Últimas matérias

Data Matéria
27/09/2023 IRPJ/CSLL – ATIVIDADE RURAL: INCENTIVOS FISCAIS - Quais são os incentivos fiscais de IRPJ e de CSLL destinados às pessoas jurídicas que exercem atividade rural?
27/09/2023 PERSE: RESTAURANTES, CAFETERIAS, BARES E SIMILARES - Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo.
27/09/2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 155, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
27/09/2023 PORTARIA RFB Nº 357, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera a Portaria RFB nº 351, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios cujos nomes constam do Anexo Único, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nºs. 57.177, 57.178 e 57.197, de 6, 10 e 15 de setembro de 2023, respectivamente, do Governador do Estado.
27/09/2023 PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.
26/09/2023 LUCRO REAL ANUAL - ESTIMATIVA MENSAL - IRPJ/CSLL - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ ou de CSLL a título de estimativa poderá ser restituído ou compensado?
26/09/2023 PUBLICADA A VERSÃO 3.1.5 DO GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI - Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, foi disponibilizada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024.
26/09/2023 INICIADA A NOVA ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DAS RETENÇÕES NA EFD-REINF E DA CONFISSÃO DE DÍVIDA NA DCTFWEB - No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
26/09/2023 RECEITA FEDERAL NOTIFICA MEI DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
26/09/2023 EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: DIREITOS - Empresa é condenada por não fornecer condições de trabalho adequadas a trabalhadora com deficiência auditiva.
26/09/2023 PORTARIA PGFN/MF Nº 1.139, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera a Portaria PGFN nº 1.078, de 11 de setembro de 2023, para adequá-la ao Decreto nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do Sul.
26/09/2023 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - Inclusão da contribuição sobre a receita bruta no regime do Simples Nacional.
25/09/2023 JCP DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
25/09/2023 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PERÍODOS ANTERIORES - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
25/09/2023 A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - De acordo com a legislação tributária, a escrituração contábil, por si só, faz prova a favor do contribuinte?
25/09/2023 ATRASO NÃO SIGNIFICATIVO NA QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NÃO JUSTIFICA IMPOSIÇÃO AO EMPREGADOR DE SEU PAGAMENTO EM DOBRO - Decisão da Décima Turma do TRT-MG se baseou em julgamento recente do Supremo Tribunal Federal.
25/09/2023 OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO NÃO ISENTA EMPREGADOR DE PAGAR AVISO-PRÉVIO - O pagamento só será afastado se houvesse pedido de demissão.
25/09/2023 CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA, ENTRE ELES A ASSIDUIDADE INTEGRAL - De acordo com decisão do TST, norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica.
25/09/2023 PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 6, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o §3º do art. 2º e o art. 7º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
25/09/2023 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI, VERSÃO 3.1.5 - Instituída a versão 3.1.5 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2023.001 v1.1.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página