Perguntas e Respostas

• MÉDIA DE HORAS EXTRAS 13º SALÁRIO

  Pergunta n° 57679, postada em 7/12/2020, às 15:49

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Boa tarde, Referente ao cálculo de média de horas extras no 13º salário, ela é considerada uma média duodecimal (sempre divide por 12)? Independente se o empregado teve algum afastamento no ano( auxilio doença, suspensão MP936, etc.)? Exemplo: Total de horas extras do ano / 12, Resultado /12 x avos de direto *Ou divisor deverá levar como base a regra de "avos de direito do ano", se o empregado se afastou durante o ano o "divisor" do cálculo muda? Exemplo: Total de horas extras do ano / avos de direito (observando a regra de 15 dias trabalhados). Neste segundo exemplo se o empregado trabalhou 1 dia no mês e realizou horas extras, este mês deverá ser considerado como “divisor” no cálculo de média de horas extras sobre 13º salário? Elaine Antunes

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• BENEFÍCIO ESPECIAL ATACADISTA - GO

  Pergunta n° 57678, postada em 7/12/2020, às 15:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Existe algum benefício na apuração do ICMS para as empresas atacadistas situadas no estado do Goiás?

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• COMBUSTIVEL

  Pergunta n° 57677, postada em 7/12/2020, às 15:15

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Com base na pergunta nº 57660 e Resposta nº 60807, só uma dúvida. Na entrada do GLP como insumo o CFOP permanece 1653/2653 certo? ai posso tomar o crédito de ICMS e com relação ao CST pode ser alterado para 000 tributado integralmente e qual a alíquota em Goiás. Att.

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• FERIAS

  Pergunta n° 57676, postada em 7/12/2020, às 12:51

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Pode ser concedida férias em dezembro 2020 para uma funcionária com a seguinte situação? Como fica o PA? Única funcionária do escritório de advocacia. O escritório irá fechar, terá um recesso de final de ano. No caso a empresa deseja conceder férias coletivas, nesse caso, cabe? Outras informações a serem consideradas, é que a funcionária foi admitida em 02/01/2020, teve férias de 30 dias antecipada no período de 23/03/2020 a 24/04/2020, conforme permitiu a MP 927 por causa do estado de calamidade pública. De 15/05/2020 a 13/07/2020 teve o contrato suspenso em conformidade com a MP 936. Cabe férias coletivas ou individual? se sim, contará novo periodo? Como procedemos nessa situação?

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• APRENDIZ X SUSPENSÃO

  Pergunta n° 57675, postada em 7/12/2020, às 12:13

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Aprendiz se encerra o contrato em 11/12/2020, porém, se for contar a estabilidade do período de suspensão da MP 936 vai até 19/01/2021 a estabilidade. A empresa pode demitir ele normal no encerramento do contrato?

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• FÉRIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 57674, postada em 7/12/2020, às 12:12

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Empregado antigo saiu o seu período de férias total antecipado na MP 927 ou seja, o período aquisitivo dele que iria vencer em 20/12/2020 ele já saiu, como fica no caso da empresa querer conceder as coletivas dia 21/12 por 13 dias? A empresa pode antecipar nas coletivas mesmo ele não tendo nenhum avo de direito? Ou deve ser licença remunerada nesse caso?

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• FERIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 57673, postada em 7/12/2020, às 12:01

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Tenho uma empresa que vai estar de férias coletivas em 10/12/2020 a 10/01/2021 (30), foi encaminhado ao site do Ministério do Trabalho em 25/11/2020 e no decorrer dos dias uma empregada pegou um atestado com menos de 15 dias. Este empregado que está afastado por atestado por menos de 15 dias teria que anular o recibo de suas férias coletivas? Se sim, o que pode ser feito? Aguardo

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• DISTRIBUICAO DE LUCROS

  Pergunta n° 57672, postada em 7/12/2020, às 11:03

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia! trabalho com uma empresa simples nacional ela deve alguns meses do simples nacional e vai pedir o parcelamentos desses debitos somente em janeiro/2021 eu posso distribuir lucros exercicio 2020? obrigado Uelton

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• GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE BITCOINS

  Pergunta n° 57671, postada em 7/12/2020, às 09:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Tenho lançado em minhas últimas DIRPF Bitcoin (compra) no passar destes dois anos essa moeda se valorizou e agora realizei a venda dela com lucro de R$ 80.000,00. Como fica o Imposto de Renda dessa operação de venda com lucro ? Devo calcular no GCAP como ganho de moeda estrangeira ? Ele vendeu parcialmente a moeda e não tudo, devo o método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) , igual ações ou devo fazer a média ?

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• PRORROGAÇÃO LICENÇA PATERNIDADE - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

  Pergunta n° 57670, postada em 4/12/2020, às 14:09

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Em pergunta a resposta 60790 em 03/12, gostaria de saber se podemos deduzir do imposto devido na apuração do lucro real a prorrogação da licença paternidade. II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

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