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02/10/2020 PIS/PASEP E DA COFINS: QUAL É VALOR DO ICMS QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES E QUEM SE APLICA A EXCLUSÃO? - Continua a indefinição de qual é o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
02/10/2020 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. SEMENTES E MUDAS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Receita Federal esclarece aplicação da alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta de venda no mercado interno de sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, bem como na saída do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros.
02/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
02/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.979, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
01/10/2020 SIMPLES NACIONAL. BEBIDAS FRIAS. RECEITAS. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Como devem ser tributadas as receitas decorrentes da comercialização de bebidas frias industrializadas por pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional?
01/10/2020 SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese de impedimento ou exclusão do Simples Nacional.
01/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
01/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.
01/10/2020 PORTARIA PGFN Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.
01/10/2020 PORTARIA PGFN Nº 21.561, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União.
01/10/2020 USO DE MOTO DA RESIDÊNCIA PARA O TRABALHO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional.
30/09/2020 NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL PARA FINS DE EXPORTAÇÃO - Como devo informar no eSocial a aquisição de produção rural com finalidade de exportação?
30/09/2020 CPRB. FABRICAÇÃO E VENDA NO VAREJO. OPÇÃO - A empresa que fabrica e vende, no atacado ou no varejo, produtos que permitem sua opção pelo regime da CPRB, poderá contribuir com base neste regime até 31 de dezembro de 2020?
30/09/2020 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL - Regime cumulativo ou regime não cumulativo das contribuições?
30/09/2020 PAGAMENTO MENSAL DESCARACTERIZA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO DIREITO DE IMAGEM DE ATLETA - A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
30/09/2020 ICMS/ES: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUMENTA PRAZO PARA SOLICITAR PAGAMENTO DE MULTAS COM DESCONTO DE ATÉ 85% - Agora os contribuintes têm até 30 de dezembro de 2020 para requerer o desconto.
30/09/2020 ICMS/ES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADOTA REGIME DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS, SEM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO - O regime de antecipação parcial do ICMS entra em vigor a partir de 01/10/2020.
30/09/2020 EMPREGADA É DEMITIDA POR JUSTA CAUSA POR PARTICIPAR DE BLOCO DE CARNAVAL QUANDO ESTAVA DE ATESTADO MÉDICO - Para desembargadores, houve quebra de confiança por parte da profissional, e, portanto, justa causa foi mantida em acórdão.
30/09/2020 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA. OUTRAS ATIVIDADES. REGIME DE APURAÇÃO - As pessoas jurídicas que exercem serviços particulares de vigilância, mesmo quando exerçam outras atividades, estão incluídas no regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
30/09/2020 IRPF. DESPESAS COMUNS ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE - As despesas comuns entre profissional liberal, que aufira rendimentos de trabalho não assalariado, e pessoa jurídica, com pluralidade de sócios, que atuem no mesmo endereço podem ser rateadas e escrituradas no livro-caixa da pessoa física, para fins de dedução?

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