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23/03/2023 PIS/COFINS: MERCADORIAS NÃO LOCALIZADAS NO INVENTÁRIO E POSTERIORMENTE REENCONTRADAS E REINTRODUZIDAS NO ESTOQUE. CRÉDITOS - Estorno e apropriação de créditos em decorrência de mercadorias não localizadas no inventário e posteriormente reencontradas e reintroduzidas no estoque.
23/03/2023 ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NFCom, previsto no Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
23/03/2023 ICMS/PR: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTE INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - Procedimentos a serem observados por estabelecimentos paranaenses nas operações de devoluções de mercadorias.
23/03/2023 PIS/COFINS: LINKS PATROCINADOS - CRÉDITOS - Receita Federal esclarece que os valores despendidos com a contratação de links patrocinados junto às plataformas de busca na Internet não geram créditos de PIS/Cofins.
23/03/2023 IRPJ/CSLL – LUCRO REAL: VALORES PAGOS PELA EMPRESA PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS COM INTERNET E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE - TRABALHO REMOTO) - Valores pagos pela empresa para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho (home office - trabalho remoto), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
23/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: VALORES RECEBIDOS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM INTERNET E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE - TRABALHO REMOTO) - Valores recebidos do empregador para ressarcimento de despesas com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho (home office - trabalho remoto), devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário?
23/03/2023 TELETRABALHO (HOME OFFICE - TRABALHO REMOTO): VALORES PAGOS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS COM INTERNET E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Há incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho (home office - trabalho remoto)?
22/03/2023 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO IPI DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Ilegalidade cometida pela Receita Federal.
22/03/2023 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS - A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
22/03/2023 PIS/COFINS - CRÉDITOS: ATIVIDADE COMERCIAL DE REVENDA DE BENS - Despesas com a depreciação, com as peças de reposição, com o combustível, com os pneus, com os lubrificantes e com os serviços de manutenção dos veículos utilizados para a entrega das mercadorias.
22/03/2023 COMITÊ GESTOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (CGNFS-E) - Aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (RICGNFS-e).
21/03/2023 ICMS/SP: EFD-ICMS/IPI - RETIFICAÇÃO FORA DO PRAZO - Prazo e o meio adequado para retificação de informações prestadas em EFD-ICMS/IPI.
21/03/2023 PIS/COFINS: PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ALÍQUOTA ZERO. EXTINÇÃO DO CÓDIGO NCM BENEFICIADO - Prevalência do disposto na Lei e no Decreto regulamentador.
21/03/2023 DESPESAS COM BRINDES PODEM SER DEDUZIDAS DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL, DECIDE CARF - Para a Turma, gastos com brindes, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa, podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
20/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - GANHO DE CAPITAL - As verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, são tributadas ou isentas pelo imposto sobre a renda?
20/03/2023 EMPREGADA DEMITIDA APÓS PEDIR AUXÍLIO EMERGENCIAL RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época.
20/03/2023 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZADO OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO - Percentuais de presunção.
20/03/2023 PERSE: FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, DA CSLL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal presta diversos esclarecimentos quanto a fruição do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no âmbito do PERSE, inclusive para empresas excluídas do Simples Nacional, bem assim, informações a serem prestadas na ECF e na EFD-Contribuições.
20/03/2023 SIMPLES NACIONAL: IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - A receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
20/03/2023 LEILOEIRO REGISTRADO COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NA JUNTA COMERCIAL - O leiloeiro, ainda que registrado como empresário individual na Junta Comercial, não é considerado equiparado à pessoa jurídica. Consequentemente, seu rendimento deve ser tributado na pessoa física.

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