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02/12/2021 PGD DIRF 2022 - Receita Federal divulga o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2021, situação normal, e 2022, nos casos de situação especial.
01/12/2021 13º SALÁRIO 2021 - SALÁRIO-MATERNIDADE: SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU EQUIPARADA À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
01/12/2021 DCTFWEB ANUAL: 13º SALÁRIO 2021 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2021, deverá ser transmitida ao SPED para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário do ano de 2021, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária.
01/12/2021 EMPRESA É CONDENADA POR PUNIR EMPREGADA QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO - Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.
01/12/2021 EMPRESAS CONSTRUTORAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO: EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL DE VALORES DE MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA - Empresas de construção civil optantes pelo lucro presumido não podem excluir da receita bruta valores decorrentes de materiais usados na obra, pagos pelo tomador do serviço, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
01/12/2021 IRPJ/CSLL - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS: DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO - Adição do ganho controlado por subconta na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
01/12/2021 EFD-REINF: SUBSTITUIÇÃO DA DIRF - Nova versão dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf substituirá a DIRF.
30/11/2021 VALE-TRANSPORTE: PAGAMENTO EM DINHEIRO OU EM SUBSTITUIÇÃO POR VALE-COMBUSTÍVEL - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou por vale-combustível?
30/11/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: REEMBOLSO DE MATERIAIS - Segundo a Primeira Turma do STJ, o reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido.
30/11/2021 BENS DE SOCIEDADE CONTROLADA ALUGADOS SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO - Reflexos tributários.
30/11/2021 CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO, EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES - Aspectos fiscais.
30/11/2021 HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. ARBITRAMENTO - TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de empregado.
29/11/2021 RENDIMENTOS PAGOS AOS TITULARES, AOS SÓCIOS, AOS DIRIGENTES, AOS ADMINISTRADORES E AOS CONSELHEIROS DE PESSOAS JURÍDICAS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GRATIFICAÇÃO OU DE PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO - Os rendimentos pagos aos titulares, aos sócios, aos dirigentes, aos administradores e aos conselheiros de pessoas jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou de participação no resultado, estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda?
29/11/2021 13º SALÁRIO 2021 - SALÁRIO VARIÁVEL: ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
29/11/2021 PAGAMENTO DE PRÊMIOS E ABONOS A EMPREGADOS - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
29/11/2021 EMPRESA NÃO PODE SER OBRIGADA A HOMOLOGAR TODOS OS ATESTADOS MÉDICOS DE EMPREGADO - A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10).
29/11/2021 APROVADA A VERSÃO 2.1 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS DA EFD-REINF - A versão 2.1 é composta pelos eventos decorrentes das obrigações tributárias cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelos contribuintes obrigados a adotar a EFD-Reinf.
29/11/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 93, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
29/11/2021 CONTRAN ALTERA NORMA QUE TRATA DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS COM EXCESSO DE PESO - Norma entra em vigor a partir de desta segunda-feira (29).
26/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO DA MP Nº 1.045/2021 - Efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário.

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