Perguntas e Respostas

• SÓCIO ADMINISTRADOR X ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO

  Pergunta n° 56909, postada em 21/8/2020, às 07:47

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa tinha "fulano (pessoa física)" como sócio administrador, tendo recolhimento de pro-labore. Houve alteração contratual onde o sócio "fulano (pessoa física)" vendeu integralmente suas quotas para uma "administradora de bens (pessoa jurídica)". Nessa alteração, consta que a administradora de bens (pessoa jurídica)" definiu que a administração será exercida por um ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO, que será o mesmo "fulano (pessoa física)", anteriormente sócio administrador. A pergunta é: Devo fazer o desligamento do sócio "fulano (pessoa física)" como sócio administrador, e criar um novo vínculo como ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO, certo? Existe algum detalhe nesse vínculo de ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO em relação a forma de geração, ou se compara a um pro-labore tendo INSS de 11 % limitado ao teto e FGTS facultativo?

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• FOLHA DE PAGAMENTO POR APLICATIVO

  Pergunta n° 56908, postada em 21/8/2020, às 07:36

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa faz pagamento através de depósito bancário e substitui a folha de pagamento impressa, pela folha através de aplicativo. Levando em consideração que todos acessem a folha e há o protocolo de leitura até o quinto dia útil. Perguntas: Existe algum risco pela empresa? Precisa continuar pegando assinatura na folha física? Como a fiscalização e demanda judicial tem tratado esse assunto?

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• PONTO DIGITAL X APLICATIVO

  Pergunta n° 56907, postada em 21/8/2020, às 07:32

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa deseja substituir o ponto digital (fisico), pelo controle ponto através de aplicativo. Perguntas: Qual a legalidade? Precisa ter registro no CAREP? Pode ser ponto digital para os empregados que trabalham interno, e controle ponto por aplicativo para quem trabalha externo?

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• PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

  Pergunta n° 56906, postada em 20/8/2020, às 17:52

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Um terreno contabilizado em Propriedades para Investimento, pode ter seu valor reavaliado? Qual a tributação para venda no caso de uma empresa Lucro Presumido e Simples Nacional? Se possível embasamento legal.

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• MP 927 - BANCO DE HORAS

  Pergunta n° 56905, postada em 20/8/2020, às 17:33

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Sobre o banco de horas da MP 927 que podem ser compensadas nos feriados, esse banco de horas foi acordado quando a MP estava vigente, neste caso a empresa pode compensar estas horas com os próximos feriados? O próximo será do dia 07/09/2020.

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• DEVOLUÇÃO PEÇA/PARTES TROCADAS

  Pergunta n° 56904, postada em 20/8/2020, às 17:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa do Lucro Presumido do estado de MG presta serviços de Manutenção em maquinas e equipamentos. Está com dúvidas sobre a seguinte operação: ele troca as peças e partes que estão com defeitos por outras novas (troca parafuso, telas de computador de maquinas, chapas que estão rachadas são cortadas e soldadas por outras novas, entre outras), com essa troca de peças/partes das maquinas e equipamentos acabou acumulando muitas peças/partes que não servem mais, acho que talvez poderia considerar como sucata pois não servem mais para serem usadas como antes, mas agora como acumulou ele precisa devolver isso para o cliente, então quero saber se pode ser emitida em nota de remessa de sucata (não é venda, ele só esta devolvendo para a empresa essas peças/partes que foram retiradas e trocadas por novas) no CFOP 5949, com uma única descrição “SUCATA” e se isso geraria algum ICMS?

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• PROCURAÇÃO

  Pergunta n° 56903, postada em 20/8/2020, às 16:52

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Uma empresa possui dois sócios. O sócio (A) possui 5% das cotas e é sócio administrador. O sócio (B) possui 95% das cotas e é somente sócio cotista. O sócio B é aposentado por invalidez com cardiopatia grave. O sócio (A) que é o administrador vai ficar por um período de mais ou menos dois anos fora do Brasil. Pode ele dar uma procuração para o sócio( B) assinar pela empresa mesmo este sendo aposentado por invalidez(cardiopatia grave) .

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• SUSPENSÃO PIS/COFINS FRETE EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 56902, postada em 20/8/2020, às 10:58

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia! O §7 do art. 40 da Lei 10.865/2004 fala que o transporte de produtos deve ser até o "ponto de saída do território nacional". Estamos com duvidas quanto a este detalhe, pois fazemos o frete até o município de Itajaí/SC, que é onde localiza-se o porto, porém, desembarcamos a mercadoria no pátio do nosso cliente, e posteriormente ele leva do pátio dele para o Porto, fazendo um transporte municipal. Então, a suspensão pode ser utilizada no nosso caso ou apenas no transporte municipal do pátio para o porto? Grato.

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• TRIBUTAÇÃO VENDA DE ENERGIA

  Pergunta n° 56901, postada em 20/8/2020, às 10:10

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  1. UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA , (LOCALIZADA NO CEARÁ) , ESTÁ GERANDO ENERGIA ATRAVÉS DE PAINEIS GERADORES SOLARES. ELA TENCIONA VENDER O EXCEDENTE DESSA ENERGIA A TERCEIROS, PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS. - QUAL A BASE DE CÁLCULO E ALIQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE O VALOR DESSA VENDA?

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• RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL

  Pergunta n° 56900, postada em 20/8/2020, às 09:54

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Determinada empresa é optante pelo Lucro Presumido e irá prestar serviços de reformas com fornecimento de material. Neste caso ocorrerá a retenção do Imposto de renda sobre o valor da mão de obra?

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