Perguntas e Respostas

• ESCRITURAÇÃO COMPLETA BLOCO K

  Pergunta n° 58277, postada em 12/3/2021, às 10:46

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Nossa empresa está na divisão 13 da CNAE, porem até então não fatura mais de 300 milhões, portanto conforme o AJUSTE SINEF 02/2009, Inciso II, § 7, da clausula terceira, está obrigado ao envio da escrituração somente dos registros K200 e K280, é o que vem fazendo até então. Porém surgiu a seguinte dúvida. Nesse ano de 2021, com o aumento dos insumos e consequentemente o aumento do preço de venda, não sabemos ainda (acredito que somente em novembro ou dezembro) é que vamos saber se vamos ultrapassar o faturamento em 300 milhões. Sendo assim ficaríamos obrigados a entregar o bloco K em sua integra.Olhado o Inciso II, § 9º da clausula terceira, diz que “II - o exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.”.Nesse sentido esta correto dizer que a empresa estaria obrigada a enviar a escrituração completa a partir de 01/01/2023? Uma vez que o segundo ano anterior ao início da vigência seria o ano de 20...[continua]

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• LIMPEZA PÓS OBRA

  Pergunta n° 58276, postada em 12/3/2021, às 08:53

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa optante pelo simples nacional, possui atividade de limpeza e conservação. Ocorre que esta limpeza não é considerado serviços contínuos, pois trata-se de limpeza esporádica, como pós obra, limpeza em vidros e janelas no alto, etc. Mesmo assim, será tributada pelo anexo IV, sofrendo retenção de INSS? ATt, Ana Paula

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• COMBUSTIVEIS X ALIQUOTAS INFORMATIVAS

  Pergunta n° 58275, postada em 12/3/2021, às 08:31

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Para cumprimento do Decreto Federal 10634/2021, para o Estado de SP, quais as alíquotas a serem colocadas nas informações dos combustíveis? ATt, Ana Paula

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• CNAE ATIVIDADE ECONÔMICA

  Pergunta n° 58274, postada em 11/3/2021, às 17:37

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Quais CNAE's devem ser utilizados para as empresas executarem atividades de serviços de telefonista e Copeiro, em outras empresas? Gilmar

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• REGISTRO

  Pergunta n° 58273, postada em 11/3/2021, às 17:04

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Temos um cliente que quer registrar uma cooperativa de instrutores de auto escola, gostaria de saber onde posso verificar se essa atividade pode ser utilizada para cooperativa. Outro ponto, é necessário estatuto, assembleia e numero mínimo de participantes?

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• EMISSÃO DE NFE SIMPLES REMESSA DE SERVIÇOS PRESTADOS.

  Pergunta n° 58272, postada em 11/3/2021, às 17:03

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Olá Boa tarde, Estamos com algumas dúvidas relacionadas à geração da NFe e aos seus dados. Aqui no Rio de Janeiro não conseguimos gerar uma NFe apenas contendo 1 item de Serviço (ISS) a SEFAZ não aceita e retorna erro, avisando que é necessário gerar a nota contendo 1 item de ICMS também. Em nosso caso, como somos uma farmácia de manipulação e todos os produtos expostos em nosso e-commerce, tratasse de fórmulas manipuladas que acompanham a assinatura de nosso responsável técnico. Formulas Manipuladas essas que são tributadas pelo ISSQN(Munícipio), após incluir no Caixa enviamos todos os RPS's e geramos a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Em nosso sistema o módulo Fiscal impossibilita a referência NFSe para gerar a nota NFe que contém os campos que necessitamos, como dados da transportadora, quantidade e volume. não seria possível enviar para a SEFAZ pois não aceitaria uma NFe com apenas 1 item de ISS. Em nosso sistema e acredito que em qualquer outro, seja...[continua]

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA MG

  Pergunta n° 58271, postada em 11/3/2021, às 16:33

  Autor(a): *** (Afonso Cláudio - ES)

  Boa Tarde Na aquisição de material de uso/consumo e imobilizado oriundo de outro estado, o valor do diferencial de alíquota pode ser abatido no saldo credor de ICMS no período? Como proceder? Trata-se de uma indústria de laticínios situada em Minas Gerais.

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• ATRASO DA TRANSMISSÃO DA DIRF 2021

  Pergunta n° 58270, postada em 11/3/2021, às 15:21

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma entidade sem fins lucrativos, Órgão Público do Poder executivo municipal, declarou a DIRF 2021, em prazo extemporâneo. Nesse caso, o referido ente público, sofrerá multa pelo atraso do envio da DIRF 2021? Gilmar

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• USINA DE COMPOSTAGEM

  Pergunta n° 58269, postada em 11/3/2021, às 14:04

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa optante pelo Simples Nacional possui o CNAE: 38.39-4-01 - Usinas de compostagem, ela recebe o resíduo (lodo) do cliente, passa a matéria pelo processo de compostagem, e cobra o valor do serviço de compostagem do cliente. Ao pesquisar o CNAE para saber em qual anexo encaixaria apareceu o Anexo II, onde tem o ICMS e o IPI, só que não vai haver o retorno dessa mercadoria para o cliente, pois ele paga apenas pelo processo de compostagem sendo que a mercadoria não irá retornar para ele. Ao consultar no Sintegra para ver se a Usina de compostagem tinha gerado alguma inscrição estadual, devido o CNAE, não apareceu nenhuma, como se a empresa fosse então considerada não contribuinte do ICMS, pois não está cadastrada no Estado, como proceder nesse caso? a nota fiscal seria a de prestação de serviços? mas como fazer se no CNAE ele leva para o anexo II e lá não tem a aliquota de ISS e sim de ICMS e IPI?

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• COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO ICMS ANTECIPADO

  Pergunta n° 58268, postada em 11/3/2021, às 13:31

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  - Uma empresa Comércio Verejista, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, importou mercadorias que foram desembaraçadas em outro Estado. O Estado de destino, onde fica a empresa importadora por encomenda, cobrou o ICMS ANTECIPADO. Como a venda da empresa é de 90% de mercadorias em substituição tributáira e somente 10% de mercadoria tributada normalmente, como fazer em relação a esse ICMS ANTECIPADO , pago? 1. A empresa pode solicitar ressarcimento, restituição ou compensação?

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