Perguntas e Respostas

• VENDAS FORA ESTADO DE SP

  Pergunta n° 55539, postada em 6/2/2020, às 14:41

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Temos uma empresa situada no Estado de SP do simples nacional que vai efetuar uma venda para o Estado de MG. A mercadoria é peças para carro que consta no Protocolo 41/08. A venda será para consumidor final contribuinte do ICMS. De acordo com o protocolo, cláusula 1ª, parágrafo 3º, item II, deve ser calculado o diferencial de alíquota e a responsabilidade pelo recolhimento é do remetente. Verificamos que o Estado de MG, o cálculo do diferencial é com ICMS na base. Não basta para eles aplicar a alíquota de 6%. O problema é que o pessoal do suporte responsável pelo aplicativo que emite NF-e, não conseguem adaptar o programa para esse cálculo. Pelo que entendi não tem Nota Técnica que determina este cálculo. A dúvida é, mesmo sendo venda interestadual com recolhimento antecipado, tem mesmo que fazer o cálculo com icms na base. Agradeço desde já.

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• EFD REINF

  Pergunta n° 55538, postada em 6/2/2020, às 14:35

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresas do Lucro Presumido sem movimento, ou seja quando não tiver informação a ser enviada dos eventos R 2010 a R 2070 tem que entregar a EFD Reinf em janeiro? E as empresas do Simples Nacional também precisam?

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• COMO COBRAR ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS ALUNOS DE UMA ESCOLA

  Pergunta n° 55537, postada em 6/2/2020, às 14:31

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Como deve constar no contrato de prestação de serviços escolar o valor da refeição que será fornecida as crianças de período integral? Deve ser cobrado no valor da mensalidade sem discriminar em contrato? Ou no contrato pode ser colocado que o valor de xx real será para fornecer a alimentação. Obrigada Edineia

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• TAXA DE DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 55536, postada em 6/2/2020, às 14:26

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Como uma empresa do LUCRO REAL pode fazer para poder contabilizar uma depreciação desacelerada de uma maquina utilizada na produção? Quais os documentos necessários que nós contadores temos que receber de nossos clientes para poder contabilizar com uma taxa de depreciação diferente da taxa estipulada pela Receita Federal? Att

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• CONTRATO TRABALHO

  Pergunta n° 55535, postada em 6/2/2020, às 13:40

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Senhores. Um funcionário já aposentado foi constatado que é portador de uma doença degenerativa (ELA). Neste caso, gostaria de esclarecer dúvidas quanto a rescisão do mesmo. Se houver a dispensa, incidirá o pagamento da multa do FGTS? Ou devido o laudo médico estar por prazo indeterminado, devo suspender o contrato?

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• CNO X CAEPF

  Pergunta n° 55534, postada em 6/2/2020, às 10:02

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  Bom dia! Um produtor rural com CAEPF vai fazer uma reforma no Curral da fazenda, para isso ele precisa contratar funcionários por tempo determinado (90 dias). Estou com algumas dúvidas em relação a esses registros: 1º Posso registrar no CAEPF ou preciso fazer um CNO? 2º Tanto no CAEPF quanto no CNO posso fazer contrato por tempo determinado (90 dias)? 3º Quais serão as verbas rescisórias no final do contrato? 4º Caso precise fazer CNO, como é feito a baixa?

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• PAGAMENTO AUTONOMO

  Pergunta n° 55533, postada em 6/2/2020, às 09:30

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Na profissão de advogado e dentista, que constituíram uma empresa, precisam manter o cadastro de autônomo na prefeitura municipal?

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 55532, postada em 5/2/2020, às 17:12

  Autor(a): *** (Vilhena - RO)

  Boa tarde Gostaria de saber qual a diferença em escriturar lançamentos com os CFOP 2126 e 2128 e se incide diferencial de alíquota na compra de fora do Estado com esses cfop. Se não incidir podem me passar o embasamento legal.

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• NFC-E - CONBUSTÍVEL

  Pergunta n° 55531, postada em 5/2/2020, às 15:40

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do revendedora de combustível para veículos automotores, pois frota própria de veículos, sendo que tais veículos são abastecidos nas mesmas bombas de combustíveis que ocorrem vendas para terceiros. Contudo, após a implantação da NFC-e no Estado de MG, a empresa não pode mais emitir contra seu CNPJ o cupom fiscal (eletrônico), por esse motivo, a empresa emite NFC-e (sem destinatário), porém emite NF-e utilizando-se o CFOP 5.949, para controle interno dos abastecimentos, e faturamento e controle do LMC. A empresa está agindo de forma correta ? Pode emitir NF-e ou NFC-e quando ocorrer consumo interno ?

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• ARMAZEM TRANDIG

  Pergunta n° 55530, postada em 5/2/2020, às 14:28

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Tem algum material sobre armazem trandig, legislacao ou algum material de apoio sobre este assunto

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