Perguntas e Respostas

• DEVOLUÇÃO BONIFICAÇÃO - SP

  Pergunta n° 67154, postada em 19/1/2026, às 09:58

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia, Sou contribuinte inscrito no Estado de São Paulo. Efetuamos a remessa de itens na operação de bonificação (CFOP 5.910) para um cliente contribuinte não inscrito (não possui Inscrição Estadual no Estado de SP). No entanto, será necessário efetuar o retorno parcial de 2 itens, que foram enviados além da quantidade correta. Diante disso, solicito orientação sobre como proceder com o retorno parcial da mercadoria, considerando que o cliente não emite Nota Fiscal. Atenciosamente.

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• CONSEQUÊNCIAS DE NÃO HAVER RETIRADA PRO LABORE E EMBASAMENTO LEGAL

  Pergunta n° 67153, postada em 19/1/2026, às 09:52

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  quais as penalidades e o embasamento legal das mesmas em uma empresa a qual ocorrem diversos saques na conta corrente e distribuição de lucros para uma empresa a qual não vem ocorrendo retirada a titulo de pro labore para o sócio ?

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• REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 67152, postada em 19/1/2026, às 09:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Gostaria de saber se o artigo 4º da Lei 14.973/2024 foi regulamentado, conforme previsto no seu parágrafo 2º. E se foi, por qual normativo legal. Grato e no aguardo, Márcio Vitti

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• PAT

  Pergunta n° 67151, postada em 19/1/2026, às 09:19

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Diante da publicação do novo decreto que estabelece que as administradoras de cartão refeição não podem mais oferecer determinados serviços às empresas, gostaríamos de esclarecer: a empresa pode optar por deixar de fazer parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? Em caso positivo, quais seriam os impactos legais, fiscais e trabalhistas para a empresa e quais os possíveis reflexos para os colaboradores caso a empresa deixe de aderir ao PAT?

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• PIS E COFINS DE SUBLOCAÇÃO

  Pergunta n° 67150, postada em 19/1/2026, às 08:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa do Lucro Real que terá receita mensal de sublocação de sala, essa receita não consta no contrato social, nem temos CNAE no cartão CNPJ, dessa forma essa receita será tributada PIS/COFINS? Se sim, em qual alíquotas?

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• VALIDAR A NECESSIDADE DE RETENÇÃO DE PCC PELO PRESTADOR DE SERVIÇO

  Pergunta n° 67149, postada em 16/1/2026, às 17:30

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde. Um de nossos fornecedores (CNPJ ...925/0001-06) não realizou as retenções previstas para o código de serviço 4.03 (PCC e IRPJ). O fornecedor não pertence ao regime do Simples Nacional. A nota fiscal foi emitida para o tomador Condomínio Shopping Vitória – CNPJ ...879/0001-77 e, portanto, entendo que não haveria mesmo retenção de IRPJ, considerando a natureza do tomador. No entanto, ao questionarmos sobre a retenção do PCC, recebemos a seguinte justificativa: a empresa informou que a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS está em processo de renovação. Porém, entendo que essa isenção está relacionada apenas ao INSS, e não às demais contribuições. Gostaria de confirmar se essa interpretação está correta ou se a isenção poderia abranger outras contribuições. O fornecedor também afirma ter respaldo legal no Decreto 13.314/2007, na Portaria 49/2007 e na AIDF nº 3152/2008 de 16/05/2008.

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• SOCIEDADE POR QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO

  Pergunta n° 67148, postada em 16/1/2026, às 15:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Uma empresa irá participar em uma sociedade na modalidade por quotas de participação sendo a forma de aporte será feita com mercadorias e não em moeda. Como deverá ser feito a baixa no estoque da empresa que irá disponibilizar essa mercadoria para esse fim. Será através de nota fiscal , qual a operação e a tributação?

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• TRABALHO AUTÒNOMO

  Pergunta n° 67147, postada em 16/1/2026, às 14:18

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Gostaria de saber se existe algum impedimento legal de um profissional autônomo, no caso dentista, ter uma empresa no seu nome, no mesmo ramo de atividade, e trabalhar emitindo recibos como pessoa física e tambem NF da empresa? Para o ano de 2026, onde o contribuinte que recebe até R$ 5.000,00 por mês estará isento de IR, ele poderá emitir recibo em seu CPF até proximo a esse limite e, a partir daí, emitir NF da sua empresa?

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• LC 224/2025 - BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL PELA RECEITA BRUTA

  Pergunta n° 67146, postada em 16/1/2026, às 10:55

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Quando a empresa é lucro real, e em algum mês opta pelo recolhimento do IRPJ/CSLL pela receita bruta, nesse mês deverá considerar as alíquotas maiores para a base de cálculo, que foram instituídas pela LC 224/2025? Exemplo: 8,8% e 35,2%.

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• CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL (IMOBILIZADO X DESPESA)

  Pergunta n° 67145, postada em 16/1/2026, às 10:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Há fundamento técnico e legal para que aquisições de valores elevados e com vida útil superior a um exercício social sejam reconhecidas diretamente como despesa operacional, ou, nesses casos, a classificação no Ativo Imobilizado com apropriação de depreciação mensal é obrigatória, conforme a legislação e as normas contábeis vigentes? O cliente entende que os itens devem ser reconhecidos como despesa, por não terem finalidade de revenda e serem descartados ao final de sua utilização. Informações adicionais: Empresa optante pelo LUCRO REAL.

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