Perguntas e Respostas

• SUPOSTA PRISÃO DO EMPREGADO

  Pergunta n° 58027, postada em 3/2/2021, às 11:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Quais são os procedimentos a serem adotados quando o empregado pode ser preso? *Rescisão por justa causa: Como proceder? *Manter o contrato de trabalho até que o trabalhador seja liberado: O contrato fica suspenso? como fica os encargos?

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• CREDITO DE ICMS S/ AQUISIÇÕES DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 58026, postada em 3/2/2021, às 10:33

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Determinada empresa optante pelo Simples Nacional comercializa produtos para clientes do Rio Grande do Sul que são optantes pela apuração normal do ICMS. Existe no RICM/RS beneficio de créditos do ICMS maior que a permissão do percentual destacado na nota pelo fornecedor do SN?

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• ADOÇÃO DCTF-WEB

  Pergunta n° 58025, postada em 3/2/2021, às 10:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Com a adoção da DCTFWeb, ficará extinto o uso da Sefip? Em caso afirmativo, como será gerada a GRF Mensal (FGTS) incidente sobre a folha de pagamento Mensal?

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• RECOLHIMENTO DE ISS

  Pergunta n° 58024, postada em 3/2/2021, às 08:49

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia!! Uma empresa com as atividades de: CNAE: 66.22-3-00 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde; CNAE: 66.19-3-99 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente e CNAE: 66.29-1-00 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente. Possui sua sede em um município, e possui escritórios administrativos em outros municípios onde pratica a intermediação na venda de seguros. Diante disso segue questionamentos: 1) Faz-se necessário a criação de filiais nos municípios onde estão localizados os escritórios administrativos, para emissão de notas fiscais de serviços no local onde o serviço é prestado e devido recolhimento do ISS? 2) Ou a empresa poderá emitir as notas fiscais e recolher o ISS pela sua Sede? Att. Wagner

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• COMISSIONISTA

  Pergunta n° 58023, postada em 2/2/2021, às 18:09

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Olá. Gostaria de saber se há possibilidade de fazer a contratação de um funcionário, sendo somente Comissionista? Ou seja, não receberá salário fixo, somente Comissões. Salvo quando a comissão não atingir o piso salarial da categoria, que aí receberá por esse. Na convenção coletiva não tem previsão disso.

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• DIMOB

  Pergunta n° 58022, postada em 2/2/2021, às 17:53

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde . Duvida sobre a entrega da DIMOB : SCP recebe aluguel de imoveis , devo entregar a DIMOB no CNPJ da Ostensiva ou no CNPJ da SCP ? Qual embasamento legal ? No aguardo, desde já agradeço a atenção dada . Alexandra/contabilidade .

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• RENDAS DO EXTERIOR

  Pergunta n° 58021, postada em 2/2/2021, às 16:23

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Gostaria de uma assessoria em relação à seguinte questão: - cliente residiu de 2006 a 2016 no exterior, sendo que no período de 2006 a 2012 trabalhou em uma empresa na Inglaterra. Retornou ao Brasil em 2016 e, agora em janeiro/2021, recebeu uma remessa oriunda do exterior no Bradesco. A origem dessa remessa é a restituição das contribuições feitas pela empregadora e por ele próprio como funcionário, para o plano de aposentadoria durante o período de 2006 a 2012. A dúvida é, como se dá a tributação desse valor aqui no Brasil? Deve ser declarado por carnê-leão, ganho de capital ou na declaração de ajuste do próximo exercício?

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• DOAÇÕES EM DINHEIRO A EMPRESAS PARA COMPRAS DE EPI´S

  Pergunta n° 58020, postada em 2/2/2021, às 16:11

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Empresas que estão recebendo doações em dinheiro para compra de EPI´s a serem utilizadas no atendimento médico a pacientes com COVID durante a pandemia, terão sobre o valor doado a tributação de impostos?

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• CLASSIFICAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE JETSKI

  Pergunta n° 58019, postada em 2/2/2021, às 15:01

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Nosso cliente fez a compra de um Jetski 0km com a nota emitida em seu CNPJ. Sua atividade é administração de bens. Minha duvida é a seguinte, a classificação de um Jestki deverá ser em conta de "embarcações" e haverá depreciação desse bem, sendo que o mesmo nao será utilizado na atividade fim da empresa? Se houver, qual seria o percentual? Obrigado desde já!

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL X ANTES, PROCEDIMENTOS ORBIGATÓRIOS PELA RFB E CGSN

  Pergunta n° 58018, postada em 2/2/2021, às 13:14

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Para a Receita Federal do Brasil e o CGSN poder excluir de fato e definitivamente uma empresa do regime de tributação do Simples Nacional, principalmente nos casos de motivos por débitos pendentes do Simples Nacional do ano de 2020, para o ano calendário de 2021, a RFB obrigatoriamente ANTES de excluir, deverá: a) Instaurar um processo administrativo fiscal por escrito contra a empresa do Simples Nacional, iniciando assim o contencioso administrativo fiscal; b) Emitir e enviar um despacho decisório à empresa do Simples Nacional sobre a exclusão; c) A RFB deverá enviar um Ato Declaratório Executivo – ADE à empresa do Simples Nacional comunicando de fato a exclusão de ofício; d) A RFB deverá comunicar a exclusão com a ciência da empresa, decorrente de débitos do Simples Nacional com a RFB e/ou INSS; e) A RFB e o CGSN deverá conceder o direito legal à empresa do Simples Nacional ora objeto de exclusão, que apresente a MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE por escrito cont...[continua]

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