Perguntas e Respostas

• DIFAL EC 87/15 - CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 57659, postada em 3/12/2020, às 18:21

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Meu cliente que é de SC irá remeter uma mercadoria para uma construtora, venda a não contribuinte. A questão é que o meu cliente vendeu para uma construtora que reside no Estado do Alagoas, e a obra que ela esta realizado está localizada em João Pessoa/PB, a construtora adquirente solicitou que a entrega seja realizada em João Pessoa/PB. 1. Nota fiscal sairá na CFOP 6108 com o cálculo do DIFAL? 2. Poderemos realizar a entrega dos produtos em João Pessoa/PB com a nota fiscal de faturamento, desde que os dados da obra estejam nos dados adicionais? 3. Para que Estado, AL ou PB, que devemos recolher o DIFAL? A EC 87/15, diz que " imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual", neste caso o estado destinatário é onde esta a obra ou o estado que reside o adquirente? Att;

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 57658, postada em 3/12/2020, às 17:30

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde: Em inventário, na escritura pública de partilha, imóvel foi definido valor de 500.000,00, porém na declaração de imposto de renda do espólio o bem está por 200.000,00. É opcional para todos os herdeiros escolher se irão lançar em suas declarações os valores recebidos tomando por base os 200mil ou 500mil, ou, pelo fato de na escritura pública ter saído 500.000,00, deve ser apurado ganho de capital da diferença dos 300.000,00? Ainda, referente a meeira, tem algum dispositivo diferente? Grato.

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• EFD CONTRIBUIÇÕES E DCTF

  Pergunta n° 57657, postada em 3/12/2020, às 14:25

  Autor(a): *** (Cruzeiro - SP)

  O prestador de serviços medicos emitiu uma NF de serviço em outubro informando os impostos a serem retidos: IRRF, PIS, COFINS e CSLL. O tomador dos serviços efetuou a retenção com o codigo 1708 para o IRRF e 5952 para o PIS/COFINS e CSLL. Como o prestador de serviços deve declarar a DCTF dessa competencia ? Informa o PIS (8109), COFINS (2172) e IRRF (1708) ? E em relação à EFD Contribuições, o que ela informa ?

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 57656, postada em 3/12/2020, às 11:11

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Empresa do regime não cumulativo que industrializa e vende produtos com alíquota zero. Pergunta-se: No processo produtivo as aquisições de embalagens, energia, depreciação e outros insumos utilizados na produção, são passiveis a manutenção do credito de pis e cofins considerando a alíquota zero na venda produto final.

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• COAF

  Pergunta n° 57655, postada em 3/12/2020, às 09:18

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Poderiam me esclarecer 3 duvidas? 1 - uma empresa concessionaria de veiculo recebeu em especie 40 mil reais ref uma venda que talvez não se concretize, pois o veiculo ainda não chegou na loja. O cliente pagou em espécie, mas quando o veiculo chegar, se ele não ficar satisfeito, a empresa devolverá o dinheiro e não irá concretizar a venda. Nesse caso, o COAF deve ser comunicado em que momento? assim que recebeu independente da venda se concretizar ou somente após a venda estar certa? 2 - outra situação é, a venda foi realizada com emissão de NF, mas alguns dias depois, foi cancelada. Cliente devolveu o carro e a empresa devolveu os 35 mil que recebeu em especie. Nesse caso, o COAF deve ser cancelado? E tem prazo para cancelamento? 3 - ref. ao prazo de comunicação de 24hrs, caso não seja realizado em 24hrs como manda a lei, qual a penalidade para essa infração de prazo? Att

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• IOF SOBRE MÚTUO

  Pergunta n° 57654, postada em 2/12/2020, às 18:24

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Com o fim da alíquota zero em 26/11/2020, já é devido o IOF de mútuo em 12/2020? O mútuo não tem um valor específico, ele funciona como um conta corrente e recolhemos o IOF sobre o saldo acumulado. Att, Edineia

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• TEM BASE CALCUL REDUZIDA?

  Pergunta n° 57653, postada em 2/12/2020, às 18:06

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa de Comércio Varejista de Material de Construção em geral e Preparação de Massa de Concreto e Argamassa para Construção n LUCRO REAL adquiriu um Caminha Betoneira em São Paulo com o NCM/SH 87.05.40.00 para seu Ativo Imobilizado. Pergunta Esse produto em Minas Gerais tem a base cálculo do ICMS Reduzida? ou Teremos que pagar o Diferencial de Alíquota? Citar o Embasamento Fiscal At Carlos Otávio

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• VENDA DE PNEUS IMPORTADOS

  Pergunta n° 57652, postada em 2/12/2020, às 18:04

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  Gostaria da informação para IPI, mas também de ICMS: Qual a forma de tributação e alíquotas aplicadas ICMS/SC e IPI), no caso do Produto Pneus CF 4011.10.00, nas seguintes situações: 1 - Vendedor do Pneu é Encomendante de Pneu Importado: 1.1. - Venda para Varejo - Consumidor Final; 1.2. - Venda para Atacado - Comprador irá revender. 2 - Vendedor do Pneu é Importador por Conta e Ordem: 1.1. - Venda para Varejo - Consumidor Final; 1.2. - Venda para Atacado - Comprador irá revender. Agradecemos o retorno.

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 57651, postada em 2/12/2020, às 17:41

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa em Minas Gerais no Simples Nacional prestadora de serviço de apostilas, compra papel sulfite (NCM/SH 48.02.56-10) para uso e consumo nas apostilas, a empresa vendedora remeteu a mercadoria no CFOP 6.403 sem a substituição tributária. Pergunta Somos obrigados a fazer a Substituição Tributária em Minas Gerais? Qual embasamento fiscal? At Carlos Otávio

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• APURAÇÃO IMPOSTOS SCP

  Pergunta n° 57650, postada em 2/12/2020, às 16:16

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Boa tarde, A apuração dos impostos(PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) de uma SCP são apurados separadamente ou juntos com os da sócia ostensiva? Ex. para apuração do adicional do IRPJ deve ser apurado junto ou separado?

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