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Data	Matéria	Por data:
26/02/2019	JUÍZA RECONHECE VALIDADE DA DISPENSA DE TRABALHADOR MEMBRO DA CIPA - A dispensa sem justa causa se deu em razão do encerramento do contrato na obra em que o obreiro trabalhava.
25/02/2019	CONSULTORIA DE TI VAI INDENIZAR RECÉM-CONTRATADA IGNORADA DURANTE DIAS - A gerente da filial a deixou a recém-contratada sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.
25/02/2019	NÃO CABE INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES SE A ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO TEVE INÍCIO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue.
25/02/2019	ESOCIAL PASSA A INCLUIR O OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, O PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA, O EMPREGADOR PESSOA FÍSICA (EXCETO DOMÉSTICO) E AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - A segunda fase do eSocial se iniciará em abril.
25/02/2019	EMPRESA É CONDENADA EM DANOS MORAIS COLETIVOS POR DESCUMPRIR REGRAS SOBRE JORNADA - Empregador descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista.
25/02/2019	O PROGRAMA PARA OS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS FAZEREM A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) DE 2019, ANO-CALENDÁRIO DE 2018, JÁ ESTÁ DISPONÍVEL - Veja as novidades da DIRPF 2019.
25/02/2019	ESOCIAL - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) JÁ PODE SER ACESSADO NO PORTAL DO ESOCIAL - Cadastro CBO possui informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.
25/02/2019	IRPJ/CSLL – AMORTIZAÇÃO - CAPITAIS APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE DIREITOS CUJA EXISTÊNCIA OU EXERCÍCIO TENHA DURAÇÃO LIMITADA OU DE BENS CUJA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE TENHA O PRAZO LEGAL OU CONTRATUALMENTE LIMITADO - Quais direitos ou bens poderão ser objeto de amortização, segundo a legislação tributária vigente?
25/02/2019	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO: INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO - Juiz defere incorporação de gratificação recebida descontinuamente por mais de 10 anos antes da reforma
25/02/2019	IMPOSTOS DE RENDA 2019: A RECEITA FEDERAL DEVE LIBERAR HOJE O PROGRAMA PARA OS CONTRIBUINTES FAZEREM A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2019 - Mas as declarações só poderão ser enviadas a partir de 7 de março. O prazo final de envio encerra-se em 30 de abril de 2019.
23/02/2019	REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 6/2019: LEIA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA - A PEC 6/2019 foi entregue no dia 20/02/2019 pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Reforma prevê estabelecimento de idade mínima e fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
22/02/2019	CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE IMÓVEL RURAL (CHÁCARA) - Juíza reconhece comodato gratuito e afasta vínculo de emprego entre caseiro e proprietário de sítio.
22/02/2019	IRPF 2019 – QUEM ESTÁ DISPENSADO DE DECLARAR? - Quais são as pessoas físicas que estão dispensadas de fazer a declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018?
22/02/2019	IRPF 2019 – QUEM É OBRIGADO A DECLARAR? - Quais são as pessoas físicas que estão obrigadas a fazer a declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018?
22/02/2019	EMPREGADOR TEM RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE COM MOTO APESAR DA CULPA DE TERCEIRO - A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.
22/02/2019	EMPRESA DE TECNOLOGIA PAGARÁ HORAS EXTRAS POR SUPRIMIR INTERVALO INTERSEMANAL - O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
22/02/2019	LEI Nº 13.809, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - Reabre o prazo para opção pelo regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
22/02/2019	DECLARAÇÃO DO IR 2019 - RECEITA FEDERAL PUBLICADA AS REGRAS SOBRE A ENTREGA DA DIRPF 2019 - O prazo legal de entrega da DIRPF 2019 inicia-se em 7 de março de 2019 e encerra-se em 30 de abril de 2019.
22/02/2019	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre a apresentação da declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.
21/02/2019	TRT-SP AUTORIZA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL POR DECISÃO DE ASSEMBLEIA - Segundo a decisão, contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria.
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26/02/2019

JUÍZA RECONHECE VALIDADE DA DISPENSA DE TRABALHADOR MEMBRO DA CIPA - A dispensa sem justa causa se deu em razão do encerramento do contrato na obra em que o obreiro trabalhava.

25/02/2019

CONSULTORIA DE TI VAI INDENIZAR RECÉM-CONTRATADA IGNORADA DURANTE DIAS - A gerente da filial a deixou a recém-contratada sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.

25/02/2019

NÃO CABE INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES SE A ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO TEVE INÍCIO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue.

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25/02/2019

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