Últimas matérias

Data Matéria
11/12/2017 ICMS/PA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD (EFD-ICMS/IPI) - Contribuintes estabelecidos do Estado do Pará obrigados a adotarem a Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI), bem assim prazo para envio do arquivo ao SPED.
11/12/2017 ICMS/PA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) - Orientações gerais sobre diferencial de alíquota (DIFAL) no Estado do Pará.
11/12/2017 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO. RECEITAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas obtidas por agência de viagem e turismo optante pelo regime tributário do Simples Nacional, relativas a transporte turístico com frota própria quando ocorrer dentro do Município, entre Municípios ou entre Estados, bem assim no transporte de passageiros, em qualquer modalidade, mesmo que de forma eventual ou por fretamento.
11/12/2017 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) - São obrigadas à entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie (= dinheiro = nota de Real, nota de Dólar, moedas etc.) cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações citadas acima, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
11/12/2017 REINTEGRA. PERCENTUAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO NO ANO DE 2018 - Percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra para o ano de 2018.
11/12/2017 INSS. RETENÇÃO NA FONTE. OPERAÇÕES COM EMPILHADEIRAS, GUINCHOS OU GUINDASTES - Serviços envolvendo a movimentação de cargas (erguer, baixar, empilhar, carregar, etc.), mediante operações com empilhadeiras, guinchos, guindastes etc
11/12/2017 AMOSTRAS GRÁTIS RECEBIDAS E REMETIDAS - Registros contábeis decorrentes das operações de amostras grátis.
11/12/2017 SIMPLES NACIONAL. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL – DECLARATÓRIO (PGDAS-D) - Novas regras para retificação de informações prestadas no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)”, disponível no Portal do Simples Nacional na Internet.
11/12/2017 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
11/12/2017 ICMS. DIFAL. EC 87/2015. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Os contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que realizarem operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS “ficam desobrigados” de recolher a parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual que cabe a unidade federada de destino em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 18/02/2016.
11/12/2017 BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. ISENÇÃO DE IPI E DEPRECIAÇÃO ACELERADA - As empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação deste setor farão jus aos benefícios de isenção do IPI e depreciação acelerada sobre máquinas e equipamentos.
11/12/2017 CF-E-SAT. ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO DE ANÁLISE - CONFAZ publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
11/12/2017 AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL. PRIMEIRO ANO DE SERVIÇO NA EMPRESA. CONTAGEM. LEI 12.506/2011 - Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço.
11/12/2017 PORTARIA CGSN/SE Nº 61, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
11/12/2017 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO 2017 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
10/12/2017 ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MOSTRUÁRIO DE MERCADORIAS - Tratamento tributário aplicável nas operações interestaduais com mostruário de mercadorias.
10/12/2017 ICMS/PR. LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aquisições de produtos alimentícios sujeitos ao regime da substituição tributária, bem como outros não sujeitos a esse regime, para emprego no preparo de lanches e outros produtos alimentícios.
10/12/2017 ICMS/PI. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONIAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS - No Estado do Piauí as empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a recolher o ICMS devido a título de antecipação parcial, diferença de alíquota ou antecipação total do ICMS?
10/12/2017 RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Registros contábeis nas empresas contratada e contratante.
10/12/2017 ICMS/ES. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CRÉDITOS DO ICMS - Empresa prestadora de serviços de transporte estabelecida no Estado do Espírito Santo poderá abater do ICMS incidente sobre as prestações que realizar em cada período de apuração, sob forma de crédito, o valor do ICMS relativo à aquisição de combustível, lubrificantes, pneus, câmaras-de-ar de reposição, lonas de freio entre outras partes e peças de reposição empregadas ou utilizados em veículos próprios, em comodato, em aluguel, em arrendamento.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página