Perguntas e Respostas

• EFD REINF

  Pergunta n° 67134, postada em 15/1/2026, às 08:37

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ! No ano de 2026 teremos lucros distribuídos isentos daquelas empresas que apuraram seu lucro em 2025 e fizeram a ata para serem distribuídos de 2026 até 2028.E teremos também lucros tributados referente ao exercício 2026. Na EFD reinf essas informações serão lançadas separadas?

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• NOTA FISCAL DE PUBLICIDADE DEDUÇÃO VALORES REPASSADOS A EMPRESAS DE TELEVISÃO E RÁDIO

  Pergunta n° 67133, postada em 15/1/2026, às 08:15

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Bom dia! Como fica a emissão de nota fiscal, nesse novo modelo nacional, de agência de publicidade, em relação aos valores repassados a empresas de televisão e rádio e jornal pela publicação do anúncio. Antes o valor era informado no campo dedução. Nesse novo modelo nao há esse campo. Como fazer? Ainda existe previsão para essa dedução?

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• INFORMAÇÃO DOS VALORES ISENTOS DISTRIBUIDOS REFERENTES LUCROS ATÉ 2025

  Pergunta n° 67132, postada em 14/1/2026, às 11:46

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia Gostaria de saber se já existe alguma informação de como devemos lançar na Reinf os valores distribuidos a partir de 01/2026 que forem relacionados aos lucros apurados até 2025. Como esses valores são isentos (foram obedecidos os requisitos para isso), creio que deveriam ser lançados de forma diferente dos valores tributados, certo? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

  Pergunta n° 67131, postada em 14/1/2026, às 08:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma sociedade limitada, tributada pelo lucro real, pode pagar juros sobre capital próprio a seus sócios em valores desproporcionais às quotas, desde que respeitado o limite fiscal do art. 9º da Lei 9.249 e haja deliberação societária? Se sim, poderia citar os fundamentos? Se não, haveria uma possibilidade de empresa fazer essa previsão no contrato social prevendo a pagamento de JCP de forma desproporcional.

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• OBRIGATORIEDADE DA CONSTITUIÇÃO DA PDD / PECLD

  Pergunta n° 67130, postada em 13/1/2026, às 17:30

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam, por gentileza, nos encaminhar a base legal e normativa que fundamenta a obrigatoriedade da constituição da PDD/PECLD, no âmbito contábil e societário, incluindo, se aplicável, a indicação dos dispositivos legais e normativos específicos? Desde já, agradecemos. Atenciosamente,

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• RET - DECLARAÇÕES

  Pergunta n° 67129, postada em 13/1/2026, às 15:51

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Empresa de construção que fez a opção pelo RET para recolhimento dos impostos na aliquota de 4%. Esta opção ja foi deferida pela Receita Federal, e emitido um CNPJ para o RET. Pergunta: Qual a declaração é obrigatoria fazer nesse CNPJ ? sped contribuições como é informado a declaração? sped contabil é devido fazer nesse cnpj? ecf como deve ser entregue? obrigada

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• BASE DE CÁLCULO DA CBS E IBS

  Pergunta n° 67128, postada em 13/1/2026, às 14:20

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Para calcular a base de cálculo da CBS e IBS nas operações dos serviços registradas por nota de serviço eletrônica, podemos deduzir os impostos retidos, como CSLL Retida e o imposto de renda retido? Qual o embasamento da LC 214/25? Darlene

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• PROCEDIMENTO CONTÁBIL: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ANTES DO FECHAMENTO DO EXERCÍCIO

  Pergunta n° 67127, postada em 13/1/2026, às 12:03

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Empresa é tributada pelo Lucro Real, com balanços trimestrais e distribuição antes do fechamento do exercício/ano, exemplo: 3º trimestre/25 apurou lucro e no 4º trimestre/25 já distribui o lucro apurado no 3º trimestre/25, qual é o procedimento contábil correto: a distribuição pode ser feita diretamente conta de Lucro do Exercício ou deve haver transferência parcial para Lucros Acumulados antes da distribuição? Atenciosamente

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• ENQUADRAMENTO DE NBS – EMISSÃO DE NFS-E NO AMBIENTE NACIONAL

  Pergunta n° 67126, postada em 13/1/2026, às 10:46

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Bom dia, Prezados, Estamos em processo de emissão de Nota Fiscal de Serviço no novo Ambiente Nacional da NFS-e e surgiram dúvidas quanto ao correto enquadramento do serviço prestado no Item da NBS. Nossa empresa possui como atividade principal o CNAE 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, e utiliza o Código de Tributação Nacional 10.02.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer. Como complemento, esclarecemos que operamos uma plataforma digital de vendas (marketplace), por meio da qual empresas parceiras ofertam e comercializam seus produtos. Nesse modelo, não realizamos a compra ou revenda das mercadorias, atuando exclusivamente como intermediadores da operação, sendo nossa remuneração decorrente do recebimento de comissão sobre as vendas realizadas por meio da plataforma. Contudo, ao realizar o preenchimento do campo referente ao Item da NBS correspondente ao ser...[continua]

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• ICMS IMPORTAÇÃO - RECOLHIMENTO EQUIVOCADO

  Pergunta n° 67125, postada em 12/1/2026, às 17:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um contribuinte, domiciliado em Minas Gerais e com inscrição estadual nesse estado, recolheu indevidamente o ICMS relativo à importação para o Estado de São Paulo durante operações realizadas no exercício de 2021. Após análise, verificamos que o imposto foi pago a São Paulo por ser o local de entrada da mercadoria (Porto de Santos), quando, na realidade, o ICMS deveria ter sido recolhido para Minas Gerais, estado do adquirente e onde ocorre a efetiva destinação da importação. Dúvida: Existe algum mecanismo legal que permita recuperar o valor recolhido indevidamente para São Paulo? Ressalto que o contribuinte responsável pelo pagamento equivocado é residente e possui inscrição estadual em Minas Gerais.

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