Perguntas e Respostas

• BEM E A GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO

  Pergunta n° 56949, postada em 26/8/2020, às 11:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos uma situação em que o Empregador Doméstico fez o acordo de redução de jornada de 70% inicio em 11/05/2020 a 08/08/2020, mas apenas informou no eSOCIAL, não informou junto ao Governo o acordo, consequentemente o empregado não recebeu o Beneficio emergencial, como o sistema do governo não permite mais que se informe o acordo com estas datas, o empregador fez diretamente o pagamento para o empregado. A pergunta é, este funcionário terá direito a Garantia provisória de emprego, caso o empregador resolva demiti-lo, mesmo sem receber do Governo o Beneficio Emergencial?

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• SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO BEM

  Pergunta n° 56948, postada em 26/8/2020, às 11:39

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empregada gestante, poderá solicitar o benefício emergencial - BEM liberado pelo Governo Federal, "Suspensão do contrato", por 60 dias e durante esse afastamento essa empregada, realiza o parto. Nesse caso, como proceder com o "benefício - BEM", pode continuar mesmo após o parto ou deve solicitar cancelamento do "benefício - BEM"? Gilmar

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• RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL REFERENTE SERVIÇOS TOMADOS

  Pergunta n° 56947, postada em 26/8/2020, às 11:28

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Onde devemos declarar as Contribuições sociais retidas nos Serviços Tomados por empresas do Simples Nacional?

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• PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 56946, postada em 26/8/2020, às 11:22

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Produtor Rural pessoa física quais as alíquotas incidentes sobre a folha de pagamento dos funcionários?

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 56945, postada em 26/8/2020, às 10:31

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma pessoa é sócia quotista de empresa Não optante pelo Simples Nacional, também Titular (administradora) de EIRELI, não optante pelo Simples Nacional, deseja ainda entrar como sócia quotista em Sociedade Empresária Ltda, sendo essa última, Optante pelo Simples Nacional. Nesse caso em tela, a empresa Optante pelo Simples Nacional, sairá do Simples Nacional, com a entrada desse novo sócio? Gilmar

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 56944, postada em 26/8/2020, às 10:31

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Prezados, o fato ocorrido descrevemos: houve uma compra a uma empresa em SP na qual o pedido foi cancelado. O fornecer nos argumentou que devido ao cancelamento do pedido após a emissão da Nota Fiscal, solicita que seja realizada a restituição integral deste valor com relação ao diferencial de alíquota, visto que a Condomínio ( Estado de PE) não é contribuinte do Imposto (ICMS). Tenho realmente a responsabilidade de pagar, embora tenha sido cancelado o pedido ?

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• TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE LIMITADA

  Pergunta n° 56943, postada em 26/8/2020, às 10:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O empresário individual poderá transformar em Sociedade empresária Limitada? Em relação ao capital Social, o sócio quem está entrando na sociedade poderá adquirir 90% do capital do empresário existente? Gilmar

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• TRIBUTAÇÃO - INVESTIMENTOS

  Pergunta n° 56942, postada em 26/8/2020, às 10:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia. Uma empresa que é optante pelo Lucro Presumido, situada no Distrito Federal, e tem como objeto investimento e participação em outras sociedades, ao alienar uma participação que possua, deve considerar essas receita como receita operacional e tributá-la para PIS, COFINS, IRPJ e CSLL ou deverá apenas apurar o ganho de capital e recolher o IRPJ?

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• REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS

  Pergunta n° 56941, postada em 26/8/2020, às 08:41

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Sobre a opção do registro de empregados em livro eletrônico, a partir de qual data ele será obrigatório para todas as empresas (eSocial) mudarem?

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• LUCRO PRESUMIDO REGIME DE CAIXA

  Pergunta n° 56940, postada em 26/8/2020, às 08:28

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Prezados bom dia. Empresa tributada no LUCRO PRESUMIDO com contabilidade regular pelo regime de competência . Porém a tributação (PIS, COFINS, IRPJ E CSLL) tributa pelo regime de caixa. As notas fiscais emitidas e não recebidas, não entram na base dos impostos federais. Duvida: contabilizo como receita + provisão de impostos no DRE normalmente , é isto ?

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