EMPRESA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 55547, postada em 7/2/2020, às 13:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Uma empresa do Simples Nacional, ramo de hotelaria, CNAE 5510-8/01, está com processo trabalhista. O INSS é recolhido dentro do DAS. A empresa está com parcelamento dos DAS. A empresa foi intimada a comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais. No caso, por estar com processo trabalhista, devemos recolher essa parte empresa na GPS código 2909, independente da tributação da empresa?

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• PORTARIA CAT 85/2019

  Pergunta n° 55546, postada em 7/2/2020, às 11:13

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Temos essa portaria CAT, onde os vinhos(bebidas quentes) não será mais ST e sim Tributado em 25%. Gostaria de saber como faremos com empresas que tem em estoque e já pagou impostos sobre esta mercadoria. Estou com dúvida se realmente já entrou em vigor, pois pela portaria entendi que ainda não. Muito obrigada.

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• COMPENSAÇÕES

  Pergunta n° 55545, postada em 7/2/2020, às 10:59

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa que explora atividade de posto de abastecimento de combustíveis, optante lucro real acumula em seu balanço de 31/12/2019 saldo a compensar de Pis e cofins apurados sobre valores pagos de alugueis a outra pessoa jurídica; Pergunta se para que possa compensá-los com o IRPJ e CSLL apurados a partir de 2020 deverá fazê-lo somente após a entrega da ECD em junho, e se para tanto deverá optar pela lucro real trimestral

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• APAE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

  Pergunta n° 55544, postada em 7/2/2020, às 09:46

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, uma entidade sem fins lucrativos - APAE, cliente nosso aqui, está fazendo camisas para vender e as empresas estão solicitando a nota fiscal. Ela sendo entidade sem fins lucrativos, pode emitir nota fiscal? Se puder emitir, o que temos que fazer para ela emitir as notas fiscais, temos que fazer alteração e incluir o CNAE de comercio e fazer inscrição estadual para ela? Se for assim, ela não perde a isenção dos impostos? Vocês poderiam me ajudar de como fazermos nessa situação? Jorge Erlon

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• MEI RENTENÇÃO

  Pergunta n° 55543, postada em 6/2/2020, às 17:53

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Um MEI prestou serviço para uma empresa na atividade de alvenaria, cuja atividade é devido o recolhimento do INSS patronal 20%, onde o mesmo deve ser declarado na GFIP categoria 13: 4399103-OBRAS DE ALVENARIA 2369-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Na NF emitida traz a seguinte mensagem: NOTA EMITIDA POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NÃO GERA DÉBITO DE ISS. Dúvidas: 1º - Nesses casos, não é devido a retenção do ISS pelo tipo de atividade ou o ISS não é devido a nenhum MEI que emite nota para uma empresa? 2º - Se o valor da NF entra na base de cálculo para IRRF, o tomador pode reter esse IR ou o mesmo só fará a "retenção" quando fizer a sua declaração de IR?

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• ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA SP

  Pergunta n° 55542, postada em 6/2/2020, às 17:48

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, 1. Qual a MVA a ser aplicada na operação interestadual de Santa Catarina para o São Paulo de Cerveja \\\"Handwerk Witbier\\\"; NCM \\\"2203.00.00\\\"; Marca \\\"Handwerk\\\"; Quantidade \\\"451 a 650 ml\\\"; Tipo de recipiente \\\"Garrafa de Vidro\\\"? Venda para varejista.

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• RECOLHIMENTO DE PIS E COFINS POR OPTANTES SIMPLES NA FABRICAÇÃO ITENS MONOFÁSICOS

  Pergunta n° 55541, postada em 6/2/2020, às 15:38

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Fabricante optante do Simples Nacional, produz incensos Ncm 3307.41.00 e fará venda para consumidor final (templos, spas,centros terapêuticos) Pergunto: na saída para consumidor final PJ, na definição da Alíquota diferenciada, deverá usar a majorada ou deverá usar a alíquota básica? aguardo. att.

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• NOTA FISCAL PRODUTOR X MEI

  Pergunta n° 55540, postada em 6/2/2020, às 15:07

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde, Uma industria do lucro real com sede no PR, que trabalha com a pasteurização e envase de leite, adquire leite in natura de produtor rural, os quais emitem nota fiscal de venda do produto, porem um dos produtores abriu um MEI com o cnae 1052-0/00-Fabricação de laticínios, gostaria de saber se a industria pode aceitar a nota de venda do leite in natura emitida pelo MEI? Caso positivo, como fica o funrural da operação? Obrigado.

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