Últimas matérias

Data Matéria
25/08/2023 SEM PARTICIPAÇÃO DE SINDICATO, DEMISSÃO EM MASSA É INVALIDADA E EMPREGADA SERÁ REINTEGRADA - A 3ª Turma do TST manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.
24/08/2023 AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE - Prazo para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
24/08/2023 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL - SALDO ACUMULADO DE ICMS: BAIXA DE ESTABELECIMENTO. INCLUSÃO NO CUSTO. IMPOSSIBILIDADE - Inexiste previsão legal que autorize computar no custo de aquisição das mercadorias revendidas ou no custo de produção dos bens vendidos os valores do ICMS acumulados, na hipótese de baixa de estabelecimento filial.
24/08/2023 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO - Admissibilidade de adesão e marco temporal.
24/08/2023 DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO. FALECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES EM DATAS DIFERENTES NO MESMO ANO. MORTE DO SEGUNDO CÔNJUGE APÓS LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA EM NOME DO PRIMEIRO CÔNJUGE FALECIDO. SOBREPARTILHA DE BENS EM NOME DO PRIMEIRO CÔNJUGE - Procedimentos fiscais.
24/08/2023 APLICAÇÃO E JULGAMENTO DA PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA, VEÍCULO E MOEDA - Atualização da legislação que dispõe sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
24/08/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO: ATRASO INJUSTIFICADO DO INÍCIO DE AUDIÊNCIA - Alterada CLT para que partes e advogados saiam de audiência em caso de atraso injustificado.
24/08/2023 TRABALHADORA EXPOSTA EM GRUPO DE MENSAGENS APÓS PASSAR MAL GARANTE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Magistrado acolheu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter sido exposta pela supervisora no grupo de mensagens da empresa, após passar mal.
23/08/2023 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico demissional e hipóteses de sua dispensa.
23/08/2023 LUCRO REAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES - Peculiaridades aplicáveis para apuração do lucro real, segundo as regras impostas pela legislação tributária.
23/08/2023 IRPJ, CSLL E PIS/COFINS: DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE ACIONISTAS OU SÓCIAS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
23/08/2023 FGTS DIGITAL: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO INICIA FASE DE TESTES - Empregadores poderão simular uso do sistema e conhecer suas ferramentas e funcionalidades.
23/08/2023 DISPENSA DE ALVARÁS E LICENÇAS - Atividades empresariais dispensadas de alvarás e licenças para funcionamento.
23/08/2023 IRPF. GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO - Gasto com construção de piscina e instalação de sistema de geração própria de energia elétrica.
23/08/2023 IRPF. ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. ROL DE DOENÇAS. ENQUADRAMENTO. COMPETÊNCIA - Isenção do imposto sobre a renda sobre rendimentos decorrentes de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia grave, inclusive no caso de recebimento de complementação de aposentadoria.
23/08/2023 STF INVALIDA MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA QUE AUMENTAVAM EXIGÊNCIA PARA EDIÇÃO DE SÚMULAS - Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho.
22/08/2023 CONHEÇA O NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE 2ª INSTÂNCIA NA RECEITA FEDERAL - De acordo com a Receita, ele inova a relação com a administração tributária pela possibilidade de participação do contribuinte por meio de vídeo de sustentação oral.
22/08/2023 PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários.
22/08/2023 IRPJ/CSLL – LUCRO REAL: JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA DEFINIDA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - Tributação.
22/08/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - Total das remunerações recebidas no mês superior ao limite máximo do salário de contribuição.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página