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12/05/2021 EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL E DOS SEUS COMPROVANTES OU DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
12/05/2021 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: SONEGAÇÃO, FRAUDE E CONLUIO - Conceitos de sonegação fiscal, fraude e conluio e aplicação de multa de ofício qualificada.
12/05/2021 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC): PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - O AFAC será equiparado a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital.
12/05/2021 SIMPLES NACIONAL - RETENÇÃO NA FONTE DE ISS: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FORMA DE DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA - Como determinar a alíquota aplicável na retenção do ISS que deverá ser informada no documento fiscal?
12/05/2021 QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DO EMPREGADO: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não mais incide contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.
12/05/2021 DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM VERBAS RESCISÓRIAS: LIMITE MÁXIMO PERMITIDO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias.
12/05/2021 REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS DURANTE FÉRIAS DE EMPREGADOS - Ocorrendo reajuste salarial durante as férias de empregados como o empregador deverá proceder?
12/05/2021 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS - Apesar da jurisprudência do STJ e do STF, os Fiscos dos Estados e do Distrito Federal continuam exigindo o ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, principalmente quando os estabelecimentos estão em outras Unidades da Federação.
12/05/2021 RECEITA FEDERAL LIBERA CADASTRAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PELO E-CAC - Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC.
11/05/2021 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA DE CRÉDITO - A participação em cooperativa de crédito de entidade sem fins lucrativos impede a fruição da isenção do IRPJ e da CSLL?
11/05/2021 GESTANTE CONSEGUE INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE AO INVÉS DO RETORNO AO TRABALHO, PARA EVITAR CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - Na decisão, o magistrado considerou que a situação de pandemia da Covid-19 justifica a opção da trabalhadora pela indenização, já que a condição de gestante a coloca em situação de elevado risco para a própria saúde e para a saúde do bebê, conforme normas técnicas do Ministério da Saúde.
11/05/2021 ARREPENDIMENTO POSTERIOR DO EMPREGADO NÃO INVALIDA ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - O empregado alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
11/05/2021 EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR GRUPO ECONÔMICO - Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
11/05/2021 IRPJ/CSLL - CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS: EXCLUSÃO DO LUCRO LÍQUIDO - Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados no regime não-cumulativo, constitui hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?
11/05/2021 ATIVOS NÃO CIRCULANTE MANTIDOS PARA VENDA: REFLEXO TRIBUTÁRIO - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
11/05/2021 SIMPLES NACIONAL 2021 - COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO: EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
11/05/2021 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC): PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - Prazo para incorporação ao capital social de recursos contabilizados em adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC)
11/05/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 - ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Como deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de ajuste anual adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC?
11/05/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 - MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS (EMPRÉSTIMO) DE PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
10/05/2021 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS: TRABALHO VOLUNTÁRIO - Conceito, vínculo empregatício e prestação de contas de trabalho voluntário prestado por pessoa física para entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

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