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18/04/2018 ICMS/GO. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Como uma pessoa física ou empresa não obrigada a emissão de nota fiscal pode efetuar devolução de mercadorias?
18/04/2018 DIRPF 2018. PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS (PLR) - Qual é o tratamento tributário da participação dos empregados nos lucros das empresas (PLR)?
18/04/2018 DIRPF 2018. BOLSA DE ESTUDOS - São isentos do imposto sobre a renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos?
17/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. INSUMOS. CRÉDITOS - Receita Federal autoriza apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra temporária (mão de obra terceirizada).
17/04/2018 ICMS/SP. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Como registrar a gorjeta no cupom fiscal emitido pelo ECF?
17/04/2018 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes da atividade de locação de máquinas com operador, bem assim retenção na fonte da contribuição previdenciária de que tratar o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
17/04/2018 DIRPF 2018. RENDIMENTOS SUJEITOS AO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) - Quais são os rendimentos recebidos por pessoa física que estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?
17/04/2018 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ REALIZA OPERAÇÃO "CARGA LEGAL" NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - Foram retidas mais de 40 toneladas de produtos eletrônicos diversos avaliadas em R$ 1,98 milhão.
17/04/2018 GASTOS INCORRIDOS COM SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA, PROCESSAMENTO DE DADOS ETC.. DESPESAS OPERACIONAIS DEDUTÍVEIS OU NÃO - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.
17/04/2018 IR FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS À PESSOA JURÍDICA TOMADORA DOS SERVIÇOS - Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for sociedade simples prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.
17/04/2018 IR FONTE. PAGAMENTOS OU CRÉDITOS REALIZADOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO A COOPERATIVAS DE TRABALHO, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADAS - Retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição, bem assim procedimentos a serem observadas por estas entidades em relação ao imposto retido.
17/04/2018 IRRF. RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DE RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E NÃO DO TOMADOR - Hipóteses em que cabe a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos reter e recolher o imposto sobre a renda na fonte e não a fonte pagadora.
17/04/2018 STF ANULA PARTE DA SÚMULA 228 DO TST SOBRE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
17/04/2018 AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE. ALTA MÉDICA DO INSS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO TEM CONDENADO OS EMPREGADORES A PAGAREM OS SALÁRIOS ENQUANTO O TRABALHADOR NÃO CONSEGUE NOVO PERÍODO DE AFASTAMENTO JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário.
17/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE CARÁTER URBANO - Para fins de aplicação da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, a Receita Federal esclarece que é irrelevante a análise da definição de conceito utilizado em determinada legislação estadual (transporte suburbano).
17/04/2018 DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
16/04/2018 ECD. PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO. AUTENTICAÇÃO DA ECD NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - autenticação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das sociedades simples, associações, fundações, sujeitas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
16/04/2018 PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN) - Compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
16/04/2018 IRPJ, CSLL, PIS, COFINS E INSS. INCIDÊNCIA. VALE-PEDÁGIO. FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - O valor do Vale-Pedágio, no âmbito federal, integra o valor do frete, será considerado receita operacional ou rendimento tributável, e constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias?
16/04/2018 ICMS/PR. PEDÁGIO OU VALE-PEDÁGIO. ICMS. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DO FRETE - O valor pago a título de "pedágio", ainda que mediante "vale-pedágio", por configurar custo do transporte, integra a base de cálculo do ICMS.

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