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25/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.033, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
25/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.032, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
25/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.031, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
25/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.030, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
25/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.029, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
25/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.036, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA.
25/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.035, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que foram vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018.
25/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.034, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
25/06/2021 NF-E: EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Publicada Nota Técnica que divulga atualização de regra de rejeição e implementação dos prazos da manifestação do destinatário previstos no Ajuste SINIEF 44/20.
25/06/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Receita Federal publica orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
24/06/2021 NCM / TIPI - IPI: CÓDIGOS SÃO ALTERADOS EM TABELA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica tiveram descrições ou códigos alterados.
24/06/2021 PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS. MUDANÇA DE CONTROLE SOCIETÁRIO E DE RAMO DE ATIVIDADE. BAIXA DOS SALDOS - Mudança de Controle Societário e de Ramo de Atividade.
24/06/2021 IRPJ/CSLL - CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO RELATIVOS A TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE: RECONHECIMENTO DA RECEITA - Quando devem ser reconhecidos na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente?
24/06/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO NA FONTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM - A prestação de serviços de jardinagem está sujeita à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
24/06/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PAGOS A ADVOGADO (PESSOA FÍSICA) POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - Há incidência de contribuição previdenciária sobre honorários de sucumbência pagos a advogado (pessoa física) por determinação da Justiça Estadual? A empresa responsável pelo pagamento dos honorários de sucumbência (a parte vencida no processo) fica obrigada a reter e recolher a contribuição previdenciária sobre os honorários pagos ou creditados ao advogado?
24/06/2021 IMPOSTO SOBRE A RENDA FONTE – IRRF: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PAGOS A ADVOGADO (PESSOA FÍSICA) POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL - Há incidência de Imposto sobre a Renda Fonte – IRRF - sobre honorários de sucumbência pagos a advogado (pessoa física) por determinação da Justiça Estadual?
24/06/2021 SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS MP 1.046/2021 - Cartilha Operacional do Empregador - Parcelamento FGTS MP 1.046/2021.
24/06/2021 RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO - Toda e qualquer prestação de serviços de manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos estão sujeitas à retenção das contribuições previdenciárias?
24/06/2021 COMPENSAÇÃO CRUZADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DÉBITOS. GIL-RAT. AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. TOMADOR DE SERVIÇO EXECUTADO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. POSSIBILIDADE - Desde que observadas as restrições estabelecidas pela legislação, em termos gerais, inexiste óbice específico para a compensação cruzada em relação aos débitos das seguintes obrigações: GIL-RAT; contribuição incidente sobre a aquisição da produção rural de produtor rural pessoa física; e os valores retidos pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra.
24/06/2021 SELO ARTE: DEFINIDO REGULAMENTO PARA PESCADO E PRODUTO ALIMENTÍCIO DERIVADO - Portaria estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.

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