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18/09/2019 LEIAUTE 1.2 E MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) - Receita Federal aprova o leiaute 1.2 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
18/09/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física (LCDPR).
17/09/2019 LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. TRIBUTAÇÃO - Quais são os percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, bem assim alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, sobre as receitas decorrentes da venda de imóveis, por pessoa jurídica que exerça, de fato e de direito, a atividade imobiliária, sob a sistemática do lucro presumido?
17/09/2019 EMPREGADOR DEVERÁ REINTEGRAR E INDENIZAR TRABALHADOR QUE SOFREU TRAVAMENTO NA COLUNA E FOI DISPENSADO APÓS A LICENÇA - Mesmo tendo recebido auxílio-doença previdenciário comum (B31), a juíza concluiu que o empregado estava em período de estabilidade acidentária e não poderia ser dispensado.
17/09/2019 IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. FRANQUIA EMPRESARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - As receitas auferidas pela franqueadora, em virtude de contrato de franquia empresarial, estão sujeitas à retenção na fonte do IRRF, da CSLL, do PIS/PAPSEP e da COFINS?
17/09/2019 IRRF. ROYALTIES. PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO PAÍS - Retenção na fonte. Falta de previsão legal.
17/09/2019 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO DE VALOR INFERIOR A R$ 10,00 - Como deve proceder o tomador do serviço no caso de efetuar retenção na fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 de CSLL, PIS/PASEP e COFINS?
17/09/2019 SIMPLES NACIONAL. VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Reconhecimento da receita. Regime de competência.
16/09/2019 LEILOEIRO – FORMA DE TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS - Como devem ser tributados os rendimentos de leiloeiros, de seus prepostos e seus adjuntos, ainda que inscritos no CNPJ?
16/09/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA. SUBCONTRATAÇÃO - Caso haja subcontratação, os valores retidos da subcontratada, e comprovadamente recolhidos pela contratada, poderão ser deduzidos do valor da retenção a ser efetuada pela contratante?
16/09/2019 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - PREVISÃO LEGAL - Formalidades legais do aviso prévio cumprido em caso, bem como prazo para pagamentos das verbas rescisórias.
16/09/2019 MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO DO ESOCIAL - Implantação da Nota Técnica 15/2019 no ambiente de produção do eSocial vai ocorrer no dia 11/11/2019.
16/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. OPERAÇÕES DE COMPRA PARA ENTREGA FUTURA - Momento de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de compras para entrega futura de mercadorias para revenda ou de insumos para o processo de fabricação ou de prestação de serviço.
15/09/2019 IMPORTAÇÃO – ICMS - BASE DE CÁLCULO, VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO E NOTA FISCAL COMPLEMENTAR PARA AS DESPESAS ACESSÓRIAS INCORRIDAS E CONHECIDAS APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - O estabelecimento importador pode emitir Nota Fiscal complementar para as despesas acessórias incorridas e conhecidas após o desembaraço aduaneiro de mercadorias?
13/09/2019 TRT CONSIDERA VÁLIDA CLÁUSULA COLETIVA SOBRE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO EM PARCELA ÚNICA ATÉ 10 DE DEZEMBRO - Na ação anulatória, a empresa contestou auto de infração emitido por auditor-fiscal do trabalho.
12/09/2019 13º SALÁRIO, INCLUSIVE ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA. ANO DE 2019. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
12/09/2019 FRETE FOB E FRETE CIF. ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS E NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DO CONTRIBUINTE - Quem deve escriturar no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil frete na modalidade FOB e frete na modalidade CIF?
11/09/2019 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E ASSEMELHADAS, BEM COMO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado ao sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
11/09/2019 VIGILANTE NÃO TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ANTES DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE O DEFERIU - Para a 6ª Turma do TST, o pagamento só se tornou obrigatório com a portaria do Ministério do Trabalho que regulamentou a lei.
11/09/2019 DEMORA NA DEVOLUÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO RESULTA EM CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR - A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação.

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