Perguntas e Respostas

• TRANSFERÊNCIA

  Pergunta n° 56879, postada em 17/8/2020, às 11:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Vou fazer um transferência de um colaborador do mesmo grupo econômico. Para fazer as transferência de contas do fgts usa-se a conectividade social-icp da empresa de destino ou de origem?

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DENTRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

  Pergunta n° 56878, postada em 17/8/2020, às 11:26

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Tenho um cliente que adquire produtos para incorporar seu Ativo Imobilizado e também para seu uso e consumo (sempre classificamos nas naturezas de operação – 1.551 e 1.556). O Fornecedor dele possui o beneficiário do Tratamento tributário diferenciado nº 409 – IMPORTAÇÃO – INCREMENTO DE INVESTIMENTOS – ATIVIDADE PORTUÁRIA E AEROPORTUÁRIA. TRATAMENTO DIVERSOS. DISPENSA DE GARANTIA, MEDIANTE PAGTO. ANTECIPADO. Quando ele vende para o meu cliente vem com o ICMS destacado na alíquota de 4%, devido ao beneficio do TTD. No item 1.21 do referido TTD fala o seguinte: 1.21. Na hipótese de operação interna, praticada pelo estabelecimento importador, que destine a contribuinte do ICMS mercadoria a ser integrada ao seu ativo permanente ou para seu uso ou consumo, o imposto devido pelo destinatário em razão do diferimento parcial previsto no item 1.13: a) poderá ser compensado, no mesmo período de apuração, com créditos registrados na conta gráfica do destinatário;...[continua]

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• INCENTIVO FISCAL

  Pergunta n° 56877, postada em 17/8/2020, às 11:01

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Ainda em relação a pergunta n° 56837, então os incentivos fiscal Lei do Bem e Empresa Cidadã não entram no limite de 4%?

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• DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL PROCESSO JUDICIAL

  Pergunta n° 56876, postada em 17/8/2020, às 10:34

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Uma empresa foi desenquadrada do Simples Nacional e entrou com processo administrativo para reverter o desenquadramento. Pelas vias administrativas não logrou êxito e foi para a via judicial uma vez que o desenquadramento foi pela SEFAZ que não aceitou a Solução de Consulta da empresa realizada em 2016 onde considerava que a empresa em questão deveria recolher ISS e não ICMS pela venda de veículos usados recebidos em consignação mediante contrato de consignação por comissão. Como ficam os recolhimentos de impostos da empresa enquanto o processo judicial não tem sentença? Att, Marcia

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• ALUGUEL - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 56875, postada em 17/8/2020, às 09:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Empresa tributada sobre o regime Presumido. No contrato de locação diz que haverá carência de 01 mês, sendo assim o primeiro aluguel ficará abonado diante de despesas cartorárias pagas pelas partes. Nesse caso, o primeiro aluguel seria tributado? Atenciosamente

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• COOPERATIVA DE TRABALHO - RETENÇÕES PIS/PASEP, COFINS E IRF.

  Pergunta n° 56874, postada em 17/8/2020, às 09:17

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia, senhores consultores. Uma Associação, sem fins lucrativos, celebrou convênio público, terceirizando a parte de serviços de engenharia agronômica para uma Cooperativa de Trabalho. Ao emitir a nota fiscal de prestação de serviços, incidirá PIS/PASEP, COFINS, e imposto de renda na fonte?

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• BEM.PRORROGAÇÃO APÓS AS FÉRIAS

  Pergunta n° 56873, postada em 17/8/2020, às 09:10

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  O funcionário teve a redução de jornada por 90 dias e ao terminar o prazo a empresa colocou o mesmo de férias. Após as férias a empresa quer colocar o funcionário com a redução de jornada por mais 30 dias. Tal procedimento é permitido? Último dia de férias: 18/08/2020.

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• REMESSA DE PRODUÇÃO DE COOPERATIVA SINGULAR PARA CENTRAL

  Pergunta n° 56872, postada em 17/8/2020, às 09:02

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia, senhores consultores. Quando uma cooperativa, singular, remete a sua produção agrícola para a Central, sendo a singular na modalidade do lucro presumido, não se fala na tributação do IRPJ e CSLL, por se tratar do ato cooperativo? E em relação à contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, caso tenha produtos com incidência, como fica? Vamos a um exemplo: Cooperativa singular remeteu R$ 50.000,00 à central, que o vendeu por R$ 60.000,00. Caso incida PIS/COFINS, será sobre os R$ 60.000,00? Se não for pedir demais, poderia mostrar exemplos de lançamentos, na singular, pela remessa, e na Central, pelo recebimento, incluindo os lançamentos de PIS/COFINS, caso existam? No caso de sobras, na apuração do balanço da Central, o valor repassado à Singular é isento de PIS/PASEP, COFINS, e de Retenções de imposto de renda na fonte?

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• PIS/PASEP, COFINS - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 56871, postada em 17/8/2020, às 08:55

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia, senhores consultores. Uma Cooperativa Agropecuária vendeu produto de seus cooperados, no caso em questão, Urucum NCM 09109900. A mesma está no Lucro Presumido. Urucum tem a incidência de PIS/PASEP e COFINS? Caso incida, terá que efetuar o pagamento pelo total, uma vez que não poderá aproveitar crédito? Como proceder na exclusão do PIS/COFINS, no valor repassado ao Cooperado? Exemplo: A cooperativa comprou a R$ 4,26 e vendeu por 5,46 o quilo. Tendo em vista o funrural, 1,5%, sobre a compra, R$ 0,06, o repasse ao cooperado, pelo valor líquido, será R$ 4,20. Como ficaria os lançamentos contábeis dessa operação, em relação ao PIS/PASEP E COFINS?

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• EMPRESA DE TERCEIRO SETOR QUE DEVOLVERÁ PARTE DO DINHEIRO DA CONFRATERNIZAÇÃO

  Pergunta n° 56870, postada em 17/8/2020, às 08:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, tenho uma dúvida: tenho uma empresa do terceiro setor, que durante o ano arrecada dinheiro dos contribuintes, e com esse valor eles fazem uma confraternização. Por conta da pandemia, no final deste ano de 2020 não irá ocorrer esta confraternização. Porém, parte do dinheiro arrecadado dos contribuintes será devolvida aos mesmos. -Teria algum *impedimento legal* na ocorrência desta devolução? -Como que eu devo *classificar* esta devolução na contabilidade? -Teria algum *documento necessário* por ser empresa do terceiro setor? Respota: Resposta n° 59949, postada em 13/8/2020, às 09:06 Autor(a): Multipla (Piracicaba - SP) complementando: Considerando a não realização da festa a diretoria está pensando em efetuar uma contribuição a cada associado transferindo igualitariamente a cada associado um valor no montante que seria gasto com a festa. A questão seria de como efetuar esta transferência sem incorrer aos associados algum ônus tributário e como efetuar o la...[continua]

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