Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA E FAZENDARIO

  Pergunta n° 56979, postada em 28/8/2020, às 15:12

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa Tarde Sr. Rufino, Uma empresa já cadastrada no e-SOCIAL, enviando em 09/2020 os arquivos de FOPAG efetuadas desde 01/2020, embora já tivesse feito a apuração em GFIP no prazo correto, tem multa? e além disto, fazendo apuração pelo e-SOCIAL, eventualmente apurando divergência em recolhimento, poderia utilizar a compensação de créditos fazendários (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL), no período compreendido entre 01/2020 e 09/2020? Obs.: empresa ate 31/12/2019 era SIMPLES NACIONAL.

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• PEDIDO DEMISSÃO X REDUÇÃO DE JORNADA

  Pergunta n° 56978, postada em 28/8/2020, às 15:01

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado pediu a demissão e está no período de redução de jornada conforme lei 14.020. O aviso prévio será trabalhado. Nesse caso, ele pode cumprir o aviso com a redução ou devemos encerrar antes?

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• FÉRIAS

  Pergunta n° 56977, postada em 28/8/2020, às 13:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empregado com férias vencidas período aquisto 10/09/2018 a 09/09/2019, sendo que de acordo com a legislação antes do estado de calamidade pública (pandemia), o período para aviso de férias era 30 dias, da data do próximo vencimento de férias, sendo que com a MP 936, cita que empregador pode avisar o empregado com 48 horas de antecedência. Está correto desta forma? Caso esteja qual o artigo que tem esta informação mais detalhada?

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• DESPESAS COM FRETES

  Pergunta n° 56976, postada em 28/8/2020, às 12:35

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Uma empresa optante pela sistemática de impostos pelo Lucro Real, ao adquirir mercadorias para revenda dentro do estado da Bahia, a mesma contrata os fretes CT-e (FOB) para recebimento das mercadorias. Nesse caso em tela, é correto contabilizar os fretes dessas compras em separado (Despesas com fretes), ou soma os fretes no preço das mercadorias (Mercadorias para revenda)? Gilmar

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TRANSPORTES

  Pergunta n° 56975, postada em 28/8/2020, às 11:43

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa do Lucro real faz crédito de cte, no caso a empresa arca com o frete. Ao lançar no EFD contribuições a dúvida é qual a Base de código de crédito que a empresa irá utilizar de acordo com a tabela - 4.3.7 – Tabela Base de Cálculo do Crédito? e qual a diferença entre ambas, por favor, passar base legal. 07 Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda 14 Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação Att.

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• PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 56974, postada em 28/8/2020, às 09:48

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Gostaria de saber se tem uma modalidade ativa de parcelamento do simples nacional, pois com esta pandemia, muitas empresas deixaram de pagar o referido imposto, apesar da prorrogação do seu vencimento. Estava precisando de saber se consigo parcelar débitos a partir de 01/2020.

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• INVOICE

  Pergunta n° 56973, postada em 28/8/2020, às 09:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia A alguns dias atras fiz a seguinte consulta: Pergunta n° 56950, postada em 26/8/2020, às 14:06 O cliente prestou serviço pro exterior e foi emitido o INVOICE. O valor já foi recebido por uma plataforma digital chamada PAYONEER. A nota deve ser emitida no Brasil na data do recebimento do valor em moeda estrangeira na plataforma digital ou na data da conversão/saque na conta bancaria no Brasil? Resposta n° 60069, postada em 27/8/2020, às 22:29 [...] Porem ainda fiquei na dúvida. Vamos a um exemplo prático. Prestei o serviço de tradução no valor de R$ 1.000,00 em 10/08/2020, enviei a invoice a empresa na mesma data e o recebimento se deu em 15/08/2020. A empresa que recebeu o serviço é nos EUA e em 10/08/2020 o dólar estava cotado por exemplo a 5,00, ou seja, se ela tivesse efetuado o pagamento na data de 10/08/2020 o valor seria de U$$ 200,00, porem em 15/08/2020 o dolar estava R$ 4,50, e o pagamento efetuado foi US$ 222,22. Porém a conversão/saqu...[continua]

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• RECOLHIMENTO DE INSS AUTÔNOMO PARA APOSENTADOS

  Pergunta n° 56972, postada em 28/8/2020, às 08:48

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Complementando uma pergunta anterior que eu fiz, seguem outras duvidas: Dentista autônoma, já aposentado, continua exercendo sua profissão, atende PESSOA FÍSICA e tbm presta serviço pra P. JURÍDICA. 1 - Ela deve continuar recolhendo INSS como autônoma ref. aos serviços que ela presta para PF? Na PJ já é descontado dela, mas não atinge o teto. 2 - Se sim, como ela já é aposentada, ela pode optar por recolher pela alíquota de 11% no código 1163? Agora uma outra situação: Uma dentista, autônoma, e tbm já aposentada, continua prestando serviços, porém, essa, presta apenas para PESSOA FÍSICA, dúvida: 1 - Ela pode recolher o INSS pela alíquota de 11% pelo cód 1163? 2 - Se a resposta acima for positiva, e se a receita dela for maior que 1 salário minimo, por exemplo, 2.500,00, ela deve recolher os 11% no cód 1163 sobre o SALARIO MINIMO mesmo a receita sendo maior que isso? Ou deve recolher 11% sobre o valor efetivo da receita dela? Ou seja, sobre os 2.500,00? Att grata

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• RECOLHIMENTO INSS AUTÔNOMO APOSENTADO

  Pergunta n° 56971, postada em 28/8/2020, às 08:10

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Dentista autônoma, já aposentado, continua exercendo sua profissão. Ela deve continuar recolhendo INSS? Se sim, como ela já é aposentada, ela pode optar por recolher pela alíquota de 11%? Att

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• SEGURO DESEMPREGO X ESTAGIARIO

  Pergunta n° 56970, postada em 27/8/2020, às 17:25

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, referente ao estagiário, contratamos um estagiário, para estágio remunerado, antes de ser contratado como estagiário ele era funcionário de uma outra empresa a qual foi demitido sem justa causa, tendo direito a encaminhar o seguro desemprego. Minha dúvida, ele tem direito ao seguro desemprego, mesmo recebendo remuneração sobre o estágio? Se fosse um estágio não remunerado, ele poderia encaminha o seguro desemprego?

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