Perguntas e Respostas

• REMESSA DE DINHEIRO DO EXTERIOR NAO RESIDENTE

  Pergunta n° 57479, postada em 6/11/2020, às 12:34

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Brasileiro não residente fará retorno definitivo ao brasil em 2021, (país de residência Dubai, Emirados Árabes Unidos). realizará em dezembro remessa em dinheiro ao brasil de investimentos acumulados no exterior para aquisição de imóvel, veiculo poupança. - as remessas enviadas do exterior por não residente deverão ser tributadas pelo imposto de renda? se sim, de que forma - há limite a ser enviado em caso de não tributação ou tributação? - pretende realizar compra de veiculo ainda em 2020, dessa maneira, poderá realizar o envio de remessa para compra de veiculo diretamente para conta da concessionária? Sara

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• EXTRAÇÃO DE TORA E TRANSPORTE PARA PATIO E POSTERIOR EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 57478, postada em 6/11/2020, às 12:02

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Determinada empresa adquiriu floresta (arvores em pé) para extração de toras e posterior exportação. A empresa possui Pátio para a guarda da madeira no Estado do Paraná. Neste caso como a empresa devera proceder em relação a emissão de nota (CFOP, CST e destaque de ICMS) para dar entrada das Toras em seu estoque já que adquiriu floresta? E em relação ao transporte das toras que saem da floresta e vão para o Pátio no Paraná?

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• CNAES

  Pergunta n° 57477, postada em 6/11/2020, às 11:29

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  QUAIS OS CNAES QUE DEVEM SER UTILIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DE UM LOTEAMENTO EM CONDOMINIO, JÁ QUE A SPE VAI VENDER OS LOTES E CONSTRUIR AS ÁREAS COMUNS?

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• ADIANTAMENTO A FORNECEDOR - EMPRESA REGIME DE CAIXA

  Pergunta n° 57476, postada em 6/11/2020, às 10:56

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  A empresa "A" é uma empresa do simples nacional, regime de caixa e é fornecedora da empresa "B". A empresa "B" faz uma adiantamento de compras de mercadoria para a empresa "A" com duplicatas de terceiros. Neste momento a empresa "A" não faturou ainda para a empresa "B", mas a empresa "A" usa essas duplicatas para enviar para o banco e fazer o desconto de duplicatas. A pergunta e dúvida é: devido a empresa "A" ser regime de caixa, deve oferecer tributação para o simples nacional no mês que descontou as duplicatas, por ser duplicatas de terceiros e não dá própria empresa? Obrigada

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• CREDITO DE PIS E COFINS S/ LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

  Pergunta n° 57475, postada em 5/11/2020, às 15:53

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde. Pessoa jurídica contribuinte do regime não cumulativo de PIS e COFINS que atua como Distribuidora de Bebidas, toma locação de veículos de outra pessoa jurídica porém contribuinte do Regime Cumulativo, utilizados nas entregas de mercadorias vendidas. Como sobre a locação não incide o ISS a operação é acobertada pelo Recibo de Locação. O questionamento refere-se ao credito de PIS e COFINS: a tomadora do regime não cumulativo pode tomar crédito desses impostos nessa operação?

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• CREDITO DE PIS E COFINS S/ LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

  Pergunta n° 57474, postada em 5/11/2020, às 15:49

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde. Pessoa jurídica contribuinte do regime não cumulativo de PIS e COFINS que presta serviços de coleta de resíduos, obras de terraplanagem e construção de edifícios, toma locação de maquinas e veículos utilizados em suas atividades de outra pessoa jurídica porém contribuinte do Regime Cumulativo. Como sobre a locação não incide o ISS a operação é acobertada pelo Recibo de Locação. O questionamento refere-se ao credito de PIS e COFINS: a tomadora do regime não cumulativo pode tomar crédito desses impostos nessa operação?

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• VENDA APLICATIVOS

  Pergunta n° 57473, postada em 5/11/2020, às 15:11

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  UMA EMPRESA com objetivo "Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, bolos confeitados, tortas, pães e doces. Comércio varejista de produtos de cafeteria e lanchonete", CNAEs 1091102 e 5611203, do simples nacional, como devem ser recolhidos os impostos referentes as vendas que são feitas nos aplicativos de entrega de refeições? Essas vendas através dos aplicativos devem ser tributadas no Simples Nacional e emitidas a NFC-e para a comprovação das vendas ou outra obrigação acessória? As notas fiscais de serviços emitidas pelos aplicativos referente a comissão/agenciamento que destacam o IRRF, deve ser pago pela empresa no código 8045?

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• SUSPENSÃO PIS E COFINS

  Pergunta n° 57472, postada em 5/11/2020, às 12:12

  Autor(a): *** (Nova Mutum - MT)

  UMA AGROPECUÁRIA QUE COMERCIALIZA SUA PRODUÇÃO DE GRÃOS PARA EXPORTAÇÃO NO MERCADO INTERNO (NAS TRADE )PODE OBTER A SUSPENSÃO DO PIS/COFINS? MESMO NÃO FAZENDO UMA VENDA DIRETA PARA EXPORTAÇÃO?

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• DRAWBACK

  Pergunta n° 57471, postada em 5/11/2020, às 11:16

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Recebemos esta resposta de vocês mas me surgiu mais uma duvida: O artigo 12, inciso II, da Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 25 de março de 2010, revogou a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 1º de abril de 2009. O § 3º do artigo 2º da Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1/2009, vedava o “drawback integrado” às empresas optantes do Simples Nacional. A partir da revogação desse dispositivo legal, é possível as empresas optantes do Simples Nacional serem titulares de ato concessório de drawback integrado de que trata a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467/2010. Em tempo, o drawback verde-amarelo foi substituído pelo drawback integrado. PERGUNTO: MESMO QUE ESTA EMPRESA DO SIMPLES NÃO SEJA EXPORTADORA ELA PODERA ADERIR AO BENEFCIO DO DRAWBACK? PORQUE NESTE CASO A EMPRESA EM QUESTAO VENDE INSUMOS PARA UMA EMPRESA EXPORTADORA E ESTE INSUMO COMPOE O PRODUTO A SER EXPORTADO.

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• NOTAS DE COMODATO

  Pergunta n° 57470, postada em 5/11/2020, às 10:50

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  bom dia, tenho uma empresa Lucro Real que tem notas de entradas e são comodato, o valor das notas não são superiores a 1200,00, é necessário imobilizar essas notas? lembrando que os itens descritos nessas notas são capas para tablets.

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