Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO INDEVIDO A FUNCIONARIO

  Pergunta n° 58067, postada em 9/2/2021, às 16:09

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  O empregador se confundiu e acabou realizando o pagamento das férias de um funcionário na conta de outro funcionário. Como devemos proceder para a devolução do que foi pago equivocadamente ao funcionário errado? Podemos descontar esse valor no contracheque?

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• PRÊMIAÇÃO AÇÃO ARTISTICA E CULTUTAL

  Pergunta n° 58066, postada em 9/2/2021, às 16:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um grupo coletivo composto por 6 pessoas físicas ganharam um premiação total de R$100.000,00 para realização de uma ação social (Lei Aldir Blanc) Cidade de São Paulo. A Pergunta é como essa premiação de ser tratada na DIRPF das pessoal que foram contempladas? O valor recebido deve considerado como rendimento tributável? o valor de R$100.000,00 é par o grupo de 6 pessoas porém o crédito foi feita na conta da pessoal responsável, como o valor será tratado na declaração da pessoa que recebeu todo recurso?

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• INCIDENCIA ICMS OU ISS

  Pergunta n° 58065, postada em 9/2/2021, às 14:55

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa optante do sistema simples de pagamento de impostos realiza operações de "veiculação de propaganda e publicidade por meio de outdoor", de forma que possuindo os paineis em locais disponiveis para divulgação das campanhas publicitarias de seus clientes recebe um valor mensal conforme contrato firmado entre as partes; Na emissão da nota fiscal correspondente consta "veiculação de outdoors na cidade conforme contrato"; Pergunta se tal operação está sujeita a incidencia do ICMS ou do ISS

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• AUSENCIA DE DECLARAÇÃO DITR - 2017, 2018, 2019, 2020

  Pergunta n° 58064, postada em 9/2/2021, às 14:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, prezados. Uma cliente está com pendências no CPF por conta da falta da declaração acima, que se refere a propriedade rural. Acontece que em julho de 2016 ela fez a "Dação" deste imóvel em pagamento de uma dívida, ou seja a propriedade não pertence a minha cliente deste 2016, informei a operação na declaração do IRPF 2017/2016, dela, porém, não sei como fazer para informar na DITR, pois nela não existe um campo para informar a baixa do imóvel, e não temos o numero do INCRA do respectivo imóvel, somente temos o NIRF. Será que poderiam me ajudar??? Desde já agradeço por sua atenção e fico no aguardo de sua resposta. WILCELI GEMI [...]

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 58063, postada em 9/2/2021, às 09:35

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, empresa localizada no RS Comércio atacadista de máquinas,equipamentos,partes e peças para uso industrial (vende bastante parafusos e peças para consumidor final), tributada pelo regime geral e lucro real. Faz importação das mercadorias para revender. O RS oferece algum tipo de incentivo fiscal de ICMS para quem importa aqui no Estado? E SC oferece incentivo para quem faz importação pelos portos do Estado? E Se a empresa tem uma filial no Estado de SC, tem benefícios na importação?

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• IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 58062, postada em 9/2/2021, às 08:57

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma Santa Casa recebeu uma nota fiscal com data de emissão em fevereiro, referente a serviços prestados pelo médico em janeiro como consta na descrição, essa nota fiscal teve a retenção destacada de Imposto de Renda. A dúvida é em relação a data que irei considerar para a geração do DARF de IR, o período de apuração eu considero em janeiro (mês em que os serviços foram prestados) ou fevereiro (mês em que foi emitida a nota fiscal)?

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• CANALDE DE VENDAS ON-LINE

  Pergunta n° 58061, postada em 9/2/2021, às 08:49

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  As VENDEDORAS de empresa de joalheria, desejam fazer um perfil em rede social para fazerem vendas, além das vendas já feitas na loja física. o perfil que querem adotar é: nome da empregada_nome da empresa@. há algum risco para a empresa?

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• UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL PODE SER RET

  Pergunta n° 58060, postada em 8/2/2021, às 18:27

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma construtora tributada pelo lucro real, se tiver uma incorporação em suas atividades que atenda a todos os requisitos para tributar pelo RET, poderá fazê-lo sem prejuízo ao lucro real?

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• EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRATAÇÃO DE MEI PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

  Pergunta n° 58059, postada em 8/2/2021, às 17:32

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Uma empresa com atividade de construção civil, optante pelo simples nacional, anexo IV, pode contratar mão de obra somente pessoas cadastradas no MEI? O contratante do simples nacional, vai recolher INSS sobre a nota do MEI 20% de INSS. Esse INSS pode ser compensado com o INSS que a empresa contratante terá de retenção das suas notas de prestação de serviços das obras contratadas? Obrigada.

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• DIFAL - EMPRESA LUCRO REAL

  Pergunta n° 58058, postada em 8/2/2021, às 17:02

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Senhores, temos uma empresa de Transporte de passageiros intermunicipal aqui em São Paulo ( exclusivo para o litoral) somos optante pelo ICMS crédito Presumido ou seja não temos direito a crédito e diminuimos 20% do débito do imposto sobre as vendas dos bilhetes diretamente na GIA-ICMS(RPA), no mês de Janeiro/2021 fizemos compras em Joinville/Sc de Chassiss para Ônibus ( ICMS 12%) não podemos aproveitar os créditos, mas a minha dúvida é em relação a Diferença de alíquotas, temos que apurar e recolher? ou está valendo conforme tabela DIFAL para 2019 em diante?( 100% comprador operação entre contribuntes ) temos estas dúvidas já que o valor a recolher é muito alto. obrigado.

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