Perguntas e Respostas

• FÉRIAS

  Pergunta n° 56829, postada em 10/8/2020, às 17:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Quando há rescisão, pode-se descontar as férias antecipadas sobe a MP 927?

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• EXAME DE RETORNO AO TRABALHO - SUSPENSÃO

  Pergunta n° 56828, postada em 10/8/2020, às 16:54

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Quando a empresa fez a suspensão do contrato de trabalho do funcionário por um período de 30 dias, com base na MP 936 e Lei 14.020. Quando ele retornar ao trabalho, é necessário fazer o exame médico de retorno? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• IMPORTAÇÃO VIA COURIER

  Pergunta n° 56827, postada em 10/8/2020, às 16:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Poderiam nos informar como ocorre a tributação para a modalidade de importação via COURIER? É obrigatória emissão de NFE - Nota Fiscal Eletrônica de importação para esta modalidade de nota?

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• ATESTADO

  Pergunta n° 56826, postada em 10/8/2020, às 16:23

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empregado apresentou ao seu empregador declaração de tratamento de dependência química com data a partir de 27/07/2020 para um período de 6 meses. Acontece que em 10/08/2020 esse mesmo empregado apresentou-se na empresa para trabalhar, dizendo que não iria continuar com o tratamento. Qual o procedimento que a empresa deverá adotar, o funcionário poderá trabalhar? Caso possa trabalhar, a empresa poderá proceder a sua demissão?

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• DIFRAL

  Pergunta n° 56825, postada em 10/8/2020, às 15:57

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma revenda de veículos usados, enquadrada no simples nacional, faz uma aquisição de um veiculo usado de uma pessoa física do estado de Santa catarina, a duvida é se precisa pagar ICMS diferença de alíquota pela aquisição de um veiculo usado de outro estado de vendedor pessoa física. Empresa do Rio Grande do sul

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• DIFAL

  Pergunta n° 56824, postada em 10/8/2020, às 15:21

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) bateria AA NCM 85073019 CFOP 6102, de uma empresa do Simples Nacional, para Uso/Ativo. Como empresa exerce predominante a prestação de serviço e raramente ocorre o comércio a mesma pode ser considerada não contribuinte do ICMS? Sendo assim a mesma teria o recolhimento da Difal?

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• LIQUIDAÇÃO DE QUOTAS - ESPÓLIO

  Pergunta n° 56823, postada em 10/8/2020, às 15:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em 02/01/2017 foi realizado um ajuste (Ativo não circulante), conta Bens para renda – Ajuste a valor presente, contra a conta Ajuste a valor presente (Patrimônio Líquido), referente a alguns imóveis que não foram lançados tempestivamente em uma Empresa optante pelo Lucro Presumido. Uma das sócias dessa Empresa faleceu em 2017, e está sendo realizado o inventário do Espólio. Gostaria de saber se é correto fazer a liquidação utilizando-se o saldo do Capital Social do espólio mais o saldo constante na conta Ajuste a valor presente. Até 21/10/2019 a atividade da Empresa era a administração de ativos próprios ou de terceiros e a participação em outras sociedades empresárias como quotista ou acionista, majoritária ou não. Após essa data, a atividade passa a ser a compra e venda de imóveis próprios, a administração de ativos próprios ou de terceiros e a participação em outras sociedades empresárias como quotista ou acionista, majoritária ou não.

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• PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA EM MAIS DE UMA EMPRESA DO SIMPLES

  Pergunta n° 56822, postada em 10/8/2020, às 14:49

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia tudo bom? Uma confirmação quanto a composição de quadro societário de empresas do simples, caso eu tenha 10% de participação no capital social de uma empresa já enquadrada no simples nacional a mais de 12 meses, e pretendo abrir uma nova empresa na condição de Ltda Unipessoal onde terei 100% do capital, esta nova empresa também será do simples nacional, nesse caso eu preciso somar o faturamento das duas empresas para fins de limite para enquadramento no simples? Caso o faturamento somado fique dentro do limite, eu preciso somar os faturamentos para definir a alíquota aplicada? Muito obrigado.

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• MUDANÇA DE SÍNDICO

  Pergunta n° 56821, postada em 10/8/2020, às 14:25

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em função da pandemia existem as questões relativas a proibições e/ou recomendações quanto a reuniões presenciais. Em sendo assim, no caso de haver necessidade, por questão regimental de término de mandato, de reunião para eleição de novo síndico de condomínio, já que essa situação peculiar não constar do estatuto e/ou de atas, é possível/legal fazê-lo por vídeo, por plataformas Zoom, Vídeo WhatsApp, Google Meet ou outros? O que temos de base legal para essa ou outras alternativas, se for o caso?

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• FÉRIAS - PERÍODO AQUISITIVO

  Pergunta n° 56820, postada em 7/8/2020, às 18:02

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que gostaria de dar férias para alguns funcionários pois, por conta da pandemia, está sem funcionar plenamente. A MP 927 não vale mais, então não pode mais antecipar férias. Mas esse procedimento vale também quando faltam algo em torno de 10 dias para fechar o período aquisitivo? Por exemplo, o empregado completa 12 meses dias 01/09 e a empresa quer dar férias começando dia 19/08 - isso é possível? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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