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PERGUNTA: DIFAL EC 87/15 - CONSTRUÇÃO CIVIL
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Pergunta n° 57659, postada em 3/12/2020, às 18:21
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, Meu cliente que é de SC irá remeter uma mercadoria para uma construtora, venda a não contribuinte. A questão é que o meu cliente vendeu para uma construtora que reside no Estado do Alagoas, e a obra que ela esta realizado está localizada em João Pessoa/PB, a construtora adquirente solicitou que a entrega seja realizada em João Pessoa/PB. 1. Nota fiscal sairá na CFOP 6108 com o cálculo do DIFAL? 2. Poderemos realizar a entrega dos produtos em João Pessoa/PB com a nota fiscal de faturamento, desde que os dados da obra estejam nos dados adicionais? 3. Para que Estado, AL ou PB, que devemos recolher o DIFAL? A EC 87/15, diz que " imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual", neste caso o estado destinatário é onde esta a obra ou o estado que reside o adquirente? Att;
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