Perguntas e Respostas

PERGUNTA: EMISSÃO DE NFE SIMPLES REMESSA DE SERVIÇOS PRESTADOS.

• Pergunta n° 58272, postada em 11/3/2021, às 17:03

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Olá Boa tarde, Estamos com algumas dúvidas relacionadas à geração da NFe e aos seus dados. Aqui no Rio de Janeiro não conseguimos gerar uma NFe apenas contendo 1 item de Serviço (ISS) a SEFAZ não aceita e retorna erro, avisando que é necessário gerar a nota contendo 1 item de ICMS também. Em nosso caso, como somos uma farmácia de manipulação e todos os produtos expostos em nosso e-commerce, tratasse de fórmulas manipuladas que acompanham a assinatura de nosso responsável técnico. Formulas Manipuladas essas que são tributadas pelo ISSQN(Munícipio), após incluir no Caixa enviamos todos os RPS's e geramos a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Em nosso sistema o módulo Fiscal impossibilita a referência NFSe para gerar a nota NFe que contém os campos que necessitamos, como dados da transportadora, quantidade e volume. não seria possível enviar para a SEFAZ pois não aceitaria uma NFe com apenas 1 item de ISS. Em nosso sistema e acredito que em qualquer outro, seja impossível fazer a alteração da nota Referenciada, impedindo que adicionemos o item faltante de ICMS para a SEFAZ aceitar. pois não podemos alterar os dados da nota de origem. Então acredito que haja 2 opções para resolver nosso problema. 1º - Sempre que houver uma venda das nossas fórmulas manipuladas e o método de entrega for por transportadora. Iremos gerar uma NFe contendo 1 item apenas, criado em nosso sistema denominado "Produto Manipulado" marcado como produto de revenda ICMS, o mesmo não terá lote será fictício, conterá apenas as informações necessárias para ser habilitado ao envio da NFe para SEFAZ, como NCM e CEST que será atribuído um número qualquer, A Informação da Situação Tributária para... ICMS será 041 = NACIONAL - NÃO TRIBUTADO e ALÍQUOTA 20%, PIS/COFINS = I - LISTAGEM POSITIVA PIS 99 = OUTRAS OPERAÇÕES SAÍDAS REGIME SIMPLES e ALÍQUOTA 0,17% IPI 99 = OUTRAS SAÍDAS e ALÍQUOTA 0% COFINS 99 = OUTRAS OPERAÇÕES DE SAÍDA - REGIME SIMPLES e ALÍQUOTA 0,77% NCM = 30049099 CEST = 1300100 Levando o NÚMERO do CFOP 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado e NATUREZA DA OPERAÇÃO como SIMPLES REMESSA. Nas Informações complementares da nota irá a seguinte notificação "NFe Referente a Nota de Serviço Eletrônica número 11877”. Contando que essa nota não tivesse nenhum valor fiscal, apenas o registro do trâmite para a SEFAZ.. Para que não haja duplicidade na tributação, por ambas as notas NFSe e NFe. Assim conseguimos faturar o ISS gerando a NFSe e gerar a NFe contendo os dados necessários para que fosse possível gerar a CTe. 2º - Não gerar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e gerar apenas a NFe contendo 1 item como Fórmula Manipulada (ISS) e 1 item ex: Sacola Plástica, como ICMS, assim a sefaz aceitaria, tentando uma maneira de faturar direto por meio dessa única Nota Fiscal Eletrônica. Os itens da Nota Contém as Informações fiscais abaixo. Item 1 - Fórmula Manipulada, (Ex, Fórmula com Morosil, Fórmula com Melatonina.) CFOP 5933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN ICMS será 000 = NACIONAL - PRODUTO TRIBUTADO INTEGRALMENTE e ALÍQUOTA 20% PIS/COFINS = I - NORMAL PIS 99 = OUTRAS OPERAÇÕES SAÍDAS REGIME SIMPLES e ALÍQUOTA 0,17% IPI 99 = OUTRAS SAÍDAS e ALÍQUOTA 0% COFINS 99 = OUTRAS OPERAÇÕES DE SAÍDA - REGIME SIMPLES e ALÍQUOTA 0,77% NCM = 30039099 CEST = não incide. Item 2 - Sacola Plástica CFOP 5102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros ICMS será 041 = NACIONAL - NÃO TRIBUTADO e ALÍQUOTA 20%, PIS/COFINS = I - LISTAGEM POSITIVA PIS 99 = OUTRAS OPERAÇÕES SAÍDAS REGIME SIMPLES e ALÍQUOTA 0,17% IPI 99 = OUTRAS SAÍDAS e ALÍQUOTA 0% COFINS 99 = OUTRAS OPERAÇÕES DE SAÍDA - REGIME SIMPLES e ALÍQUOTA 0,77% NCM = 30049099 CEST = 1300100 Caso nenhuma das alternativas acima esteja de acordo com os trâmites legais fiscais, tomo a liberdade para perguntar, existe alguma outra alternativa, que solucione esta questão. OBS; elaborei esse e-mail tentando esmiuçar ao máximo a nossa atual situação. não tenho conhecimento na área fiscal. Somos uma Farmácia de manipulação com Loja virtual com um catalogo de serviços ISS e produtos ICMS em nossa loja.