Perguntas e Respostas

• TRANFORMAÇÃO DO MEI PARA SOCIEDADE LTDA BALANÇO DE ABERTURA

  Pergunta n° 56969, postada em 27/8/2020, às 16:29

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, temos uma MEI que está sendo transformada em LTDA unipessoal, esse microempreendedor não tinha contabilidade e escrita contábil e durante o período que permaneceu adquirido patrimônio: a) R$ 25.359,78 comprou uma impressora para sua atividade b) R$ 12.000,00 possui de aplicação financeira em uma conta da PJ da MEI. Estamos realizando na transformação ou aumento de capital com estes bens que ao nosso ver está errado, pois esse bem e essa aplicação foram adquiridos na PJ. Futuramente se vender está impressora precisamos do valor contábil residual, como devemos proceder nesta transformação quanto a contabilização ? Fazer um Balanço de abertura ? Atenciosamente, José Fernando Schmitt

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• FRANQUIA

  Pergunta n° 56968, postada em 27/8/2020, às 16:19

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Boa tarde! Quando trata-se de franquia, o franqueador (dono da marca) é obrigado a emitir NF para o franqueado quando o franqueado paga pelo uso da marca (royalties)? E quanto a taxa de marketing também paga para o franqueador, entra na mesma regra? ou existe uma cobrança especifica para cobrança, bem como ocorre com o aluguel, que somente o recibo e o contrato são suficientes?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SUCATA X CRÉDITO - COMPLEMENTO

  Pergunta n° 56967, postada em 27/8/2020, às 15:59

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Referente a resposta n.60053 de 27/08/2020 - Como faço para regularizar se não foi emitido a nota de entrada pelo destinatário, no momento da entrada de sucata no estabelecimento industrial e como recuperar esse crédito de ICMS, pago na entrada, referente ao ICMS diferido?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DECRETO 10470/20

  Pergunta n° 56966, postada em 27/8/2020, às 15:38

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  De acordo com o decreto 14.020/2020 poderia suspender ou reduzir os contratos por 90 dias sendo no máximo 60 para suspensão e 30 para redução ou 90 de redução sendo que a suspensão não poderia passar de 60 dias. Depois veio o decreto 10.422/20 determinando mais 30 dias de suspensão ou redução sendo que a suspensão dentro dos 120 dias não poderia passar de 90 dias ok? Fiquei com dúvida porque na matéria do dia 26 diz que no caso de suspensão quem já suspendeu por 120 dias pode suspender por mais 60. Não entendi direito, porque pelo meu entendimento o máximo da suspensão era de 90 dias. Procede meu entendimento?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONDOMINIO DE LOTES

  Pergunta n° 56965, postada em 27/8/2020, às 11:38

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA SPE, QUE REALIZARÁ UM CONDOMINIO DE LOTES, LEI 13.465/2017, POR TER A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DAS ÁREAS COMUNS, PODE OPTAR POR QUAIS REGIMES DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS? REAL? PRESUMIDO? RET? SIMPLES?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TABELA SALARIAL

  Pergunta n° 56964, postada em 27/8/2020, às 11:35

  Autor(a): *** (Altamira - PA)

  Bom dia Qual o piso salarial para motorista rodotrem no estado do Pará, municipio de Altmamira Rodotrem carga uferidsa 50 mil kg

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SERVIÇO PRESTADO PARA ÓRGÃO PUBLICO. RETENÇÃO DO IRRF.

  Pergunta n° 56963, postada em 27/8/2020, às 11:22

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, Vamos emitir nota fiscal para a PREFEITURA, o serviço é de execução da contenção de encostas (OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL). estamos destacando na nota fiscal as retenções do INSS e do ISS na nota fiscal. Por ser serviço prestado a órgão publico, é obrigatório a retenção do IMPOSTO DE RENDA na nota fiscal? Caso for, a alíquota será de 1,5%? Desde já agradeço.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REAJUSTE DATA BASE X REDUÇÃO E SUSPENSÃO MP 936

  Pergunta n° 56962, postada em 27/8/2020, às 10:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma categoria que fechou sua CCT agora em 08/2020 mas a data base da mesma é 01/05/2020, ocasionando assim diferença de salario retroativo a maio, e nesse periodo houve redução de salario e suspensão de salario conf mp 936 nesse caso as perguntas são: 1) as diferenças apuradas a partir de maio deverão ser pagas ao funcionario baseadas no salario integral (desconsiderando a redução de horario e salario) ou proporcional a redução de horário e salario .pago na época? 2) para o funcionario suspenso no periodo de 05/2020 e 06/2020 deverá ser pago o valor da diferença salarial?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ACORDO HOMOLOGADO NO SINDICATO DA CATEGORIA

  Pergunta n° 56961, postada em 27/8/2020, às 10:08

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa que vem fechando acordo homologado no sindicato dos trabalhadores da categoria e dentre as cláusulas consta: 1) no acordo a hora noturna é considerada 60 minutos e nao os 52:30 previstos na CLT. 2) durante a pandemia os valores pagos a titulo de assiduidade nao serão pagos pela empresa. 3) durante a pandemia foi criada uma escala de revezamento para os colaboradores nao irem ao trabalho todos os dias, nesse caso os dias nao laborados no hospital são descontados da insalubridade e também das horas de sobre aviso o qual teriam direito. todas essas clausulas por constarem em acordo homologado no sindicato protege a empresa perante a justiça do trabalho?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERENCIA DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS

  Pergunta n° 56960, postada em 27/8/2020, às 08:57

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Determinada empresa pratica transferência de mercadorias para empresa do mesmo grupo econômico de SC para o estado do Parana. Neste caso tributamos o ICMS de acordo com a alíquota Interestadual se 4% ou 12%. Recentemente saiu decisão ARE nº 1255885 com repercussão geral reconhecida (Tema 1099) embasada no julgamento do RE 540829 (TEMA 297). Neste caso como devemos proceder tributamos ou não o ICMS na operação citada acima?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder