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06/06/2022 COVID-19: SEM PROVA DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO, EMPREGADO NÃO SERÁ INDENIZADO - Para a 4ª Turma do TST, o empregado não exercia atividade de risco especial.
06/06/2022 STF AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA - Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.
06/06/2022 LUCRO APURADO PELA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA, EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Qual o tratamento tributário do lucro apurado pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias?
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: DISPENSA DE IMPRESSÃO DOS LIVROS - No caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), via Sped Contábil, há uma dispensa implícita: a impressão dos livros.
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Hipótese em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
06/06/2022 AUXILIAR QUE PRESTAVA SERVIÇOS NA CASA DE EMPRESÁRIO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato.
06/06/2022 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADA GESTANTE - ACORDO EXTRAJUDICIAL: ESTABILIDADE DE GESTANTE - De acordo com a decisão da 8ª Turma do TST, se não houver fraude ou vício de vontade, o acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho.
03/06/2022 DECISÃO DO STF: SINDICATOS PODEM NEGOCIAR TUDO O QUE NÃO SEJA CONSIDERADO DIREITO INDISPONÍVEL DO EMPREGADO - Quais seriam esses direitos indisponíveis do empregado?
03/06/2022 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - RECEBIMENTO ANTECIPADO DE BONIFICAÇÃO MONETÁRIA DE PERFORMANCE: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Como devem ser tributadas as antecipações de bonificações monetárias de performance recebidas pelos postos de combustíveis?
03/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPENSADAS DE APRESENTAR A EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
03/06/2022 NEGOCIADO PREVALECE SOBRE LEGISLADO: ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO QUE LIMITAM OU SUPRIMEM DIREITOS TRABALHISTAS SÃO VÁLIDOS - A decisão, por maioria de votos, é do colegiado do STF.
03/06/2022 PUBLICADA NOVA VERSÃO S-1.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL – MOS - A nova versão do MOS está atualizada até a Nota Orientativa nº 11/2022.
03/06/2022 LEI ATUALIZA O ESTATUTO DA ADVOCACIA E REFORÇA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO - Lei inclui novas disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
02/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: ME OU EPP QUE TENHA RECEBIDO APORTE DE CAPITAL DE INVESTIDOR-ANJO - A ME ou EPP que tenha recebido aporte de capital de investidor-anjo é obrigada a apresentação a ECD?
02/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Os consórcios de empresas são obrigados a entregar a ECD?
02/06/2022 RELAÇÕES TRABALHISTAS: O NEGOCIADO PREVALECE SOBRE O LEGISLADO, DECIDE O STF - Plenário do STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional.
02/06/2022 APRESENTAÇÃO DA ECD PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO ESTEJAM OBRIGADAS A SUA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas não obrigadas a apresentação da ECD podem apresentá-la, inclusive fora do prazo sem multa?
02/06/2022 RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE (REGPI) - Norma foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
02/06/2022 CONGRESSO NACIONAL PROMULGA LEI QUE FIXA NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO - Lei foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.

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