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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECOLHIMENTO DE ISS
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Pergunta n° 58024, postada em 3/2/2021, às 08:49
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Bom dia!! Uma empresa com as atividades de: CNAE: 66.22-3-00 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde; CNAE: 66.19-3-99 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente e CNAE: 66.29-1-00 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente. Possui sua sede em um município, e possui escritórios administrativos em outros municípios onde pratica a intermediação na venda de seguros. Diante disso segue questionamentos: 1) Faz-se necessário a criação de filiais nos municípios onde estão localizados os escritórios administrativos, para emissão de notas fiscais de serviços no local onde o serviço é prestado e devido recolhimento do ISS? 2) Ou a empresa poderá emitir as notas fiscais e recolher o ISS pela sua Sede? Att. Wagner
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