Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL

  Pergunta n° 56899, postada em 20/8/2020, às 09:50

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Determinada empresa é optante pelo Lucro Presumido e ira prestar serviços de mão de obra de reformas com fornecimento de material. Neste caso ocorrerá a retenção das contribuições sociais?

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• INSCRIÇÃO CNPJ - ASSOCIAÇÃO PRIVADA

  Pergunta n° 56898, postada em 20/8/2020, às 09:30

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Para efetuar inscrição no CNPJ de escola municipal (Associação Privada), sediada no Estado da Bahia, necessita preencher Viabilidade na Junta Comercial do estado? Gilmar

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• DAS INFERIOR

  Pergunta n° 56897, postada em 19/8/2020, às 18:09

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! O valor do imposto apurado no mês a título de DAS, de empresas optantes pelo Simples Nacional, quando o valor for inferior a R$ 10,00 deve ser pago em qual período, pelo fato de não gerar DAS nesse valor em tela? Gilmar

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• IMPOSTO GERADO INFERIOR

  Pergunta n° 56896, postada em 19/8/2020, às 18:06

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! O valor do imposto apurado no mês a título de PIS/ COFINS de empresas optantes pelo Lucro Presumido, quando inferior a R$ 10,00 deve ser pago em qual período, pelo fato de não gerar DARF nesse valor em tela? Gilmar

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• REAVALIAÇÃO DE BENS

  Pergunta n° 56895, postada em 19/8/2020, às 17:12

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa noite, em que momento é autorizado fazer a reavaliação dos bens da empresa? Se possível o embasamento.

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• TRIBUTAÇÃO DOAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA FÍSICA PARA PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 56894, postada em 19/8/2020, às 16:26

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Boa tarde, Temos o seguinte cenário: 1 - Pessoa física, recebeu como doação um imóvel, atribuído para fins fiscais o valor de R$ 60.000,00. 2 - O valor do imóvel para fins de tributação do IPTU é de R$ 300.000,00. Pergunta: A pessoa física que recebeu o imóvel terá que pagar imposto sobre o valor fiscal declarado na escritura R$ 60.000,00 ou R$ 300.000,00? Qual a tributação e se existe limite para que esta ocorra? No aguardo. Att, Margareth

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• INCIDÊNCIA ICMS - ATIVIDADES EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE JORNAIS/PUBLICIDADE

  Pergunta n° 56893, postada em 19/8/2020, às 16:16

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa Optante pelo Simples Nacional – Atuante em Minas Gerais Qnae's: (58.22-1-01 - Edição integrada à impressão de jornais diários e 18.11-3-01 - Impressão de jornais Questionamento: “goza de imunidade na incidência de ICMS sobre anúncios onerosos nos jornais, ao lado das reportagens veiculadas na página impressa”. No questionamento acima a modalidade de emissão é nota fiscal de comunicação - modelo 21 Aguardo retorno.

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• RESCISÃO

  Pergunta n° 56892, postada em 19/8/2020, às 15:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O colaborador pediu demissão no dia 12/08, informando que iria cumprir o aviso prévio, quando foi no dia 18/08 a empresa dispensou do cumprimento do restante do aviso.Neste caso indeniza o restante do cumprimento do aviso para ele ou paga-se somente até o dia que ele trabalhou?

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• MEI - COMPRAS INTERESTADUAIS

  Pergunta n° 56891, postada em 19/8/2020, às 14:47

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, quais são as penalidades que uma empresa MEI do estado de MG está sujeita pelo não recolhimento dos impostos (ICMS ST, antecipação e diferença de alíquota) das compras interestaduais?

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• PARCELAMENTO PGFN

  Pergunta n° 56890, postada em 19/8/2020, às 13:54

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma prestadora de serviços Lucro Presumido tinha um parcelamento de COFINS na PGFN, esse parcelamento havia sido divido em 4 parcelas, porém a ultima parcela não foi paga no vencimento original (30/08/2019), quando virou o mês fomos tentar tirar a ultima parcela recalculada (no dia 05/09/2019), o sistema permitiu e gerou um DARF com validade até 30/09/2019. A empresa recolheu o DARF no dia 18/09/2019, porém ainda constava debito para a empresa, quando fomos verificar vimos que o pagamento não foi alocado, sendo o parcelamento rescindido dia 08/09/2019, apesar do sistema da PGFN ter permitido gerar um DARF com validade até 30/09/2019. Existe alguma base legal onde posso me apoiar para pedir a restituição ou até mesmo a compensação desse valor recolhido?

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