Instrução Normativa RFB nº 2.031, de 24 de junho de 2021 - Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Texto publicado em 25/6/2021 às 7h53m.
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