Perguntas e Respostas

• REDUÇÃO DE CAPITAL X TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 57489, postada em 10/11/2020, às 09:17

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Empresa optante pelo lucro presumido irá promover uma redução de capital, devolvendo para um dos sócios um imóvel. Este imóvel já está com valor zerado na contabilidade, pois já foi totalmente depreciado. O valor comercial do imóvel é de R$ 2.000.000,00. Mas o capital social da empresa é de R$ 500.000,00. A empresa ainda possui R$ 3.000.000,00 de lucros acumulados. Nossa dúvida é quanto a tributação nesta operação. Digamos que a empresa aumente o capital social para R$ 2.000.000,00 com reserva de lucros, mas em ato contínuo faça redução de capital devolvendo para os sócios o imóvel pelo valor de R$ 1.000.000,00. Este 1 Milhão será tributado de alguma forma? Na PJ ou na PF? Ainda, existe a possibilidade de fazer a baixa pelo valor contábil, que neste caso é ZERO, mas colocando um valor simbólico, 0,01?

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• MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

  Pergunta n° 57488, postada em 9/11/2020, às 17:41

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Uma empresa pode contratar serviços de um Micro Empreendedor Individual, sendo que o titular do MEI é ex funcionário da empresa?

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• RECEITA DE CESSÃO DE PROGRAMA DE RÁDIO - EMISSÃO NF

  Pergunta n° 57487, postada em 9/11/2020, às 17:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma Radio (X) produziu um Programa e passa este programa em seu canal de Radio. Este mesmo Programa foi negociado com outra emissora de Radio (Y) para transmissão, ou seja, essa outra emissora de radio comprou o direito de transmissão em seu canal, o que gerou uma receita para a Radio (x) que o produziu. A legislação entende esta negociação como apenas uma Venda de um direito, o que não obriga a emissão de Nota Fiscal ou mesmo se tratando de Venda de direito a Nota Fiscal de Comunicação deverá ser emitida?

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• GUARDA DE DOCUMENTOS HISTÓRIOS - CONTÁBEIS E FISCAIS

  Pergunta n° 57486, postada em 9/11/2020, às 14:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, O art. 2º -A da Lei Nº 12.682, de 09 de julho de 2012, autoriza o armazenamento em meio eletrônico de documentos e após a digitalização, constatada a integridade do documento digital , o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico. Existe legislação que determina quais são os documentos de valor histórico?

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• TRIBUTAÇÃO COMISSÃO RECEITA ALUGUEL

  Pergunta n° 57485, postada em 9/11/2020, às 12:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia! Uma empresa cujo ramo de atividade é ALUGUEL DE IMOVEIS PRÓPRIOS- Lucro Presumido recebe aluguel, o valor pago no primeiro mês será em totalidade para a intermediadora do negocio. Como fica a tributação de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ? Devo considera-lo? Outra questão, nos meses posteriores serão passados 10% para comissão, a mesma situação acima. Posso deduzir os 10% na base de calculo dos impostos.

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• DESENQUADRAMENTO NO ESTADO

  Pergunta n° 57484, postada em 6/11/2020, às 17:34

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa no Simples Nacional há vários anos Do impedimento de recolher o ICMS, em outubro/2020 com faturamento de R$ 3.590.000,00 Pergunta: Sou obrigado a fazer o desenquadramento do simples nacional em novembro/2020 e passar a recolher o ICMS para o estado de Minas Gerais pelo Sistema de Débito e Credito Atenciosamente Carlos Otávio

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• FRETE SUBCONTRATADO

  Pergunta n° 57483, postada em 6/11/2020, às 17:34

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde! Tenho um cliente do RS que é subcontratado de um empresa também do RS para fazer fretes. Ele fez um frete de Mato Grosso do Sul para Santa Catarina, minha dúvida é: a) quem é o responsável por recolher o ICMS? b) e quando o frete começa no RS e vai para outro Estado quem recolhe o ICMS?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 57482, postada em 6/11/2020, às 17:15

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  1- Gostaria de saber se para a isenção no ganho de capital na compra de imóvel em ate 180 dias pode ser compra de imóvel na planta; 2- E se Futuramente, caso ocorra o distrato dessa aquisição, o que acontece com o imposto que foi isento? 3- Como se calcula o percentual redutor FR1 e FR2?

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• CREDITO

  Pergunta n° 57481, postada em 6/11/2020, às 15:17

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Meu cliente faz exportação, e pra isto contrata uma empresa despachante aduaneiro, Duvida Estas notas de prestação de servico do despachante aduaneiro é permitido fazer o credito de pis e cofins e que classificação dou para isto

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• E-SOCIAL

  Pergunta n° 57480, postada em 6/11/2020, às 12:55

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Uma empresa é optante pelo simples nacional e por esse motivo não está enviando os eventos periódicos ao e-social. Ocorre que a partir de 11/2020 está excluída do simples nacional e será optante pelo lucro presumido. Como devo proceder com relação ao eventos periódicos?

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