Perguntas e Respostas

• DESONERAÇÃO DE FOLHA

  Pergunta n° 58007, postada em 1/2/2021, às 16:23

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Fiz todo o tramite para a desoneração da folha, no ano de 2020...e... continuei a fazer a folha normalmente com a desoneração o ano todo de 2020. Porém, descobrimos, que o cliente não fez o recolhimento das guias em 20/02/2020. Terei que refazer toda a folha de pagamento do ano de 2020?!

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• COMÉRCIO DE SUCATA

  Pergunta n° 58006, postada em 1/2/2021, às 10:36

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Comércio de Sucata, optante do Simples Nacional adquire sucata diariamente de catadores pessoa física, qual a base legal para empresa emitir nota de entrada para regularizar essas sucatas em seu estoque? Att.

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• OBRIGATORIEDADE LUCRO REAL - RECEITA MAIOR 78 MILHÕES

  Pergunta n° 58005, postada em 1/2/2021, às 10:17

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma empresa que em 2020 era lucro presumidor regime de caixa, apurou receita bruta contábil no ano pelo regime de competência maior do que R$ 78 Milhões, porém, a sua receita fiscal no período não ultrapassou esse valor, desta forma, para 2021, esta empresa está obrigada ao lucro real?

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• IMPOSTO I.O.F.

  Pergunta n° 58004, postada em 1/2/2021, às 10:16

  Autor(a): *** (Jaú - SP)

  BOM DIA, ESTOU COM DÚVIDA SOBRE IOF. A MINHA EMPRESA PERDEU PARTE DE UM PROCESSO JUDICIAL, O JUIZ ORDENOU QUE ATÉ A SENTENÇA DEFINITIVA PAGUEMOS PARTE DA DÍVIDA AO CREDOR MENSALMENTE 10% DO NOSSO FATURAMENTO. ENTÃO ATÉ O QUITO DIA ÚTIL DE CADA MES FAZEMOS UM DEPOSITO DA QUANTIA DE 10% DO NOSSO FATURAMENTO. EXEMPLO DE VALORES VARIAM DE 30.000,00 A 50.000,00 ESSE DEPÓSITO MENSAL. EU GOSTARIA DE SABER SE INCIDE IOF, E NO CASO DE INCIDÊNCIA QUEM PAGA ? EU QUE DEPOSITO OU ELES QUE RECEBEM O DEPÓSITO. ME ESCLAREÇA POR FAVOR. OBRIGADA AGUARDO RETORNO ABRAÇO MARIA ANGELA/ JAU SHOPPING

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• AQUISIÇÃO IMÓVEL

  Pergunta n° 58003, postada em 1/2/2021, às 09:56

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Foi adquirido um imóvel de 5.000 m2 através de contrato de compra e venda dentro de uma área de uma fazenda. O problema é esta área não conseguimos registrar no CRI porque o tamanho não permite. Não conseguindo o registro no CRI não conseguimos também fazer inscrição no INCRA e nem no ITR. Como declarar este imóvel na declaração de IRPF. Se colocar imóvel rural pede o numero do NIRF . Se não tiver a declaração não é transmitida.

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• INTEGRALIZAÇÃO IMÓVEL NÃO LEGALIZADO

  Pergunta n° 58002, postada em 1/2/2021, às 08:48

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, empresário irá constituir empresa para tributar o aluguel de imóveis próprios. Os imóveis objeto do aluguel devem constar no patrimônio da empresa, certo? Se sim, como integralizar imóvel rural que não esteja legalizado, no caso um silo graneleiro, como descrever isso no contrato social?

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• OPERAÇÃO TRIANGULAR - DIFAL

  Pergunta n° 58001, postada em 29/1/2021, às 18:56

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Indústria Catarinense, optante pelo lucro presumido, faz uma venda para uma outra empresa catarinense dos seus produtos. O Cliente, pede para a indústria enviar para o Estado de Amazonas, diretamente para o seu destino final, que é o cliente. Sabe-se que será para uso e consumo do destinatário final pessoa jurídica. Sendo assim, a Indústria irá emitir uma nota de remessa por conta e ordem de terceiros. Nossa dúvida é quanto ao DIFAL? Se é devido nesta operação pela indústria catarinense ou se pelo seu cliente?

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• MERDORIAS FORA DE MODA

  Pergunta n° 58000, postada em 29/1/2021, às 17:34

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Comércio varejista do ramo de vestuário optante pelo simples nacional, pergunta se pode baixar do estoque as mercadorias com total perda de valor, por obsolescência, mudança na moda, inovações tecnológicas e etc. e como é feita a comprovação

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• SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO

  Pergunta n° 57999, postada em 29/1/2021, às 17:31

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  Boa tarde! O art. 30 da Lei nº 12.973/2014, diz que as subvenções para investimento não serão computados no lucro real, desde que seja registrada em reserva de lucros. O § 4º do art. 30 diz que os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, são considerados subvenções para investimento. Considerando tais dispositivos legais, há benefícios fiscais relativos a redução de base de cálculo do ICMS, proporcionando redução no valor do ICMS que é destacado na nota fiscal. Com relação a esse tipo de benefício fiscal, como deve ser feita a contabilização? E qual a forma de tratar tributariamente para que tais valores não sejam computados no lucro real?

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• COMPRA E VENDA DE AÇÕES POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 57998, postada em 29/1/2021, às 17:18

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde! Empresas do Simples Nacional podem praticar compra e venda de ações? E ainda o ADE Codac 85/2012 de 13/08/2012 esta vigente?

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