Perguntas e Respostas

• CORREÇÃO E COMPENSAÇÃO DE IR

  Pergunta n° 56939, postada em 25/8/2020, às 18:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Uma pessoa Física pagou em duplicidade a quota do IR 2020. Nesse caso, ela poderá compensar o valor para abater das parcelas remanescentes ou somente pedido de restituição? Como faz o pedido? Gilmar

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• JOVEM APRENDIZ

  Pergunta n° 56938, postada em 25/8/2020, às 17:42

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde, Tem uma funcionaria de um cliente que é Jovem Aprendiz, o contrato terminaria dia 06/03/2020, mas ela estava gravida, não pode fazer a rescisão, a licença maternidade e estabilidade terminou dia 27/08/2020, ainda pode fazer a rescisão dela como termino de contrato?

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• CBO SERVIÇOS GERAIS

  Pergunta n° 56937, postada em 25/8/2020, às 16:19

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual seria o CBO a ser utilizado para empregada recém contratada e que atua em empresa prestadora de serviços, para a realização de atividades de limpeza do estabelecimento, limpeza e arrumação de móveis, limpeza de banheiro e auxílio na preparação de café para empregados e clientes? Gilmar

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• CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIO APROVEITANDO O REGISTRO DOS FUNCIONÁRIOS NA MATRICULA CEI PESSOA FÍSICA.

  Pergunta n° 56936, postada em 25/8/2020, às 16:02

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde , me deparo com a seguinte situação: uma pessoa física possui um edifício, com varias salas sendo os empregados registrados na pessoa física e o recolhimento do INSS e FGTS é através de um CEI, os encargos sociais. Pergunta: Os herdeiros irão criar um Condomínio, para administrar o referido imóvel , pode transferir os empregados da pessoa física,para pessoa jurídica, para que não haja a necessidade de ser dado baixa nos empregados, uma vez que o condomínio vai assumir os referidos empregados e não ser necessário haver indenização dos direitos trabalhista, como posso proceder?

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• ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL DE EIRELI PARA CADA ALTERAÇÃO DE CONTRATO

  Pergunta n° 56935, postada em 25/8/2020, às 15:53

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados Senhores, pesquisando na internet sobre aumento de capital social, deparei com a seguinte informação: "e qualquer alteração que houver no contrato social da EIRELI, é preciso que você atualize o capital. Então imagine você esteja abrindo sua empresa hoje, com o salário mínimo em R$ 1.045,00 e passados alguns anos, você mudou de endereço, por exemplo, e o salário mínimo passou para R$ 2 mil, então o capital social da empresa terá que ser atualizado para R$ 200 mil. Muita gente discute essa regra, mas é o que diz a lei." Essa informação procede? Não localizei essa informação no manual de registro. Agradeço desde já.

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• SUCATA - RPA

  Pergunta n° 56934, postada em 25/8/2020, às 14:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde No artigo 392 e 430 do RICMS/SP traz procedimento de sucata na entrada em estabelecimento industrial. Exemplo: Industria de SP (lucro real) compra sucata com diferimento para usar como matéria prima, conforme artigo 392 - o estabelecimento industrial terá que emitir uma nota de entrada e destacar o ICMS. Poderá tomar crédito de ICMS sobre essa operação e lançar o débito na apuração em outros débitos. Ok? Mas dessa forma, zera o valor de ICMS diferido a pagar em operações anteriores? Fica meramente um “ajuste” na apuração com débito e crédito? Exemplo: nota de entrada de sucata – valor R$ 1.000,00 – alíquota 18% - Valor ICMS 180,00 R$ 180,00 será o valor do credito de ICMS da entrada de sucata, que posso aproveitar e R$ 180,00 lanço como debito na apuração de ICMS, como outros débitos, que é sobre o ICMS diferido anteriormente?? Sobre operação não pagarei nada de ICMS??

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• PER/DCOMP - COMPENSAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA EFD

  Pergunta n° 56933, postada em 25/8/2020, às 12:45

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa enviou a EFD-Contribuições com atraso e recebeu uma multa por atraso de entrega desta declaração. Portanto, pergunta-se: Esta multa por atraso de entrega de delcaração pode ser compensada com créditos tributários mediante PER/DCOMP? Caso positivo, qual seria o tipo de débito nas Fichas da PER/DCOMP?

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• PREVIDENCIA SOCIAL

  Pergunta n° 56932, postada em 25/8/2020, às 09:51

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  tem um cliente que pediu aposentadoria e tem umas contribuição que eles nao estao reconhecendo esta como PXT que sera isto

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• MVA

  Pergunta n° 56931, postada em 25/8/2020, às 09:48

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  favor qual mva ncm 39209910 pecas silicone e mva ajustado

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• CONCESSÃO INTERVALO PARA CAFÉ

  Pergunta n° 56930, postada em 25/8/2020, às 08:53

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa concedia intervalo de 15 minutos no período da tarde e da manhã, por liberdade dela. Deseja não mais conceder esse 'beneficio', é possível?

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