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19/07/2019 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL. PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL - Decreto coloca o selo “Arte” nos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, simplificando a regularização desse tipo de alimento.
19/07/2019 QUEIJO ARTESANAL. REGRAS PARA A SUA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - Presidente da República sanciona lei que institui legislação para caracterizar o queijo artesanal e estabelece regras para a sua produção e comercialização.
18/07/2019 SUBSTITUIÇÃO NÃO EVENTUAL DE EMPREGADOS. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior?
18/07/2019 TRT-MG HOMOLOGA ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR QUE TEVE VALIDADE NEGADA EM SENTENÇA - A 7ª Turma do TRT-MG, por sua maioria, acolheu os recursos de uma empresa e seu ex-empregado para homologar o acordo extrajudicial celebrado entre eles, cuja validade havia sido negada pelo juiz de primeiro de grau.
18/07/2019 EMPREGADOR PAGARÁ HORAS EXTRAS POR CONCEDER INTERVALO PARA REFEIÇÃO NO INÍCIO DA JORNADA - Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
18/07/2019 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A SUA CONSTITUCIONALIDADE - A contratação de empregados por meio do contrato de trabalho intermitente é constitucional?
17/07/2019 ECF 2019 - PREJUÍZOS FISCAIS ACUMULADOS DE PERÍODOS ANTERIORES - Onde e como devem ser registrados na ECF os prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores?
17/07/2019 EFD-CONTRIBUIÇÕES – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS - Procedimentos para registro das devoluções de compras na EFD-Contribuições.
17/07/2019 EFD-CONTRIBUIÇÕES - VENDAS CANCELADAS - Procedimentos para registro das vendas canceladas na EFD-Contribuições.
16/07/2019 MOTOBOY. SERVIÇO DE ENTREGADOR DE PIZZA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Um motoboy, que fazia o serviço de entregador de pizza para um estabelecimento comercial, teve o pedido de vínculo de emprego negado pela Justiça.
16/07/2019 VERSÃO 5.1.4 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.4 do programa da ECF. A versão 5.1.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
16/07/2019 CISÃO PARCIAL. FIM ECONÔMICO E PROPÓSITO NEGOCIAL - Transferência de créditos de natureza tributária. Utilização pela sucessora.
15/07/2019 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES, OU DA DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA (DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL) - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
15/07/2019 RETIFICAÇÃO DA ECF. PRAZO PARA RETIFICAÇÃO E PROCEDIMENTOS LEGAIS - Prazo e procedimentos para retificação da ECF anteriormente entregue à Receita Federal, por meio do SPED.
15/07/2019 CONFIRA O NOVO CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE DO ESOCIAL - Portaria SEPT formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.
15/07/2019 NOVA ESTRUTURA DA EFD-REINF - Informações sobre o novo leiaute da EFD-Reinf serão divulgadas em breve.
15/07/2019 ATENÇÃO! ADIAMENTO DA ENTRADA EM PRODUÇÃO DO “3º GRUPO” NA EFD-REINF - A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.
15/07/2019 BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. RECONHECIMENTO DE ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO SUPERIOR OU INFERIOR AO PERMITIDO PELA RECEITA FEDERAL - Como proceder quando a taxa de depreciação efetivamente suportada pelos bens da pessoa jurídica divergir da normalmente admissível, tenha sido, ou não, fixada para efeitos fiscais, pela Receita Federal (RFB)?
15/07/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE – ALÍQUOTA 11%. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E VALE-TRANSPORTE. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Valores de alimentação in natura e vale-transporte fornecidos pela contratada podem ser deduzidos da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária?
15/07/2019 EMPREGADOR TERÁ QUE PAGAR INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO NÃO CONCEDIDO A TRABALHADORA - Uma ex-trabalhadora ganhou na Justiça o direito de receber como horas extras o tempo de intervalo para amamentação não concedido pelo empregador.

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