Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 09/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas coletadas no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 08/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 07/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 06/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 05/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE .
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 04/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 03/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
13/04/2021	AJUSTE SINIEF 02/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
13/04/2021	COVID-19: PAGAMENTO PARCIAL DE VERBAS RESCISÓRIAS POR FORÇA MAIOR SÓ SE APLICA EM CASOS DE EXTINÇÃO DA EMPRESA - Empresa deverá pagar integralmente os valores a trabalhadora demitida em justa causa.
13/04/2021	AGENTE SOCIOEDUCATIVA PODERÁ ACUMULAR ADICIONAL PENOSIDADE COM O DE INSALUBRIDADE - Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.
12/04/2021	PUBLICADA A VERSÃO 8.0.4 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.4 do programa da ECD faz correção da regra de recuperação da DRE da ECD anterior e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
12/04/2021	INSS RETOMA ATENDIMENTOS NAS REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE MEDIANTE AGENDAMENTO - Os atendimentos devem ser agendados pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
12/04/2021	SHOPPING CENTER É OBRIGADO A INSTALAR CRECHE PARA EMPREGADAS QUE TRABALHAM NO LOCAL - A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços.
12/04/2021	RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - A declaração de ajuste anual poderá ser apresentada até o dia 31 de maio.
12/04/2021	COVID-19: EXTINTO MANDADO DE SEGURANÇA QUE PRETENDIA O LEVANTAMENTO DO FGTS EM RAZÃO DA PANDEMIA - Segundo a decisão, Justiça do Trabalho é incompetente para autorizar o levantamento de depósitos de FGTS em razão do estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19.
12/04/2021	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2019, DE 09 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
12/04/2021	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
12/04/2021	DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
09/04/2021	CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Maioria do Plenário Virtual do STF vota pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Mas pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes pode alterar o entendimento.
09/04/2021	STF FIXA TESE SOBRE NECESSIDADE DE LEI PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS - No julgamento de mérito, realizado anteriormente, a Corte manteve acórdão que invalidou a exigência de pagamento antecipado da diferença de alíquotas.
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13/04/2021

AJUSTE SINIEF 09/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas coletadas no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.

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AJUSTE SINIEF 08/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

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AJUSTE SINIEF 07/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

13/04/2021

AJUSTE SINIEF 06/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

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AJUSTE SINIEF 05/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE .

13/04/2021

AJUSTE SINIEF 04/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.