Perguntas e Respostas

• LICENÇA MATERNIDADE LOCAL INSALUBRE

  Pergunta n° 57639, postada em 1/12/2020, às 18:06

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Conforme dispõe o artigo 394-A da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 , caso a empregada exerça suas atividades em local considerado insalubres e quando não for possível que a gestante ou a lactante exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade. Neste caso mesmo que a empregada seja afastada por toda a gestação (mais de 120 dias), a empresa poderá pagar a empregada os valores mensais como licença maternidade normal (durante toda gestação) e realizar a compensação das contribuições incidentes sobre a folha, como procede com a licença maternidade de 120 dias? Poderá transmitir todo este período afastado (toda a gestação) para eSocial e SEFIP como uma licença maternidade normal? Elaine Antunes

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SPED FISCAL - BLOCO H VALORES

  Pergunta n° 57638, postada em 1/12/2020, às 17:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, estamos com duvidas com relação ao valor dos itens no estoque bloco h sped fiscal, atualmente no sped temos 2 campos um para valor do item e outro valor ir, minha duvida é o valor do item deve ser valor de custo com os impostos recuperáveis e valor de ir seria custo menos impostos recuperáveis? esta certo ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ALIQUOTA DE ICMS

  Pergunta n° 57637, postada em 1/12/2020, às 17:09

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa com o objetivo comércio de flores e folhagens, comprou interestadual (ES) MULTIFUNCIONAL HP NCM 84433113 CFOP 6102, aliquota 12%, para Uso/Ativo da empresa. Sendo assim o produto citados acima será tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESCISÃO DE FUNCIONÁRIO QUE ESTÁ EM BENEFÍCIO QUANDO A EMPRESA É BAIXADA

  Pergunta n° 57636, postada em 1/12/2020, às 14:54

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. No caso de uma empresa que será baixada, como proceder a rescisão do funcionário que está em benefício? Isso é possível? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS SINDICATO

  Pergunta n° 57635, postada em 1/12/2020, às 14:50

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Sindicato dos empregados não quer homologar o comunicado de férias coletivas visto que os empregados optaram por não ter o desconto. Homologa apenas se pagar 100,00. Quais os riscos da empresa em não homologar esse aviso? Qual valores de multas? No ministério do trabalho a comunicação irá ser feita.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• MERCADORIA ADQUIRIDA PARA ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 57634, postada em 1/12/2020, às 09:53

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa de Comércio Varejista de Material de Construção em geral e Preparação da massa de Concreto e argamassa para construção no LUCRO REAL, adquiriu um caminhão Betoneira em São Paulo com NCM/SH 87.05.40.00 para seu ativo imobilizado Pergunta Esse produto em Minas Gerais tem a base cálculo do ICMS reduzida? Ou Temos que pagar o diferencial de alíquota? Citar o embasamento fiscal At Carlos Otávio

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ADICIONAL FUNÇÃO 30%

  Pergunta n° 57633, postada em 1/12/2020, às 08:52

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Um funcionário que recebe adicional de função 30%, que trabalha na cozinha (cozinheira) e ajuda na parte de atendimento, recebe o adicional de função. Esta funcionária vai voltar para a função de cozinheira apenas e não mais atendimento, o adicional de 30% pode ser tirado da funcionária? Atenciosamente

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REF PERGUNTA 57606

  Pergunta n° 57632, postada em 30/11/2020, às 16:44

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde! continuei a pesquisa e vi aqui no regulamento de MG que tem uma suspensão de acordo com com o ítem 17 do anexo III para este caso. Seria isso mesmo? O produtor proprietário emitiria uma Nota Fiscal no CFOP 5451 remessa de animal sistema de parceria rural e 5452 remessa de insumo sistema de parceria rural com referencia a suspensão citada acima e no retorno o Produtor Criador emite uma NF no CFOP 5453 retorno de animal ou produção-Sistema parceria rural e 5456 saída referente a remuneração do produtor-sistema de parceria rural. Será ainda que é necessário um regime especial para essa operação?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AUMENTO CAPITAL LUCRO A REALIZAR

  Pergunta n° 57631, postada em 30/11/2020, às 16:23

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  - PODE SE AUMENTAR CAPITAL COM LUCRO A REALIZAR?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E OU REDUÇÃO DE BASE CALCULO

  Pergunta n° 57630, postada em 30/11/2020, às 14:56

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Empresa Posto de combustível, houve a compra de Tanque Sub Jaq 30 MP NCM 73.09.00.90 para ser instalado no Posto em construção, adquirida do Estado SC veio a alíquota 12% Pergunta-se: Aqui em MG, qual o embasamento legal e se preciso recolher alguma diferença de alíquota de 7,32% ICMS tipo DIFA ?Att Marli

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder